Crimainal Minded Graffiti

Orçados em R$ 4,4 bilhões, parques lineares removerão mais de 20 mil famílias em SP

Guilherme Balza 
Do UOL Notícias 
Em São Paulo

Operação Urbana Águas Espraiadas

As obras da Operação Urbana Águas Espraiadas e do Parque Linear Várzeas do Tietê removerão mais de 20 mil famílias de suas casas nos próximos anos, segundo estimativa do governo. Juntos, os dois projetos estão orçados em R$ 4,4 bilhões e devem ser inaugurados até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.

Apesar do grande número de desapropriações e do custo elevado das obras, lideranças comunitárias e o defensor público Carlos Loureiro denunciam a falta de planos de habitação mais detalhados e transparentes que indiquem qual será o destino das famílias que serão atingidas, na sua maioria de comunidades carentes.
As constantes alterações no projeto Operação Urbana Águas Espraiadas (leia no box abaixo) e as indefinições em torno da obra, que prevê a extensão da avenida Jornalista Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes por meio de um túnel e a construção de um parque linear na superfície, preocupam as mais de 10 mil famílias que devem ter os imóveis desapropriados.

Entenda a Operação Urbana Água Espraiada

A avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga avenida Águas Espraiadas) foi inaugurada em 1995 na gestão do prefeito Paulo Maluf, com indícios de superfaturamento. Com custo total de R$ 840 milhões, a avenida foi considerada a mais cara do mundo na época. O prolongamento da avenida até a rodovia dos Imigrantes estava previsto no projeto original, aprovado quando Jânio Quadros era prefeito (1986-1989).

O objetivo da extensão até a Imigrantes é desafogar o tráfego da avenida dos Bandeirantes --uma das vias mais congestionadas da capital-- e revitalizar, por meio de um parque linear, a região em torno do córrego Água Espraiada, repleta de favelas. Em 2002, na gestão de Marta Suplicy, foi aprovado o projeto de prolongamento da avenida, segundo o qual a extensão seria feita por uma via de superfície de aproximadamente 3 km e um túnel de 400 m, ao custo de R$ 900 milhões.

No ano passado, contudo, o prefeito Gilberto Kassab alterou o projeto original, determinando que o prolongamento fosse feito por um túnel com cerca de 2,4 km e a construção de um parque linear na superfície, que contaria também com uma via para carros nas margens, ciclovias e equipamentos de lazer. A proposta de Kassab prevê ainda que, por sobre o parque, seja construído o monotrilho que ligará o Jabaquara ao Morumbi. Com as alterações, o custo da obra triplicou para R$ 2,7 bilhão, verba que a prefeitura pretende financiar pelo venda de títulos imobiliários (Cepac).

Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) embargou a obra, que já havia sido licitada, alegando alteração no projeto original e insuficiência de recursos, além de mais de 60 irregularidades. O TCM determinou a correção de 17 irregularidades para que o contrato com as construtoras que venceram a licitação seja homologado e a obra comece a ser tocada. Uma das exigências é que seja aprovada na Câmara Municipal uma lei que altere o projeto original e que contenha as modificações que foram feitas.

O projeto de prolongamento da via foi aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT), mas previa um túnel menor, com apenas 400 metros. A ampliação do túnel para 2,4 km e a implantação do parque linear foram mudanças aprovadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
A auxiliar administrativa Priscila Soares, moradora da Vila Facchini, afirma que cerca de 2.000 famílias não seriam atingidas pelo projeto anterior e terão que ser removidas da região se as alterações forem mantidas. “Nenhum morador foi consultado sobre as mudanças. Está tudo muito obscuro. Ninguém falou para nós como serão as indenizações”, afirma Soares, que integra um movimento de proprietários de imóveis e comerciantes contrários às mudanças aprovadas na gestão de Kassab.
Além das famílias que foram pegas de surpresa com a possibilidade de desapropriação, há outras 8.556 que moram em 16 favelas da região e já foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) para serem reassentadas em áreas próximas da região ou para receberem auxílio-aluguel no valor de R$ 300 mensais até que as moradias que integram a obra fiquem prontas.
O defensor público Carlos Loureiro, que acompanha a situação das famílias afetadas, afirma que a construção das moradias já deveria ter começado antes mesmo do início da obra. Segundo ele, não há um plano habitacional claro para as famílias que perderão suas casas. “Já existem áreas desapropriadas, mas os empreendimentos [habitacionais] sequer começaram. Não dá para saber se os terrenos [destinados aos reassentamentos] serão suficientes para receber os moradores”, diz.
Loureiro teme que se repita o que ocorreu durante o processo de construção do trecho que já existe da avenida Jornalista Roberto Marinho, quando cerca de 50 mil moradores de favelas que existiam no local desde a década de 70 foram retirados e, grande parte deles, acabaram indo morar em áreas de proteção ambiental do extremo sul da capital.
“Existia um complexo de favelas que foi removido, de forma agressiva, para regiões de mananciais na periferia. Isso é uma prova de que o próprio poder público falha ao desrespeitar direitos básicos. É preciso tomar cuidado para que isso não se repita”, afirma.
Procurada pela reportagem do UOL Notícias desde a quarta-feira (6), a Sehab afirmou que todas as famílias que comprovaram que moram na região atingida receberão unidades habitacionais ou outra forma de compensação, como o auxílio-aluguel no valor de R$ 300, mas a remoção das famílias, mas não apresentaram plano para realocação dos moradores
Além de melhorar o trânsito, a expansão da avenida integra um projeto de valorização da região do Brooklin, do qual também fizeram parte a construção da ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, inaugurada em 2008, e a retirada dos barracos da favela do Jardim Edith, na avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, no início do ano passado.

