Limite das fazendas em até 3 mil campos de futebol...‏

27/08/2010

Raquel Junia

Hoje, no Brasil, mais de 15 mil propriedades rurais possuem mais de dois mil e quinhentos hectares, de acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2006, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo censo mostra que apenas 1% dos imóveis rurais tem área acima de mil hectares, mas ocupam 44% das terras do país. É para tornar esta realidade menos desigual que o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) está organizando um plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil. Pela proposta do FNRA, as fazendas podem ter no máximo 35 módulos fiscais, que em estados como Amazonas, Mato Grosso, Acre e Roraima significa 3.500 hectares, ou seja, cerca de 3.500 campos de futebol. O plebiscito será realizado de 1º a 7 de setembro em todas as regiões do país.

O Fórum propõe que as terras excedentes para além dos 35 módulos fiscais sejam destinadas à reforma agrária. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fazendas com mais de 15 módulos fiscais já são consideradas grandes propriedades. “Com o limite em 35 módulos fiscais, o tamanho da propriedade variará de 175 hectares, próximo aos grandes centros, o que é muito, até 3.500 hectares em áreas mais distantes, como a Amazônia. Não estamos propondo acabar com a grande propriedade, já que esta é acima de 15 módulos fiscais, estamos apenas acabando com as gigantescas. Então, trata-se de reduzir a desigualdade e não acabar com ela”, explica o geógrafo Paulo Alentejano, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e membro da coordenação do plebiscito no Rio de Janeiro.

Terra para todo mundo

Como o módulo fiscal varia de acordo com o município, o limite da propriedade, com a aprovação do plebiscito, também será variável. A estimativa é de que 200 milhões de hectares excedentes poderiam ser destinados para a reforma agrária. Atualmente, não existe um dado exato sobre o número de famílias que demandam viver e trabalhar no campo, entretanto, de acordo com os dados do último Censo Agropecuário (2006), há 4 milhões de famílias camponesas sem-terra trabalhando na zona rural como assalariados, arrendatários e parceiros. Outros balanços dão conta de 200 mil famílias sem-terra acampadas à espera dos assentamentos. “Se você agregar a isso milhões de famílias que foram expulsas do campo e vivem precariamente nas cidades — porque algumas delas podem ter interesse em voltar para a terra —, isso poderia chegar a dez milhões de famílias. E de fato esta medida de limitar as propriedades poderia resolver tranquilamente esta demanda”, diz Paulo Alentejano.

De acordo com o Incra, a média nacional de tamanho dos lotes nos assentamentos da reforma agrária tem sido de 34 hectares, variando de acordo com a região. Com a concretização da proposta do plebiscito, os 200 milhões de hectares excedentes seriam suficientes para assentar a provável demanda de dez milhões de famílias em lotes de até 20 hectares, tamanho que está dentro do módulo fiscal mínimo em vários estados do país. Um módulo fiscal é o tamanho considerado pelo Incra com o mínimo necessário para que uma família possa tirar o seu sustento, nenhum lote destinado a assentamento pode ter menos de um módulo fiscal.

Segundo o FNRA, em outros países a propriedade rural já foi limitada de forma mais radical do que a que está sendo proposta para o Brasil. No Japão, por exemplo, o limite é de 12 hectares; na Coréia do Sul, de apenas três hectares; na Índia, de 21,9 hectares. Na América Latina, os limites no Peru, El Salvador e Nicarágua são de 150 hectares, 500 hectares e 700 hectares, respectivamente. Todas as medidas são menores do que os 3.500 hectares que algumas propriedades poderão continuar tendo no Brasil, mesmo após a limitação em 35 módulos fiscais.

Concentração histórica

A história da concentração de terras no Brasil começou ainda nos tempos de Colônia com a divisão do país em Sesmarias. “Distribuiu-se o controle da terra para poucos amigos do rei, que passaram a ter o direito de explorar a terra, mas também a responsabilidade sobre o controle político do território. É um sistema que articula economia e política, a exploração da terra via exploração do trabalho escravo cada vez mais e também o controle político sobre o território para que outras potências estrangeiras não viessem se apoderar disso”, explica Paulo.

Ele lembra que em 1850 foi promulgada a Lei de Terras, medida que mantém as propriedades nas mãos de poucos e alija grande parte da população do acesso à terra à medida que as propriedades passam a ser vendidas para aqueles que podem pagar. “Mantém-se o monopólio da terra e a concentração dela após a Lei de Terras e ao longo de toda a história do século XX. Agora, no século XXI, as sucessivas tentativas de realizar a reforma agrária no Brasil foram barradas pelo poder político do latifúndio”, observa.

O professor aponta que, a partir da década de 1970, com a modernização da agricultura, ainda mais camponeses foram expulsos do campo e a concentração de terras foi se tornando cada vez maior. Paulo avalia que o latifúndio no país foi tomando feições diferentes ao longo do tempo e que hoje é administrado por grandes empresas capitalistas, muitas vezes, transnacionais, e que combinam modernas técnicas de produção com práticas arcaicas, como o trabalho escravo. “São interesses extremamente poderosos que existem hoje contra qualquer tipo de reforma agrária. E por que isso? Porque mesmo o agronegócio dito altamente produtivo necessita permanentemente de terras novas para sua expansão. Até porque ele desgasta profundamente o solo, e desgastando o solo, precisa de novas terras para se expandir. Caso não haja estoque de terras improdutivas, o agronegócio não tem para onde avançar, e não tem como se recompor, por isso há uma necessidade destes setores, mesmo os ditos mais desenvolvidos da agricultura brasileira, de manterem estoques de terras paradas e situações arcaicas de produção”, analisa.

Menos concentração e mais saúde

Para além da proposta de definição do tamanho máximo de uma propriedade rural, os movimentos sociais reunidos no FNRA também propõe um novo modelo para a produção agrícola, baseado na agroecologia, sem utilização de agrotóxicos e relações de trabalho e do homem com a natureza diferenciadas. " A crítica a esse modelo agrário dominante se rebate na defesa de um outro modelo que embasaria a proposta de reforma agrária, com base na democratização das condições de vida no campo e na rejeição destas características que estão postas com este modelo - violência, superexploração do trabalho e devastação ambiental", define Paulo.

Neste sentido, a proposta do limite da propriedade associada a esta forma diferenciada de trabalho agricola pode possibilitar uma condição de vida mais saudável. Paulo destaca que ao evitar o uso de insumos químicos e se concentrar no uso de insumos orgânicos, a agroecologia deixaria de impactar tanto o solo, a àgua, os trabalhadores e os alimentos como tem feito o agronegócio. "A relação que se mantem com o ambiente é uma relação que busca não impor a lógica produtiva dada a priori às condições ambientais e sim adaptar a produção às condições dadas pelo ambiente, então, é outra relação dada entre sociedade e natureza e homem e natureza que tenta se estabelecer a partir da agroecologia de forma que não se produz tantas transformações sobre o meio ambiente e consequentemente o ambiente também não gera reações sobre as pessoas".

O pesquisador explica ainda que não está em jogo na produção agroecológica a superexploração do trabalho em busca do lucro, mas a qualidade da vida dos próprios trabalhadores que estão no campo.

Participação popular

Para a economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Sandra Quintela, o plebiscito é uma oportunidade para se exercer a democracia participativa e pressionar para que situações injustas como a concentração de terras no país sejam mudadas. “O plebiscito é um instrumento para questionarmos a democracia representativa, porque ela virou sinônimo de democracia, como se fosse a única forma de a maioria da população entender o que é democracia. Mas democracia não é apenas passar um cheque em branco para uma pessoa que vai legislar ou governar em seu nome: temos que criar mecanismos de participação direta da população sobre assuntos de grande relevância, como é o caso do uso da terra. Este deveria ser de fato um instrumento mais corriqueiro na forma de tomar decisões no Brasil”, avalia.

Sandra lembra que este é o 4º plebiscito realizado no país. O primeiro foi sobre a dívida externa brasileira, em seguida foi realizado o plebiscito sobre a adesão do Brasil à Alca e, posteriormente, sobre a reestatização da companhia Vale. Ela conta que em todos os plebiscitos houve grande participação popular. “Além dos militantes, muita gente que não é de partidos, sindicatos e movimentos sociais, também se envolve na organização do plebiscito porque de fato entende a importância do tema e se encanta com o próprio método de trabalhar, de forma descentralizada, que tem muito mais a ver com um mutirão mesmo de diálogo com a população. Na realidade, é um instrumento pedagógico”, diz.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo está incentivando a criação de comitês pelo limite da propriedade da terra em todo país. Em todos os estados deve haver votação. Após a data de realização do plebiscito, os votos serão contabilizados nos estados e depois enviados à Brasília. O plebiscito não tem caráter deliberativo mas a ideia é que dê subsídios para a proposta de realização de um plebiscito oficial. Junto, está sendo organizado um abaixo-assinado a partir do qual se pretende criar um projeto de lei sobre o assunto. Sandra chama atenção para os resultados dos plebiscitos anteriores. “Nós conseguimos barrar a Alca e, no caso brasileiro, conseguimos barrar também a implantação de uma base militar dos Estados Unidos em nosso território. E isso é muito importante. No caso do plebiscito da dívida, conseguimos, dez anos depois, que o Congresso Nacional fizesse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida, e hoje o Ministério Público Federal está estudando os resultados da CPI. Neste ano realizamos o encontro nacional dos atingidos pela Vale também como desdobramento do plebiscito da Vale. Por isso é muito importante que todos participem”, convida.