Parque Linear Várzeas do Tietê

Com custo total de R$ 1,7 bilhões, o Parque Linear Várzeas do Tietê será o maior parque linear do mundo, com 75 quilômetros de extensão e 107 km² de área, segundo o governo do Estado. O parque ocupa toda a várzea do rio Tietê, entre o bairro da Penha, na capital, até o município de Salesópolis, onde fica a nascente do rio, passando pelos municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Biritiba-Mirim.

Imagens do Parque Linear Várzeas do Tietê

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Dividida em três etapas, a obra prevê a construção de uma avenida (Via Parque) e de uma ciclovia dentro do parque, além da instalação de 33 centros de lazer e a recuperação das matas ciliares. A conclusão da primeira etapa está prevista para 2014, quando 48 quilômetros da Via Parque e da ciclovia devem ser entregues, além de quatro núcleos de lazer com 15 campos de futebol e 14 quadras poliesportivas. Os recursos para a obra virão de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) --R$ 1,3 bilhão-- e do orçamento do governo do Estado --R$ 377 milhões.
Um dos objetivos do projeto é reduzir as enchentes na marginal Tietê e valorizar a região, que fica às margens da rodovia Ayrton Senna, entre o Aeroporto Internacional de Guarulhos e o futuro estádio do Corinthians, provável sede paulista na Copa do Mundo, em Itaquera. Na área da várzea também estão a USP Leste, os centros de treinamento do Corinthians e da Portuguesa, além de empresas e indústrias.

Leia mais sobre a 

várzea do Tietê

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• Após enchente, 17 moradores do Jardim Pantanal dividem um apartamento de 42 m²
• Comportas fechadas na barragem da Penha para proteger a marginal ajudaram a alagar a zona leste
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• Veja fotos dos alagamentos no Jardim Romano

Apesar do investimento vultoso e do tamanho da obra, as famílias que vivem em comunidades carentes da região, e serão removidas, não foram consultadas sobre a implantação do parque e muitas não sabem para onde irão, segundo o líder comunitário Oswaldo Ribeiro, morador da Vila Itaim, presidente da Ação Cultural Afro Leste Organizada (Acaleo). 

“Pegaram nós de surpresa. Com um projeto de tamanha proporção, a comunidade no mínimo tinha que ser consultada”, diz. “As famílias foram morar ali há mais de 40 anos, quando ainda não era Área de Proteção Ambiental (APA)”, afirma.
Os números de famílias desapropriadas divergem: enquanto a Sehab fala em 10.191 famílias, a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado reduz a estimativa para 7.500. De acordo com Ribeiro, também não há uma proposta habitacional para o conjunto dos moradores, embora o BID exija isso de contrapartida social para o empréstimo dos recursos. “Inventam um parque linear sem uma política habitacional. Na prática isso é expulsar as pessoas para os bolsões mais miseráveis”, diz.
A Sehab, por sua vez, disse que mais de 4.000 famílias que já foram removidas do local receberam ou ainda estão recebendo parcelas de auxílio-aluguel no valor de R$ 300 por mês ou então foram transferidas para apartamentos do CDHU. Entre essas famílias estão 338 que foram atingidas, no final do ano passado e no início deste ano, pelas enchentes no Jardim Romano, bairro que ficou alagado por mais de 70 dias por conta do transbordamento do rio Tietê.
A secretaria não informou o destino 6.000 famílias restantes que foram cadastradas. “A prefeitura disse que compraria terrenos em bairros da zona leste para distribuir às famílias, mas até agora isso não aconteceu”, afirma Ribeiro.
Ainda de acordo com o líder comunitário, a população da várzea do Tietê, em geral, não é contra o parque, mas também gostaria de ser beneficiada pela obra. “Não somos contra o meio ambiente. Se o meio ambiente conseguir enxergar o ser humano como parte dele, é positivo. Eles falam tanto do meio ambiente, mas não inserem o ser humano nesse processo”, diz.