Democracia ou plutocracia?

A palavra democracia, no abstrato, virou bandeira da propaganda ideológica dominante, irradiada a partir dos Estados Unidos, para combater qualquer governo que, de alguma forma, contraria interesses dessas forças sociais e políticas.Qualquer inimigo de Washington é fustigado por violação dos princípios democráticos, mas o mesmo não ocorre com os seus amigos. Na Arábia Saudita, por exemplo, não há sequer partido político, mas a mídia jamais foi acionada para pressionar o rei Abdallah por isso. O artigo é de Hideyo Saito.

Hideyo Saito (*)

Consta que, questionado por um repórter da Folha de S. Paulo se considerava o regime cubano democrático, o presidente do PT, Eduardo Dutra, teria respondido negativamente. Se assim aconteceu, o dirigente petista deu como certo que a sua concepção de democracia era a mesma professada pelo repórter (ou, no caso, pelo jornal que ele representava). Ocorre que a palavra democracia, no abstrato, virou bandeira da propaganda ideológica dominante, irradiada a partir dos Estados Unidos, para combater qualquer governo que, de alguma forma, contraria interesses dessas forças sociais e políticas. É notório que os jornalões brasileiros (inclusive a Folha) e seus funcionários mais salientes assumiram integralmente essa postura. Dutra, portanto, perdeu uma oportunidade para suscitar a verdadeira questão: de que democracia estamos falando, amigo?

Ora, salta aos olhos que, na citada campanha, democracia é o que menos interessa aos seus promotores. Qualquer inimigo de Washington – o governo cubano, o iraniano ou o venezuelano – é invariavelmente fustigado por violação aos princípios democráticos, mas o mesmo não ocorre com os seus amigos. Na Arábia Saudita, por exemplo, não há sequer partido político, mas a mídia jamais foi acionada para pressionar o rei Abdallah por isso. Isso ficará ainda mais claro nos arranjos para a sucessão do presidente egípcio Hosni Mubarak, outro aliado dos Estados Unidos que nunca foi incomodado por reprimir a oposição, censurar a imprensa e fraudar eleições. Por isso, o oposicionista Mohamed El Baradei, ex-chefe da agência atômica ONU, que defende a implantação de uma democracia de tipo ocidental no Egito, dificilmente terá o apoio de Washington e de seus seguidores.

A democracia, definitivamente, tem sido mero pretexto para atacar governos que contrariam interesses dominantes no capitalismo. Assim, os modernos cruzados declaram combater o governo venezuelano porque supostamente ele está sufocando a democracia, escondendo que o fazem, de fato, porque sua política ameaça os interesses de grandes grupos econômicos, pondo em risco o próprio capitalismo. Como já disse outrora o economista John Kenneth Galbraith: “Quando a mídia dominante ataca o governo cubano, seus porta-vozes evitam cuidadosamente colocar os termos ‘socialismo’ e ‘capitalismo’. Atacam Cuba, mas sem falar que combatem o socialismo ou, pior ainda, que defendem o capitalismo” (1).

Eleição nos EUA, política ou negócio?
Em todo caso, os países afetados pela campanha costumam ser acusados de se afastar da democracia. Mas que democracia, afinal? O modelo apresentado como exemplo é o do regime vigente nos Estados Unidos, onde funcionam diversos partidos políticos e há eleições periódicas, além de liberdade de expressão. Mas será essa uma democracia tão exemplar, a ponto de justificar sua apresentação como modelo e até de ser usada para pressionar países soberanos? A eleição presidencial de 2008, que levou Barack Obama à Casa Branca, pode habilitar-nos a responder negativamente a essa questão. Está certo que esse foi um pleito com excepcional participação popular, mas com tudo isso pouco mais de 50% dos eleitores potenciais compareceu às urnas. E, pasmem, há um século não se alcançava essa marca! Em outras palavras, há mais de cem anos todos os presidentes estadunidenses vêm sendo eleitos por uma pequena minoria da população. Nem por isso, cogitou-se estimular maior participação popular: as eleições acontecem em pleno dia de trabalho e não há sequer exortação do governo para que os assalariados sejam liberados para irem votar.

Aliás, é sintomático que a cobertura da mídia a essas eleições presidenciais, como sempre, enfatizou mais a questão da arrecadação de dinheiro do que as propostas dos candidatos, parecendo indicar que isso é o mais importante. É como se houvesse um implícito reconhecimento de que quem conquistar maior apoio dos grandes grupos econômicos (que, em última análise, são os financiadores decisivos das campanhas) terá sido ungido pela classe que realmente conta. Vimos isso nas manchetes dos dias que antecederam e se seguiram à chamada “Superterça” (05/02/2008), em que foram decididas as primárias em 21 estados. A imprensa anunciou que, para continuar com chance nessa maratona, a pré-candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, havia gasto na campanha US$ 5 milhões do seu próprio bolso. Logo após as primárias, em que se saiu vitoriosa em oito daqueles estados, incluindo Califórnia e Nova York, a candidata comentou esse aporte de dinheiro: "Queríamos ser competitivos e fomos. Acho que os resultados da noite de terça provaram a sabedoria do meu investimento”. (2)

O Estado de S. Paulo explicou a importância da arrecadação de dinheiro na eleição estadunidense: “É esse dinheiro que paga os funcionários dos comitês de campanha e financia os comícios e viagens para os diversos Estados americanos. Além disso, os fundos de campanha são importantes também porque nos EUA não existe horário eleitoral gratuito. Assim, todos os candidatos devem comprar seus espaços na TV e no rádio. Quanto mais dinheiro, mais exposição. Firmas e organizações sindicais, no entanto, podem financiar os comitês de ação política, que ajudam a passar o chapéu entre os americanos.” (3)

Prosseguindo na explicação, e correndo o risco de confundir o eleitor, que poderia pensar que se trata de negócio e não de eleição, o jornal detalhou:

“O pré-candidato republicano Mitt Romney, que ontem abandonou a disputa pela indicação de seu partido, é um bom exemplo de como uma campanha de arrecadação ineficiente e a falta de um bom projeto para alocar os recursos coletados pode afundar uma candidatura. Desde o início de sua campanha, Romney, ex-governador de Massachusetts, teve de gastar do próprio bolso pelo menos US$ 35 milhões (sua fortuna pessoal é estimada em US$ 250 milhões). Para cada delegado que conseguiu eleger, Romney gastou US$ 654 mil. O também republicano Mike Huckabee, ex-governador do Arkansas e agora segundo na disputa pela indicação de seu partido, foi o que teve a campanha mais bem-sucedida em termos de retorno financeiro. Cada um de seus 156 delegados lhe custou US$ 45 mil.

‘Está claro que o dinheiro de Romney não conseguiu lhe comprar apoio’, diz Sheila Krumholz, diretora-executiva do Centro de Políticas Responsáveis, entidade que analisa os dados de financiamento de campanha dos candidatos. ‘Ele gastou muito mais que Huckabee, mas seu rival fez apostas mais certeiras.’ Hillary gastou cerca de US$ 90 mil por delegado (ela tem 892 até agora). Obama, que tem 716 delegados, de acordo com o jornal New York Times, gastou US$ 119 mil.” (4)

Segundo levantamento do Instituto de Financiamento de Campanha, a receita arrecadada pelo comitê de Barack Obama nas prévias e nas eleições gerais totalizou US$ 746 milhões. Desse montante, 24% vieram de doações abaixo de 200 dólares, 28% de 201 a 999 dólares e 48% acima de mil dólares. Como se sabe, a campanha de Obama se notabilizou por ter conseguido mobilizar grande número de eleitores com o uso da internet. Daí o percentual de grandes doações ter representado menos da metade do total, contrariando a tradição. Apenas para comparação, 60% das doações feitas a Bush em 2004 foram de valores superiores a mil dólares (5). Mas é importante não esquecer que, mesmo no caso de Obama, o dinheiro grosso veio mesmo de empresas e organizações (via Comitês de Ação Política ou pessoas físicas), como Califórnia University (US$ 1,6 milhão), Goldman Sachs (US$ 995 mil), Harvard University (US$ 855 mil), Microsoft (US$ 833 mil) e Google (US$ 803 mil). Essa relação não inclui as contribuições corporativas para os comitês partidários (6).

O povo vota a cada 4 anos; o mercado, todos os dias
É evidente que campanhas eleitorais caras, como as dos EUA e dos demais países que acompanham o modelo, inclusive Brasil, aumentam o poder dos detentores de dinheiro. Afinal, como um partido sem apoio empresarial poderia bancar uma campanha tão cara e privatizada? Não é casual que, nos Estados Unidos, os candidatos presidenciais não vinculados à elite econômica sequer são mencionados pela mídia, permanecendo desconhecidos da própria população. Como considerar democráticas eleições como essas? Mas além dessa influência eleitoral, os grandes grupos econômicos exercem a sua “capacidade de persuasão” no dia-a-dia dos representantes que ajudaram a eleger, em todos os níveis de poder. O presidente Eisenhower não foi o primeiro a advertir, no final de seu governo, contra a perniciosa influência das empresas, especificamente do complexo industrial-militar, cujo poderio classificou como um risco para o processo democrático. Nos anos 90, um dos mais ativos especuladores financeiros, George Soros, proclamava alto e bom som: “Enquanto o povo vota a cada quatro anos, o mercado vota todos os dias”. Nada mais verdadeiro.

A revista mexicana Contralínea diz que a maior ameaça à democracia nos EUA não vem do terrorismo, mas da corrupção no Congresso, citando resultado de investigação realizada pelo Projeto Censurado 2010. Os gastos do lobby dos grupos empresariais para comprar (é esta a palavra correta) a aprovação de leis de seu interesse ou o engavetamento de alguns poucos projetos contra, que ainda ousam ser apresentados, ascenderam a US$ 3,2 bilhões em 2008. O Projeto Censurado, criado para denunciar a permanente censura exercida pelos oligopólios informativos do país, para impedir a divulgação de matérias sobre assuntos incômodos à classe dominante, mostrou que 28% dos membros da Câmara de Representantes enriquecem investindo em empresas que receberam contratos do Pentágono, aprovados por eles mesmos (7). O dinheiro gasto pelo lobby empresarial naquele ano, US$ 3,2 bilhões, representou um crescimento sem precedente de 13,7% em relação a 2007, conforme levantamento efetuado pelo Center for Responsive Politics (Centro para a Responsabilidade Política). Foram US$ 17,4 milhões diários (ou US$ 32.523 gastos diariamente por deputado). Os setores que mais “investem” na compra do Congresso são: farmacêutico e de saúde, elétrico, de seguro e petrolífero, além do lobby pró-Israel (8).

Mas não é apenas nos Estados Unidos que a democracia foi suplantada pela plutocracia. Pelo contrário: trata-se de um fenômeno comum (e igualmente visível a olho nu) às diferentes fórmulas da democracia liberal, atingindo também regimes parlamentaristas, como o alemão, o italiano e o japonês. Por isso são tão corriqueiros os escândalos como o que ora atormenta o presidente francês, Nicolas Sarkozy, acusado de receber doações ilegais da proprietária da L’Oreal, Liliane Bittencourt, a mulher mais rica do país. Em troca, indícios de sonegação tributária do grupo eram relevados.

Decapitação das classes populares
Ampliando o foco, o cientista político italiano Domenico Losurdo mostrou que esse tipo de regime resultou de um longo processo de incansável empenho do liberalismo (e do conservadorismo) para restringir o alcance da democracia nos países europeus, no período aberto pela Revolução Francesa, para que as chamadas “classes perigosas” ficassem fora do poder. O projeto se valeu, em primeiro lugar, do voto censitário, no qual apenas proprietários podiam votar e só os maiores dentre eles eram elegíveis. Sucederam-se-lhe outras fórmulas igualmente engenhosas, como o voto plural, em que cidadãos “qualificados” tinham direito a mais de um voto (sendo que quanto mais rica a pessoa, mais qualificada era considerada). Houve, em seguida, as eleições múltiplas, em que os setores populares só votavam nos pleitos locais e os eleitos eram sucessivamente depurados por colégios eleitorais cada vez mais seletos.

Em distintos momentos, vários países garantiram a exclusão dos pobres pela instituição de um imposto cobrado de simples eleitores e também de candidatos, ou pela exigência de complicados trâmites burocráticos para a obtenção de título eleitoral. Houve ainda o sistemático afastamento de mulheres, de analfabetos, de imigrantes e de presidiários do processo eleitoral, que vigorou em quase todos os países capitalistas pelo menos até a Revolução Russa. Na Inglaterra, o voto plural sobreviveu até 1948, conferindo mais de um voto a homens de negócios e a acadêmicos. No Texas, EUA, até 1972 a homologação de uma candidatura dependia do pagamento de um tributo, proporcional à importância do cargo almejado. Ainda hoje estão em vigência, nesse e em outros países, formas camufladas de discriminação censitária contra indígenas, negros e pobres em geral (9).

Apesar de tudo, houve uma progressiva democratização do processo eleitoral, por força de pressões populares e da ameaça representada pela citada Revolução de 1917, resultando no reconhecimento do sufrágio universal ao longo do século XX na maioria dos países capitalistas. Mas, ao mesmo tempo, criaram-se novos e formidáveis obstáculos para impedir a ascensão das “classes perigosas”. Dentre esses, Losurdo destaca o crescente encarecimento das campanhas político-eleitorais e a concentração da mídia nas mãos de grupos econômicos. O monopólio da produção de conhecimento e de informação começou a ser erigido ao longo do século XIX, depois que a proliferação de panfletos e periódicos populares, nas revoluções de 1848 e na Comuna de Paris, em 1871, alertou a classe dominante sobre o poder de mobilização desses veículos. Essas publicações, produtos de uma indústria ainda incipiente, ao alcance de qualquer partido, sindicato ou movimento, passaram então a ser perseguidas por meio da censura e da repressão policial direta. Depois, instituíram-se alvarás e obrigações burocráticas, tanto mais custosos quanto maior a periodicidade pretendida e quanto mais importante o local de circulação.

No final do século XIX – ainda conforme o pensador italiano –, um jornal que circulasse mais de três vezes semanais em Paris já estava fora do alcance das organizações populares, tal o volume de capital necessário para sustentá-lo. As medidas repressivas dos primeiros tempos tornaram-se, assim, desnecessárias. A supressão dos meios de informação das classes subalternas foi acompanhada de igual empenho na eliminação ou no enquadramento das próprias organizações que os editavam. O objetivo, neste caso, era evitar que partidos políticos, sindicatos e outras entidades populares, com sua vida associativa, suas festas e suas publicações, constituíssem centros autônomos de disseminação de cultura, capazes de colocar em xeque o monopólio político, cultural e ideológico da classe dominante, exercido por intermédio do Estado, das escolas, da igreja e da mídia. Para Domenico Losurdo, foi assim que se consumou a “decapitação política das classes subalternas” (10). Quando essas medidas de exclusão mostraram-se insuficientes para impedir a eleição de governantes indesejados pelas classes dominantes, eles foram abatidos por movimentos de desestabilização, atentados ou golpes de Estado.

Analisando esse quadro de crescente fragilização da democracia, que representou uma vitória do ideário liberal que acabamos de abordar com a ajuda de Domenico Losurdo, no início dos anos 1990 o historiador britânico Perry Anderson concluiu: "O que está faltando é qualquer concepção do Estado como estrutura de autoexpressão coletiva mais profunda do que os sistemas eleitorais atuais. Com efeito, a democracia está hoje mais disseminada do que nunca. Mas também está mais superficial, menos consistente - como se quanto mais universalmente acessível se torna, menos significado ativo retém. Os próprios Estados Unidos constituem um exemplo paradigmático: uma sociedade onde menos de metade dos seus cidadãos vota, 90% dos congressistas são reeleitos e o preço do cargo público é avaliado em milhões. No Japão, o dinheiro fala ainda mais alto, e não existe aí sequer uma alternação nominal ente partidos. Na França, a Assembléia foi reduzida a uma cifra. À Grã-Bretanha falta, nem mais nem menos, uma constituição escrita". (11)

(*) Hideyo Saito é jornalista

NOTAS:

(1) Galbraith (2000, p. 163).

(2) John Whitesides. Hillary Clinton injeta US$5 mi do próprio bolso em campanha. Uol, 07/02/2008. http://noticias.uol.com.br/ultnot/especial/2008/eleicaoeua/noticias/2008/02/07/ult729u72322.jhtm; e Patrick Healy. Fenômeno Obama encarece campanha de Hillary. The New York Times, 07/02/2008 http://noticias.uol.com.br/ultnot/especial/2008/eleicaoeua/noticias/2008/02/07/ult574u8178.jhtm.

(3) Doações para Obama disparam. O Estado de S. Paulo, 08/02/2008.

(4) Idem.

(5) A íntegra do estudo e as tabelas podem ser conferidas em http://www.cfinst.org/Press/Releases_tags/10-01-08/Revised_and_Updated_2008_Presidential_Statistics.aspx.

(6) Ver em http://www.opensecrets.org/pres08/contriball.php?cycle=2008.