1/4 do Brasil não vota, anula ou vota em branco

Apesar dos milhões em marketing eleitoreiro,
Apesar do bombardeio ideológico e da chantagem da obrigatoriedade do voto,
Apesar da despolitização, do oportunismo e promessas mentirosas,
O povo disse não às eleições e, como nunca, boicotou ativamente e protestou contra a farsa de democracia promovida pelo Estado burguês latifundiário.

Trinta e quatro milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e oitenta e nove pessoas não votaram, anularam o voto ou votaram em branco no pleito para o posto de gerente da semicolônia.

Para tentar camuflar o elevado índice de repúdio à farsa eleitoral, o TSE publica apenas os resultados dos chamados "votos válidos", mas levando em conta os números totais, a soma dos não votantes, votos anulados e votos em branco superou o segundo colocado, José Serra (PSDB), em um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e quinze.

E apesar de o monopólio da imprensa e pretensos "analistas políticos" atribuírem os desdobramentos eleitoreiros do pleito a um "bombardeio de intrigas" contra a candidata da chapa governista, ou a um sprint "fenômeno" da eco-ONGueira, o grande fato desse primeiro turno foi o elevado número de abstenções.

Os números das eleições para os postos de gerentes estaduais só confirmam o resultado geral, com destaque para o estado de Rondônia, onde o movimento camponês combativo já há anos denuncia a farsa de democracia e desfralda o caminho da Revolução Agrária, que registrou o número mais alto de abstenções, votos brancos e nulos em um só estado: 38,52% dos possíveis eleitores (415.439 pessoas). No Nordeste, região alvo do bombardeio cerrado de "bolsas" de todo tipo, base da popularidade de Luiz Inácio, registrou-se a maior média de repúdio à farsa eleitoral: aproximadamente 30% dos possíveis eleitores repudiaram a farsa eleitoral.

São dados que certamente encabularão qualquer instituto de pesquisa e estatística e que, certamente, jamais serão tabulados pelo monopólio da imprensa. Inventar dados é possível, propagá-los e tentar vendê-los como verdade também, impossível é negar a realidade. E ela está aí, difícil de ser engolida pelos arautos do "espetáculo da democracia" burguesa.

E sem haver muito o que dizer na ópera bufa do partido único, em que ninguém é diferente e a grande briga é para decidir quem é mais igual ao modelo do operário-padrão predileto do imperialismo e do latifúndio, ainda houve quem exaltasse uma pretensa "renovação dos cargos eletivos". Aludindo à saída de cena das figuras pré-históricas, que durante décadas pulularam nas cadeiras da Câmara e do Senado, dando lugar aos seus filhos, parentes e apaniguados, tencionam fazer parecer que algo mudou com isso. Mas basta que regressemos a 2002, quando com a eleição de Luiz Inácio todo o governo se "renovou", para perguntarmos: o que mudou de fato? Com o oportunismo no poder, além de não haver mudança alguma na essência do velho Estado, tão burguês-latifundiário e serviçal do imperialismo quanto antes e ainda mais depois, não se contentando com isso, o gerenciamento Luiz Inácio se ocupou em copiar os métodos de seus antecessores e aprimorá-los até onde pôde: vide mensalões, sanguessugas, cuecões, tramoias de todo tipo perpassando a Casa Civil, "reformas" antipovo, programas tampão para engessamento das massas, etc.

E o selo perfeito para o primeiro turno do circo eleitoral foram os mais de um milhão e trezentos mil votos para o deputado Tiririca. Enquanto alguns esbravejavam clamando uma "reforma política" que impeça que Tiriricas arrastem outros de sua legenda, ele é uma grande prova da despolitização, vaziez, imprestabilidade da farsa eleitoral e ao mesmo tempo é o retrato fidedigno do que representa o sistema de governo do velho Estado.

Retirado de A Nova Democracia

Sumário Executivo do Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica do Comitê Multidisciplinar Independente

O TSE pode fazer mais. Além da apuração rápida que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil.
 

- março 2010 -
 

Este relatório foi desenvolvido por um grupo de 10 autores, advogados e especialistas em Tecnologia da Informação com larga experiência no processo eleitoral brasileiro, reunidosespontaneamente sob a denominação de Comitê Multisciplinar Independente 

- CMind.
 