(7) Ernesto Carmona. La corrupción del Congreso de EU. Contralínea, 26/04/2009. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2009/04/26/la-corrupcion-del-congreso-de-eu/. O autor atribui a informação a Lindsay Renick Mayer (matéria “Strategic assets”, publicada em 03/04/2008 em http://www.opensecrets.org/news/2008/04/strategic-assets.html), que fez a investigação com base em reportagem de Leora Johnson e Michael Seramin, censurada pela mídia dominante.

(8) Ver “Washington lobbying grew to $3.2 billion last year, despite economy”, de Leora Johnson e Alan Grady, publicada em 29/01/2009 em http://www.opensecrets.org/news/2009/01/washingtonlobbying-grew-to-32.html#, citada pela matéria de Ernesto Carmona (nota anterior).

(9) Losurdo (2004, pp. 48-55).

(10) Idem (op. cit., pp. 147-158 e 333).

(11) Anderson, Perry, O fim da história, de Hegel a Fukuyama. Tradução de Álvaro Cabral. Jorge Zahar, Rio de Janeiro: 1992 (p. 114).

Família Caiado mantém trabalho escravo

9 de agosto de 2010

Por Maurício Hashizume e Rodrigo Rocha
Da Repórter Brasil

Não era apenas a cerca de mourões, por eles mesmos reconstruída a partir do desmate de mata nativa, que impunha limites à dignidade de trabalhadores da Fazenda Santa Mônica, em Natividade (TO). Alojados em cinco barracos de lona e madeira erguidos sob chão de terra em pontos isolados do imóvel e próximos às frentes de trabalho, não tinham acesso a banheiros, água potável, energia elétrica, leitos e alimentação minimamente decentes.

Barracos utilizados na Fazenda Santa Mônica
eram apenas pedaços de lona e de madeira (Foto: MTE)

Expostos a riscos e intempéries para demarcar as fronteiras da propriedade e impedir a dispersão do gado do patrão há mais de mês, custeavam ainda as refeições (havia servidão por dívidas, pois os gastos com a comida eram subtraídos pelos "chefes de barraco"), as próprias ferramentas de trabalho e até o combustível das motosserras.

Para completar o quadro de extrema precariedade, sofriam descontos ilegais dos salários na esteira do pagamento por produção e não recebiam os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos para as atividades. Algumas das carteiras de trabalho estavam retidas com o empregador e muitos não descansavam sequer aos domingos. Viviam nessa situação 18 empregados.

Outros oito estavam alojados num galpão de alvenaria mais próximo à sede da Fazenda Santa Mônica, que servia também como garagem de tratores e depósito de ração, agrotóxicos e todo tipo de material que não tinha mais uso. Quatro tratoristas, dois mecânicos e dois ajudantes de serviços gerais pernoitavam em colchões sujos e improvisados que ficavam até em cima de carroças. Também não havia banheiro e as instalações elétricas irregulares estavam expostas no ambiente completamente cheio de óleo.

No caso dos trabalhadores do galpão, houve registro também de jornadas exaustivas de mais de 13 horas por dia (das 6h às 19h). Nem operadores de motosserra responsáveis pela produção dos mourões e nem tratoristas eram treinados e capacitados para operar as máquinas.

Oito trabalhadores dormiam num
galpão com tratores, agrotóxicos e lixo (Foto: MTE)

Todo esse quadro foi flagrado pelo grupo móvel de fiscalização - formado por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) -, em janeiro deste ano, na propriedade de Emival Ramos Caiado Filho, primo do conhecido deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Vice-líder de seu partido na Câmara Federal, Ronaldo atua como um dos principais expoentes da bancada ruralista, ampla coalizão que apresenta resistências dentro do Congresso para a aprovação de medidas mais severas contra escravagistas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria (sem indenizações) a terra de quem comprovadamente explorar mão de obra escrava.

O grupo móvel lavrou 22 autos de infração referentes à Fazenda Santa Mônica. Entre eles: deixar de efetuar o pagamento integral do salário mensal até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias; deixar de conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas; manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho, e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro.

Em depoimento à fiscalização, o gerente confirmou ter contratado os trabalhadores para a manutenção das cercas da fazenda sem que houvesse o fornecimento de alojamento, alimentação, água potável, banheiro, utensílios básicos, ferramentas de trabalho e EPIs.

Não havia banheiro; ferramentas e alimentos
eram comprados pelos próprios empregados (Foto:MTE)

À Repórter Brasil, o advogado Breno Caiado, irmão e procurador do proprietário Emival, informou que a propriedade estava arrendada a terceiros e foi devolvida ao dono "com suas cercas e instalações de moradia deterioradas e avariadas". Para fazer uma reforma nas estruturas danificadas, adicionou Breno, houve o recrutamento do grupo (a maioria com carteira assinada, segundo a fiscalização) que tomava banho em córregos, utilizava o mato como banheiro e acabou flagrado pelos agentes.

Nas palavras do advogado, "não tinha outro jeito" de garantir melhores condições no local, pois a infra-estrutura é precária e a carência é enorme na região. Os acampamentos, continuou, consistem na única forma possível - independemente do que exige a lei - para dar suporte a empreitadas particulares como a de construção de cercas. Quando chovia, relataram as vítimas, os barracos ficavam alagados.

"Pouco tempo após o início das reformas, a fazenda passou por uma fiscalização em que foram apontadas algumas irregularidades, na visão dos fiscais. Foram atendidas as exigências e concluídas as reformas", justificou Breno, que preferiu não responder outras perguntas feitas pela reportagem.

Frentes de trabalho ficavam em áreas
isoladas dentro da área de Emival Caiado (Foto: MTE)

Não quis se pronunciar, por exemplo, sobre a relação entre o flagrante e a atuação do primo de Emival, Ronaldo Caiado, no âmbito do Parlamento. Tampouco deu mais detalhes sobre a área envolvida, o TAC e os outros negócios do proprietário, declarando apenas que a "Fazenda Santa Monica é exemplo de segurança, organização e higiene do trabalho".

Já a assessoria de Ronaldo Caiado (DEM-TO), que concorre à reeleição no próximo pleito de outubro, declarou que o parlamentar não reponde pela conduta de outrem e que não defende quem comete crimes. Sobre o possível constrangimento pelo fato de ter um primo envolvido diretamente em flagrante de escravidão enquanto a PEC do Trabalho Escravo aguarda votação, a assessoria declarou apenas que o congressista está disposto a tratar do assunto no momento em que o mesmo for colocado em pauta.

O valor bruto das rescisões dos trabalhadores foi calculado em R$ 198,6 mil, incluindo as indenizações por dano moral individual (ratificadas pelo MPT) que somaram R$ 39,1 mil. A procuradora do trabalho Elisa Maria Brant de Carvalho Malta, intregrante do grupo móvel, firmou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que designou a doação de um veículo utilitário e de equipamentos de tratamento odontológico para o distrito de Príncipe, em Natividade (TO), por dano moral coletivo.

Alimentação dos trabalhadores que construíam
cercas com mourões era precária (Foto: MTE).

Quando entrou em contato com as autoridades locais para acertar a destinação dos equipamentos por conta do TAC, a procuradora soube que o próprio empregador já tinha anunciado ao prefeito que faria "doações" por livre iniciativa, tentando desvincular o pagamento do flagrante ocorrido.

O fazendeiro Emival é irmão de Sérgio Caiado (PP), que também concorre a uma cadeira na Câmara Federal. Sérgio, que já exerceu o cargo na legislatura passada, atua como presidente do partido em Goiás. Em 2005, Emival e Sérgio foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo atropelamento de um agente de segurança da Câmara dos Deputados no estacionamento dos fundos do Anexo IV.

Como proposta de transação penal, Emival, que dirigia o carro e teria atendido ordens de Sérgio, sugeriu doar cestas básicas e fraldas geriátricas a uma entidade beneficente de Brasília (DF) por seis meses e depositar R$ 1 mil para o Programa Fome Zero. O MPF aceitou a forma de punição do acusado, que foi confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Incentivos
O dono da área inspecionada é proprietário da Rialma Companhia Enegática S/A e possui duas usinas hidrelétricas - Santa Edwiges II (13 mil kW) e Santa Edwiges III (11,6 mil kW), no Estado de Goiás. Foi ainda beneficiado por R$ 746,7 mil recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) na compra de 1 mil matrizes e 34 touros de gado nelore e custeio para outra fazenda que mantém em São Domingos (GO).

Pedaços de carne eram pendurados;
"cozinha" apresentava risco de acidente (Foto: MTE)

A Sul Amazônia S/A Terraplenagem e Agropastoril, que teve projetos aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e chegou a participar da carteira do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), é a empresa de Emival por trás da Santa Mônica. Em comunicado divulgado em 12 de abril deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a Sul Amazônia e outras companhias pelo descumprimento da obrigação de prestar informações á comissão há mais de três anos.

Outro proprietário que teve a fazenda flagrada com trabalho análogo à escravidão na mesma operação foi Reniuton Souza de Moraes. Detentor de uma concessão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a exploração de areia em Goiás, Reniuton é dono da Fazenda Olho D’Água, em Monte Alegre de Goiás (GO), que tem 67,6 hectares de área e mantém como principal atividade a criação de gado de corte.

“Os resgatados [da Olho D´Água] estavam ligados a um empreiteiro que instalou uma carvoaria dentro da fazenda”, conta o auditor fiscal do trabalho Leandro de Andrade Carvalho, coordenador do grupo móvel. Dois adolescentes com menos de 18 anos estavam entre os cinco libertados.

Água consumida pelos libertados da Faz.
Santa Mônica vinha de córrego e era turva (Foto: MTE)

Segundo Leandro, os trabalhadores tinham de beber água dos córregos, não havia fornecimento de EPIs e as ferramentas de trabalho eram inadequadas. “Os alojamentos eram barracos feitos de alvenaria e madeira, totalmente improvisados”, conta. "Um deles parecia com um acampamento de selva. Parte da estrutura era feita com lonas plásticas”, complementa.

Não havia banheiro nas frentes de trabalho nem no alojamento; as necessidades fisiológicas eram feitas nos matagais. Os carvoeiros estavam sem registro e recebiam uma diária de acordo com a produção. A jornada de trabalho se estendia enquanto houvesse luz do sol.

De acordo com a fiscalização, Reniuton cedeu 55 hectares ao empreiteiro José César Rodrigues, que ficaria responsável pela derrubada da mata. José aproveitaria a madeira para produção de carvão e entregaria o terreno "limpo" para a implantação do pasto. Não havia dinheiro envolvido na negociação entre as partes. "Esse tipo de acordo é típico nas regiões de fronteira [agrícola], mas se trata de uma terceirização ilícita", completa Leandro.

Desmatamento acompanhava trabalho
escravo nas duas fiscalizações do grupo móvel (Foto: MTE)

Um dos trabalhadores estava encarregado da derrubada das árvores e os outros enchiam os fornos e tiravam o carvão. Eles estavam na fazenda há dois meses, relata o auditor. “Eram de cidades próximas e moravam na fazenda durante a semana. Nos fins de semana, voltavam para a casa”.

Reniuton assinou um TAC com o MPT. Foram pagas as verbas rescisórias e lavrados 12 autos de infração. Aos jovens, a procuradora Elisa determinou a abertura de duas cadernetas de poupança com R$ 3 mil por dano moral individual.



"Bróder", de Jeferson De, vence prêmio de melhor filme em Gramado

“Bróder”, de Jeferson De, foi o grande vencedor do 38o Festival de Gramado, levando três troféus: melhor filme, diretor e ator (Caio Blat). Blat, que está filmando “Xingu” na Amazônia com Cao Hamburger, veio especialmente para Gramado e fez o agradecimento mais emocionado da noite.

“Macu (o personagem de Caio no filme) foi o presente mais lindo que recebi na carreira. E agora posso dizer, Jeferson, que sou negão igual a você”, afirmou Caio. Em seguida, o ator dedicou o filme aos moradores do Capão. “Cada família ali tem um Macu dentro de casa. Este prêmio vai pra eles, pra eles mudarem essa história”. Já o diretor Jeferson De, vestindo uma camisa do Internacional – como tinha feito há dias, na coletiva do filme -, fez questão de agradecer a Mano Brown e Daniel Filho por sua participação para o sucesso do filme. O cineasta também convocou a platéia do Palácio dos Festivais para um coro de “Parabéns a você” para a filha Joana. “Mais uma vez, por causa do filme, não estou com ela neste dia, mas ela está me assistindo” (a cerimônia de premiação estava sendo transmitida pelo Canal Brasil).

Igualmente com três prêmios, a produção carioca “Não se pode viver sem amor”, de Jorge Duran, ficou com os Kikitos de melhor fotografia (para Luis Abramo), roteiro (Dani Patarra e Jorge Duran) e atriz: (Simone Spoladore). Um único prêmio ficou para outro filme carioca, “O último romance de Balzac”, de Geraldo Sarno, um dos catalisadores da polêmica sobre obras psicografadas, um dos temas inegáveis deste festival.

Os prêmios da crítica ficaram para o curta “Babás”, de Consuelo Lins, o documentário brasileiro “Diário de uma busca”, de Fávia Castro, e o filme colombiano “El vuelco del cangrejo”, de Oscar Ruiz Navia. O júri popular preferiu o curta “Ratão”, de Santiago Dellape, o longa brasileiro “180º”, de Eduardo Vaisman (RJ) e o latino “Mi vida com Carlos”, de German Berger (Chile).

Longas latinos

Na seção latina, o júri oficial deu ao documentário chileno “Mi vida con Carlos” levou outros dois prêmios, de melhor filme e melhor fotografia (Miguel Littin). Comemorando muito, o diretor lembrou “a necessidade de lembrar o passado para construir uma sociedade mais justa. Um pais sem documentários é como família sem fotografias”.

Outros dois troféus ficaram para a produção argentina , “La vieja de atrás”, de Pablo Meza, que venceu melhor roteiro, ator (Martin Piroyansky, que dividiu este prêmio com o mexicano Gabino Rodriguez, de “Perpetuum Mobile”).

O filme mexicano “Perpetuum móbile”ficou ainda com o Kikito de melhor diretor para Nicolas Pereda. A comédia dramática nicaragüense “La Yuma”, de Florence Jaugey, venceu o prêmio Especial do júri e também melhor atriz para Alma Blanco.

Kikitos de curtas

No formato, grande vencedor foi “Haruo Ohara”, do paranaense Rodrigo Grota – que levou o de melhor filme (dividido com o baiano “Carreto”, de Claudio Marques e Marília Hughes), além de fotografia (Carlos Ebert) e direção. “Carreto” ficou também com o de melhor roteiro.

O kikito de melhor atriz foi para a gaúcha Elisa Volpato, de “Um animal menor”. O melhor ator, Flávio Bauraqui, do paulista “Ninjas”, de Dennison Ramalho. O prêmio especial do júri ficou para a animação “Os anjos do meio da praça”, de Ale Camargo e Camila Carrossine.

Ações diretas em Madri em solidariedade com o/as preso/as Mapuches

Comunicado:

Na madrugada de ontem (9 de agosto) novamente foi visitada a loja da Benetton¹ na rua Fuencarral, em Madri. A fachada foi destruída por uma pedrada poderosa, e pichado "Aqui se explora o povo Mapuche”. Esta empresa em colaboração com o Estado chileno rouba as terras Mapuches, onde os índios são explorados como mão de obra barata e detidos numa espécie de campo de concentração.

Também foi atacada uma academia policial nos arredores de Atocha, desta vez com um martelo se destruiu uma janela da porta da frente, deixando pichado "Solidariedade com o povo Mapuche" e "polícia assassina". 

Em defesa da Terra, em defesa de todos os animais!

Solidariedade com o/as preso/as Mapuches em greve de fome!

Pela destruição dos meios de produção. Não temos nada que autogestionar, e muito menos participar de estúpidas festas de consumo.

Terra Selvagem

[1] A Benetton é uma multinacional com negócios que ultrapassam 7 bilhões de dólares por ano. Emprega cerca de 50 mil pessoas em atividades como exploração de estradas, estações ferroviárias, empresas imobiliárias, hotelaria e telecomunicações. Em suas fábricas têxteis na Ásia, emprega menores de idade como operários para diminuir o custo produtivo O grupo opera em 120 países com dezenas de fábricas, fazendas e milhares de lojas. 

“Luto como mãe” estreia dia 20 de agosto no Rio de Janeiro Documentário revela a luta de mães de filhos assassinados em chacinas do Rio

Com uma câmera na mão, mulheres revelam que por trás das belezas naturais do Rio de Janeiro se esconde a dor de quem perdeu seus filhos para aqueles que, por ironia, deveriam proteger a segurança da população. Dar visibilidade para essas mães é a proposta do documentário “Luto como mãe”, do cineasta Luis Carlos Nascimento, que estreia no próximo dia 20 de agosto no Rio de Janeiro.

O longa retrata chacinas cometidas por policiais repercutidas em todo o país e nomeadas como as “Mães de Acari”, “Chacina da Candelária”, “Chacina da Baixada” e outras tão importante quanto essas. Durante quatro anos, Luis Carlos Nascimento acompanhou de perto junto com uma equipe de cinema o drama dessas mães, desde a coleta de depoimentos até os desdobramentos dos casos perante a justiça. Com uma “hand can” nas mãos, as mães documentaram suas passeatas, mobilizações, comemorações familiares e ainda realizaram entrevistas com maridos e familiares contribuindo para a inovação no processo de construção da narrativa do documentário. “Ignora-se que, para cada marido, cada filho, cada homem morto, existe sempre uma mulher por trás”, lembra Luis Nascimento no filme.

A visibilidade dessas mortes é passageira, dura enquanto a notícia durar. Seus rostos aparecem nas capas dos jornais, noticiários de TV sempre com uma lágrima demonstrando toda a sua dor. Mas tudo isso é momentâneo, no dia seguinte ninguém lembra mais do fato ocorrido e não sabemos o que essas mães fazem no dia a dia de suas lutas após o momento do luto.  É sobre esse rito de passagem do Luto à luta que em 70 min o documentário "Luto como Mãe" vai mostrar com cenas emocionantes e envolventes essas mulheres de força, persistência, vontade de justiça e de mudança.

Elizabeth Medina Paulino, uma das mães de filhos assassinados na chacina da "Via Show", relata no documentário que resolveu correr atrás de justiça para que isso não ocorra com nenhuma outra mãe. "A única coisa que tinha medo era perder meus filhos e agora não tenho mais medo de nada”, conta Elizabeth que esteve no lançamento do documentário em Portugal e, segundo ela, quando acabou a exibição ficou aquele silêncio, todo mundo perplexo. Só depois vieram os aplausos.

“Luto como Mãe” participou da 14ª edição do Festival Internacional do Rio (2009) - onde concorreu a três prêmios: melhor direção, melhor documentário e melhor filme do júri popular; no Festival Viña del Mar (Chile/2009); no 12ª Festival de Cinema Brasileiro de Paris (França/2010); no 1ª Festival de Cinema Itinerante da Língua Portuguesa – FESTin (Portugal/2010); na 3ª Mostra Internacional de Cinema em Língua Portuguesa, entre outros.

O documentário "Luto como Mãe" tem a direção do cineasta Luis Carlos Nascimento, produção da TV Zero, Jabuti Filmes e Cinema Nosso. O longa foi realizado em parceria com CES- Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal) e CESEC- Centro de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e conta também com o apoio da Fundação Ford , IPAD- Instituto Português para o Desenvolvimento, Sebrae/Rj e Fase.

Diretor Luis Carlos Nascimento

‘Luto como Mãe” é o primeiro longa-metragem do cineasta que iniciou a carreira como produtor e escritor de teatro até a chegada do premiado filme “Cidade de Deus”, onde participou do elenco. Logo depois fundou a Escola Audiovisual Cinema Nosso, que conta com o apoio dos cineastas Fernando Meirelles e Kátia Lund, onde hoje é o presidente da Instituição.

Alguns trabalhos de destaque do cineasta Luis Nascimento:

Filmografia; Cidadão Silva, (Ficção, 2002, 16 mm, 8 min) Produtor Executivo; O Cego, o Diabo e o Bom Pastor, (Ficção, 2003, DVCam, 13 min) Roteirista e Diretor; Sapukay, (Documentário, 2004, Mini DV, 9 min) Produtor Executivo;Vivendo e aprendendo, (Documentário, 2004, Digital, MiniDV, 6 min) Diretor; Nova Baía, (Documentário, 2004, Digital, Mini DV, 15min) Diretor; Nova Esperança – Yawanawa (Minissérie  Rede Povos da Floresta - 2003, Mini DV, 8min) Roteirista e Diretor;Xacriabá, (Minissérie  Rede Povos da Floresta - 2005, Mini DV, 10min) Diretor; Apiwtxa, (Minissérie  Rede Povos da Floresta - 2003, Mini DV, 12min) Roteiro e Diretor;Construindo o Futuro (Documentário, 2005, Mini DV, 7min) Diretor e Produtor; Crime Quase Perfeito (Ficção, 2004, Beta Digital, 18 min) Roteirista e Diretor; Vida nova com Favela (Documentário, 2005, Mini DV, 14min) Roteirista e Diretor; Amarribo - controle social (2007, Mini DV, 6min) Diretor; Agro vidas (Documentário, 2007, Mini DV, 15min) Roteirista e Diretor;Cidade das Abelhas (Documentário, 2007, Mini DV, 12min) Roteirista e Diretor; Uma mãe como eu... (Documentário, 2007, Mini DV, 14min) Roteirista e Diretor; Os investigadores (Doc-ficção, 2009, HD, 15min) Roteirista e Diretor.

Mais informações no site do filme: www.lutocomomae.com 

Salas de exibição:

Ponto Cine, Cinema Nosso e Cinemas do  Estação Botafogo.

 

Raquel Waddyngton
Mídia Atual Comunicação(21)3087-2039 / 9766-8385
7832-7917 / id 8*78834raquel@midiaatual.com.br
www.midiaatual.com.br

 

Aumenta número de sites que oferecem gratuitamente obras de vários gêneros

Regina Bandeira - Correio Braziliense Online (30/7/2010)

Mas a tendência esbarra na questão dos direitos autorais e na exclusão digital

A internet colocou ao alcance dos dedos de 54 milhões de brasileiros acervos preciosos que estavam restritos a baús de parentes, arquivos de empresas, bibliotecas de instituições ou a gavetas do Estado. Na última década, movidas por vários interesses, entre eles a democratização do conhecimento, entidades públicas e privadas digitalizaram seus patrimônios culturais e permitiram ao público acesso a documentos, fotografias, músicas, livros e filmes de forma segura (para o internauta) e dentro da lei, respeitando os direitos autorais de seus autores.

Bens históricos ou pitorescos estão nessas prateleiras virtuais. É o caso das imagens do Brasil de 1800 capturadas pela lente do fotógrafo Marc Ferrez, cuja obra faz parte do acervo do Instituto Moreira Salles (IMS), guardião de mais de 600 mil imagens fotográficas, 5 mil delas já disponibilizadas na rede mundial de computadores. Ou das fichas, antes secretas, da época da ditadura sobre as supostas atividades subversivas do cineasta Glauber Rocha, um dos ícones do Cinema Novo, morto em 1981.

A digitalização de acervos é um dos principais instrumentos para que o acesso democrático à informação de fato ocorra. No entanto, a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) vai na contramão desse movimento. O site tempoglauber. com.br, comandado pela mãe do cineasta, dona Lúcia Rocha, de 92 anos, oferece uma série de informações, como a biografia, a filmografia, contextualizadas historicamente, além de documentos, fotos e anotações íntimas. Mas, devido à atual lei autoral, evita disponibilizar filmes dele na internet. Por isso, quem quiser assistir aos premiados Deus e o diabo na terra do sol ou Terra em transe, precisa ir à sede da instituição, um casarão antigo que fica em Botafogo, bairro carioca onde viveu e morreu Glauber, aos 42 anos.

Mas há sites de fácil acesso a obras livres da cobrança de direitos autorais, como o dominiopublico. gov.br, vinculado ao Ministério da Cultura. São mais de 130 mil opções, como toda a obra de Machado de Assis.

“A população está diante de uma imensa estante de livros. Estamos realmente caminhando bem em relação à digitalização de acervos. Mas isso faz o povo ser mais instruído? Não!”, argumenta o professor Gilberto Lacerda Santos, especialista em tecnologia na educação da Universidade de Brasília (UnB), para quem falta à população saber buscar e utilizar a informação de forma pertinente.

De acordo com ele, a democratização do acesso só ocorrerá depois que o país tiver leitores qualificados e conscientes. Para isso, o especialista aponta a escola como fator fundamental nessa inclusão. “Só com uma escola de qualidade teremos informação transformada em conhecimento” , destaca.

O perfil do usuário da rede mundial de computadores reforça a análise feita por Gilberto Santos. Revelando a disparidade entre aqueles que têm acesso ao mundo digital e seus excluídos, pesquisas apontam que mais da metade da população brasileira (60%) nunca surfou na net. Somente 17% das classes D e E tiveram acesso a um computador nos últimos três meses, segundo dados da mais recente Pesquisa TIC Domicílios, feita pelo Centro de Estudos sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (Cetic). Dados que contrastam com o número de internautas das classes A e B com acesso à rede mundial de computadores: quase 70%.

Responsável pelo Mapa da Inclusão Digital de 2009, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a pesquisadora Anaísa Gaspar admite que ainda há muito a fazer. “Colocamos o Brasil científico na rede, mas falta atingir a parcela da população que está à margem desse processo”, diz. De acordo com o levantamento, há apenas 21 mil pontos de inclusão digital (em escolas, por exemplo) em todo o país. “É muito pouco”, reconhece. E para evitar que as mudanças de governo prejudiquem o avanço dos projetos, ela sugere que órgãos e programas públicos trabalhem ao lado da iniciativa privada. É o caso do projeto Curta na Escola, braço social do site Porta Curtas.

O projeto fornece 270 curtas-metragens considerados de conteúdo pedagógico a 19 mil escolas cadastradas no site portacurtas. com.br, que é de iniciativa privada, mas tem patrocínio da Petrobras. Em apenas dois anos, esses filmes foram vistos on-line por mais de 10 milhões de alunos em salas de aula, fortalecendo o material didático de milhares de professores da rede pública de ensino e permitindo que esses jovens de norte a sul do país conheçam um pouco da sétima arte. O site tem mais de 8 mil filmes cadastrados.

Mudanças à vista

# Os direitos autorais protegem as criações intelectuais, expressas por quaisquer meios e em quaisquer suportes. Estão nesse contexto obras literárias, artísticas e científicas. Entre os beneficiados pelos direitos autorais estão compositores, músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores, pintores, e outros.

Há dois anos, o Ministério da Cultura vem tentando elaborar um texto novo visando atualizar a lei que trata dos direitos autorais (nº 9.610/98). O texto está disponível para consulta e crítica públicas. Dentre as regras que podem sofrer alteração há desde a descriminalizaçã o da xerox de livros até a possibilidade de acervos públicos poderem disponibilizar obras para fins educacionais. (abaixo, confira um box comparativo entre a lei atual e a do ante projeto). Artistas contrários à mudança da lei avaliam que os artigos propostos pelo governo flexibilizam demais os direitos, colocando em risco a sobrevivência de quem vive apenas dos direitos de sua obra – caso, por exemplo, de compositores que não fazem shows.

Sites que divulgam seus acervos

www.tempoglauber. com.br

» Foi chamado de tempo e não templo em uma homenagem à obra do cineasta, que seria imune a ele. Lá estão a biografia, a filmografia, contextualizadas historicamente, além de documentos, fotos e anotações íntimas.

www.ims.com. br

» Hospedado no Uol, o site dos Instituto Moreira Salles agrada principalmente quem se interessa por fotografias (há 5 mil imagens digitalizadas) e literatura.

www.portacurtas. com.br

» Site com mais de 8 mil curtas-metragens.

www.dominiopublico. gov.br

» São mais de 130 mil obras — em som, imagem, texto e vídeo — livres de direitos autorais. Entre eles, toda a obra de Machado de Assis.

prossiga.ibict. br/bibliotecas/

» Lá você acessa os repositórios digitais de várias universidades públicas do país e bibliotecas virtuais sobre diversos temas, entre eles artes cênicas e literatura.

aplauso.imprensaofi cial.com. br

» Somente da coleção Aplauso, são 174 obras, entre biografias, roteiros e histórias da TV brasileira. Outros livros também estão disponíveis no acervo digital da editora, como Retratos da Leitura, livro que reúne dados e artigos sobre os hábitos de leitura do brasileiro, coordenado pelo jornalista Galeno Amorim.

Confira o anteprojeto no site: www.cultura. gov.br/consultad ireitoautoral

Para enviar propostas, o e-mail é: direitoautoral@ planalto. gov.br

Saiba mais sobre o projeto que muda a Lei dos Direitos Autorais

Abaixo, alguns pontos comparativos entre a lei atual e o anteprojeto:

Acesso à cultura:

Como está: um professor não pode exibir um filme ou uma novela em sala de aula como recurso didático pela legislação atural. Também não é possível a cópia para preservação e conservação de acervos de bibliotecas e arquivos, o que, claramente, prejudica o acesso à cultura, pelo risco que essa impossibilidade cria para manutenção e continuidade desses ativos culturais.

Como pode ficar: haverá novas possibilidades para uso de obras sem necessidade de pagamento ou autorização. Entre elas: para fins didáticos; cineclubes passam a ter permissão para exibirem filmes quando não haja cobrança de ingressos; adaptar e reproduzir, sem finalidade comercial, obras em formato acessível para pessoas com deficiência.

Segurança para o patrimônio histórico e cultural:

Como está: bibliotecas, museus ou cinematecas que tenham em seu acervo obras em processo de degradação por umidade ou traças, por exemplo, têm de deixá-las se perderem, se não conseguirem a autorização dos titulares de direitos. As cópias, mesmo com o intuito de preservação, sem autorização do titular dos direitos autorais só é permitida para obras que já caíram em domínio público.

Como pode ficar: instituições que cuidam desse patrimônio poderão fazer reproduções necessárias à conservação, preservação e arquivamento de seu acervo e permitir o acesso a essas obras em suas redes internas de informática. Não se trata de colocar as obras disponíveis na internet para acesso livre.

Permissão para explorar obras de acesso restrito:

Como está: a exploração de obras em que o autor não pode ser localizado não está regulamentada, causando insegurança jurídica quanto ao seu uso. Neste e em outros em que uma obra de interesse público esteja fora de circulação no mercado, um ente interessado em explorá-la comercialmente poderá requerer uma licença, desde que comprove capacidade para isso e que remunere os titulares da obra pelo uso. Hoje, a sociedade fica privada de acessar esta obra, mesmo que queira pagar por esse acesso.

Como pode ficar: passam a ter a possibilidade de pedir uma autorização para comercializar obras que estejam inacessíveis ou com acesso restrito. Para isso, devem solicitar ao Estado a licença não voluntária da obra.

Reprodução de obra esgotada:

Como está: a obra esgotada não pode ser copiada para fins privados e sem finalidade comercial. Por exemplo, um estudante de pós graduação que precisa de um livro de referência para sua pesquisa, cuja edição está esgotada e existem poucos exemplares disponíveis na biblioteca, não pode obter uma fotocópia integral deste livro.

Como pode ficar: está permitida a reprodução, sem finalidade comercial, das obras com a última publicação esgotada e também que não têm estoque disponível para venda.

Salve Manos e Minas

Como Lula e Sergio Cabral não há....

Colômbia: o cemitério que faz perguntas

Os cemitérios clandestinos e fossas comuns conhecidos até agora foram obra dos paramilitares, que o presidente direitista Álvaro Uribe desmobilizou parcialmente. Suas confissões em troca de vantagens jurídicas permitiram ao Ministério Público recuperar 3.299 corpos dos, pelo menos, 25.000 desaparecidos no país. A descoberta de uma vala comum gigante no município de La Macarena segue sob investigação. Em um pedaço da vala, há centenas de tabuletas numeradas: 054/09 é o morto número 54 enterrado em 2009. Nada mais do que isso. Os anos vão de 2004 até 2010. De quem são esses corpos?

Constanza Vieira, enviada especial da IPS

La Macarena, Colômbia (IPS) – A tentativa mais séria dos paramilitares de entrar neste município do centro da Colômbia foi um fracasso. Fizeram isso em 2003 protegidos pela polícia, mas os moradores, armados com paus e escopetas, os prenderam e entregaram para a Procuradoria Geral da Nação, que os encarcerou. Os combatentes de ultra-direita roubavam à saída dos bares de La Macarena, onde, previamente, a polícia havia confiscado os clientes, assinalando a seus sócios aqueles que portavam alguma riqueza. Estes clientes eram mortos pelos paramilitares e tinham seus corpos lançados no rio Guayabero.

O fato de o paramilitarismo não ter conseguido apoio neste município localizado ao sul da serra que carrega o mesmo nome, legendária por sua megabiodiversidade, dá um significado diferenciado à descoberta de uma vala comum em duas faixas em forma de L que somam cerca de 10 mil metros quadrados, numa área próxima a do cemitério do povoado. O terreno faz fronteira com a base local das brigadas móveis da chamada Força de Deslocamento Rápido (Fudra), que recebe cooperação estadunidense e combate a guerrilha de esquerda.

A Procuradoria Geral da Nação descreveu o achado como um “cemitério de pessoas não identificadas”. “Cemitério clandestino” preferem chamá-lo os parlamentares de esquerda Gloria Ramírez e Ivan Cepeda, este porta-voz do Movimento de Vítimas de Crimes de Estado.

O braço mais curto do “L” é uma fossa comum, segundo peritos estatais e outras testemunhas que hoje já não se atrevem mais a falar. Está localizada atrás de umas abóbadas baixas no lado esquerdo do cemitério. Parece que ninguém se aventura por ali, ninguém investiga, dizem que está minada e que não há nada de especial ali. Em troca, chama atenção a faixa mais larga, de aproximadamente 6.500 metros quadrados, por onde se chega a partir de um caminho reto deste a entrada do cemitério. A Procuradoria fechou o local no dia 21 de julho, quando um qualificado grupo de especialistas forenses passaram a trabalhar no setor. Ali há centenas de tabuletas numeradas: 054/09 é o morto número 54 enterrado em 2009. Nada mais do que isso. Os anos vão de 2004 até 2010.

Os cemitérios clandestinos e fossas comuns conhecidos até agora foram obra dos paramilitares, que o presidente direitista Álvaro Uribe desmobilizou parcialmente. Suas confissões em troca de vantagens jurídicas permitiram ao Ministério Público recuperar 3.299 corpos dos, pelo menos, 25.000 desaparecidos no país. Soube-se da existência do anexo do cemitério de La Macarena há um ano, por meio de um artigo publicado no semanário regional Llano 7 Días, do jornal El Tiempo, de Bogotá. De 2002 até julho de 2009, reconheciam então as autoridades, o exército havia enterrado ali 564 cadáveres, todos eles reportados como guerrilheiros mortos em combate. Cerca de 71% dos corpos permanecia sem identificação.

Tudo começou pela água

Os habitantes do bairro Colinas, a uns 200 metros do cemitério, notaram em junho de 2008 que a água saía com mau cheiro e com sabores putrefatos dos poços profundos de onde ela é extraída no verão. Ao examinar o motivo, a população descobriu que o desagradável assunto vinha do cemitério. “Esses foram os primeiros indícios”, disse a IPS o advogado penalista Ramiro Orjuela, com vínculos familiares e profissionais na região. Desde 2004, “helicópteros traziam para cá corpos e mais corpos, abriam uma vala com uma retroescavadeira e atiravam esses corpos ali. O povo aqui de La Macarena sabe disso”, acrescentou.

Isso não era uma surpresa para os macarenenses. Ao fim e ao cabo, La Macarena vê a guerra passar desde 1950, 14 anos do surgimento das insurgentes Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O município integrou a zona desmilitarizada onde o governo de Andrés Pastrana (1998-2002) manteve um diálogo de três anos com a guerrilha (diálogo que acabou fracassando no final). Após essa tentativa, o exército retomou os 42 mil quilômetros quadrados do santuário, incluídos os 11.229 que envolvem La Macarena. Desde então, todos os dias os habitantes viam chegar ao cemitério os corpos de supostos guerrilheiros. Os cadáveres eram amontoados em sacos pretos. E, logo em seguida, as fossas eram escavadas. Todo mundo sabia disso.

Assim, o caso da água não foi levantado com uma segunda intenção: “Não acreditavam que se tratava de algo grave, mas sim de uma coisa normal. E resultou que era grave, sim”, observou o advogado. Os militares disseram a Llano 7 Días que não temiam uma investigação. A Polícia teria feito um levantamento legal sobre cada corpo, identificando a arma que portava e a roupa camuflada que vestia, procedimento, garantiram os militares, que teve o aval da Procuradoria. Mas nesta região, na prática, a justiça penal militar tornou-se civil. Os promotores, segundo uma fonte da Igreja Católica, seriam militares da reserva ou em vias de se aposentar que hoje atuam sob as ordens do comandante militar, um equivalente da Polícia, efeito do programa piloto cívico-militar denominado Plano de Consolidação Integral de La Macarena, emitido em 2004.

Orjuela não atribui responsabilidades nem adianta acusação alguma. Só pede que as autoridades investiguem. “Não temos nenhum outro meio de prova que não aquilo que nos diz a comunidade”, disse a IPS. “Eles contam para alguém, mas depois não confirmam o depoimento porque têm medo”, assinalou. Assim que Orjuela e um grupo defensor dos direitos humanos enviaram petições ao Ministério Público e à Procuradoria, esta última fez uma inspeção no local e produziu um informe que permanece oculto ao público.

Baseada neste informe, a Direção Nacional de Investigações Especiais da Procuradoria respondeu em fevereiro que seu objetivo era “alcançar a plena identidade dos aproximadamente 2.000 corpos”, para o que esperava criar “um laboratório especializado de identificação” em La Macarena, junto com outras instituições. O Ministério Público, em troca, não respondeu por escrito. Em meados de julho deste ano relatou a Orjuela e a senadora Ramírez, organizadora de uma audiência pública do Senado em La Macarena no dia 22 de agosto, que até esse momento havia “detectado” 449 corpos. Também confirmou que “em 100% dos casos esses corpos tinham sido trazidos pelo exército. Todos. Não há um único que não”, segundo Orjuela.

Em meio a fortes xingamentos dirigidos contra os organizadores da audiência pública, o governo de Uribe insiste que todos são guerrilheiros mortos em combate e levados para lá. Orjuela adverte: “Isso é possível. Mas não todos”. É que 449 guerrilheiros equivalem a três ou quatro frentes das FARC. Como a guerrilha permanece atuante na região, “então quem são esses 400 e tantos mortos?”, pergunta.

O jesuíta Banco de Dados sobre Direitos Humanos e Violência Política tem testemunhos sobre 79 civis desaparecidos em La Macarena e municípios vizinhos. Há 25 casos documentados sobre supostas execuções extrajudiciais cometidas pelo Exército. Por enquanto, o Ministério Público identificou cinco civis reportados como desaparecidos e que já foram devolvidos às duas famílias. Há outros 37 corpos em processo de identificação. Os demais permanecem perguntando.

O “Caso do Goleiro Bruno”: violência e relações de gênero

Murilo Peixoto da Mota[1]

A sociedade acompanha do sofá os desdobramentos em capítulos do caso do jogador Bruno em decorrência a sua implicação no assassinato da jovem Elisa. Apesar de o fato estarrecer a opinião pública por sua violência e frieza, traz a tona outras verdades pouco debatidas no contexto dessa história, que acaba abafada pelo roteiro policial, pela busca de culpados e audiência televisiva. A pergunta que se faz é como entender a brutalidade, a modalidade e a sofisticação das violências aplicadas contra as mulheres pelas mãos de um homem, que nada tem de aparente desvio ou patologia mental, pelo contrário, é exemplo de uma carreira vitoriosa, merece o título de vencedor pelo talento e sucesso advindo da arte de jogar que o ajudou a superar a pobreza e a situação social desfavorecida na qual se originou.

Sem entrar nos meandros dos culpados, da culpabilidade e do julgamento do goleiro Bruno o que de fato merece alguma reflexão nesse caso são os valores simbólicos da ideia de masculino em nossa sociedade e o que nele se inscreve em práticas e exercícios para a violência física contra a mulher ou o feminino.

Homens aprendem a ser homens. Significa dizer que a masculinidade deferida a ele não está na sua natureza, em possuir um pênis, mas na construção da noção simbólica daquilo que aprende a entender ser masculino diferenciando-se do feminino. Ser homem, dentro do estereótipo da ideia de masculinidade, é ser aquilo que ele não pode ser: gentil, amável, carinhoso e sensível. Em alguns contextos, inclusive, a situação vai mais longe, ou seja, tem que gostar de futebol, demonstrar agressividade, poder, força e deve estar sempre disposto ao sexo e ser bom amante. O fato de engravidar a menina também faz da parte da demonstração da masculinidade, mesmo que isso acarrete problemas, mas ostenta a subjetividade de homem heterossexual possuidor de um falo, o único capaz de penetrar, dominar e assim, também, poder ser chamado de cassete, porrete, pau etc. Usar preservativo? Isso é um mero detalhe para um garanhão à moda brasileira.

Esta ideia de homem, de masculinidade e de masculino está tão arraigada, que mais parece ser a sua pura natureza. Neste sentido, não há como pensar em mudar, pois o modelo que aprende é verdadeiro e único. Construído e ensinado pelas instituições na qual formou o seu “ser” a masculinidade e o que dela se exerce é ensinado e aprendido na família, escola, instituições religiosas ou seja, amplos aparatos ideológicos da sociedade, que adverte: - seja homem menino! Como quem diz, diferencie-se do que seja o feminino.

Em nossa cultura a posição privilegiada atribuída ao masculino tem origens sociais e culturais e é um artefato simbólico como se fosse uma lei, que concede ao homem entre outras coisas ser agente do poder, da violência e suas vítimas.   

As noções construídas sobre o que é ser homem parece se articular diretamente com a concepção de sexualidade na qual tudo se pode. Como a sexualidade masculina está para o homem como algo acima de tudo, o feminino entra para ser objeto de um jogo, um uso em prol de satisfação, o prazer e o gozo de um “eu” soberano. Assim, corpos femininos são para serem controlados, possuídos, adquiridos, comprados, consumidos como se não fossem sujeitos inseridos em relações sociais, mas apenas disponíveis para a encenação ritualizada da demonstração do poder. É neste contexto, que a experiência da orgia tão subliminarmente contada pelo goleiro Bruno e seu sorriso sarcástico em seus breves relances com a imprensa, parece cumprir bem esse papel de encenação espetacular do poder.

O crime que envolve esse jogador põe na cena pública, além do usufruto dos corpos de várias mulheres amantes a própria esposa. Em decorrência surge outro fator preponderante para o debate sobre a masculinidade construída em nossa cultura, a paternidade, que nesse caso se revela como sendo o mote do assassinato de Elisa. O não reconhecimento da paternidade comprovada do seu filho com essa jovem leva Bruno a aniquilá-la. Contudo, há duas questões: primeiro, o fato corriqueiro de um pai jovem brasileiro não querer reconhecer ou assumir a pensão alimentícia do seu próprio filho; e segundo, negar aquilo que poderia ser produto vivo advindo do corpo da mulher com quem exerceu seu poder e controle absoluto, uma garota de programa paga para o prazer e para a orgia. Parece que foi justamente esse filho o único capaz de evidenciar o sentido que o colocou enredado diante da lei, do limite e do vínculo a uma mulher pretensamente objeto, que fez parte de um jogo como “coisa de homem”. Para não se submeter a essa lei e assim por em questão o seu poder de controle foi preciso eliminar a situação matando Elisa. Matar simplesmente não, jogar seu corpo como carne, que alimenta os cães.

De fato olhar para o caso do jogador Bruno e o seu enredo como culpado no assassinato de Elisa vai além da evidência de um assassinato cruel e estarrecedor, pois põe em evidencia a reflexão sobre a construção que esta sociedade faz da masculinidade e a posição que a ideia simbólica de masculino oferece aos sujeitos sociais. 

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[1] Sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.