O relatório destina-se a subsidiar o Poder Legislativo, apresentando uma avaliação sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica, e também constitui uma réplica ao relatório elaborado pelo Comitê Multidisciplinar do TSE em 2009.
 

O relatório completo e este sumário podem ser encontrados a partir de:
 

http://www.votoseguro.org/textos/relatoriocmind.htm
 

Principais Conclusões do Relatório CMind
1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu próprio, o destino do seu voto.
2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la.
3. A impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram.
Principais Recomendações do Relatório CMind
1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso.
2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração.
3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor.
Sobre o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE
Verificou-se que o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE apenas reproduz os argumentos do seu coordenador, funcionário do TSE, e caracteriza-se por UMA ABORDAGEM SUPERFICIAL, SEM IMPARCIALIDADE E COM MUITAS IMPROPRIEDADES FORMAIS E DE MÉRITO, algumas delas graves.
O Comitê do TSE foi a extremos, chegando a CITAR, COM EXPLÍCITA INVERSÃO DE MÉRITO, trabalhos técnicos de terceiros para emprestar crédito a seus argumentos.
Tão grave atitude pode vir macular a imagem da Justiça Eleitoral, pois seu relatório, com tais impropriedades e inveracidades, foi entregue aos Deputados Federais da Comissão CCJC como sendo a palavra oficial do TSE.
Também pode vir afetar a imagem das demais instituições as quais seus autores estão vinculados, a saber: o Ministério de Ciência e Tecnologia, a UnB e a UNICAMP.
Sobre a Composição do Comitê Multidisciplinar Independente O Comitê Multidisciplinar Independente é composto por dez membros, sendo três professores universitários de ciência da computação, um jurista, um advogado na área de informática jurídica, uma advogada eleitoral e quatro técnicos em TI.
Seis membros do CMind possuem experiência pessoal própria como agentes externos credenciados para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE, conforme §§ 1º ao 4º do Art. 66 da Lei 9.504/97, na qualidade de representantes de Partidos Políticos ou da OAB, e, neste sentido, CONSTITUEM A TOTALIDADE dos representantes de ENTIDADES PRIVADAS EXTERNAS que de fato acompanharam a apresentação e o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004.
Os membros do CMind declaram que:
• Não receberam nenhuma orientação, ajuda de custo ou apoio financeiro de nenhuma entidade pública, privada, acadêmica ou partidária para elaborar o Relatório CMind.
• Esse relatório reflete a opinião conjunta dos autores e não deve ser creditada a terceiros, sejam pessoas ou entidades.
• Finalmente, NENHUM DOS AUTORES FALA EM NOME DA ENTIDADE EM QUE TRABALHA OU PRESTA SERVIÇOS.
Compõem o Comitê Multidisciplinar Independente, as seguintes pessoas:
• Adv. Sérgio Sérvulo da Cunha, 74, jurista, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
• Adv. Augusto Tavares Rosa Marcacini, 45, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2004.
• Adv. Maria Aparecida da Rocha Cortiz, 49, advogada eleitoral, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE desde 2002.
• Prof. Dr. Jorge Stolfi, 59, Ph.D pela Stanford University em 1988 é Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp.
• Prof. Dr. Clovis Torres Fernandes, 56, Professor Associado da Divisão de Ciência da Computação do ITA.
• Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende, 57, matemático e criptógrafo, Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília.
• Eng. Márcio Coelho Teixeira, 46, projetou do protótipo de urna eletrônica em 1995 aprovado pela Comissão de Informatização do Voto do TSE e acompanhou a apresentação dos sistemas eleitorais
do TSE em 2000.
• Eng. Amilcar Brunazo Filho, 60, assistente técnico em perícias em urnas eletrônicas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2000.
• Frank Varela de Moura, 38, analista de sistemas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2004.
• Marco Antônio Machado de Carvalho, 44, analista de sistemas e programador, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2008.

Vítimas da ditadura querem que novo presidente abra arquivos

Esperança de parentes de perseguidos é que Governo revele documentos sobre paradeiro dos corpos de desaparecidos políticos

Agência Brasil | 10/10/2010 15:43

As pessoas perseguidas e os parentes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) esperam que o futuro presidente da República abra os arquivos das Forças Armadas e revelem os documentos com as informações sobre o paradeiro dos corpos de cerca de 400 desaparecidos políticos.

Além disso, pleiteiam acesso às informações sobre as operações militares de combate à luta armada para saber como se deu a captura e a morte dos parentes.

“A expectativa é de que quem for eleito democraticamente resolva essa história. As coisas não podem ficar ocultas”, disse Diva Santana, da comissão interministerial que acompanha as operações de resgate de restos mortais de pessoas envolvidas na guerrilha do Araguaia.

A mesma esperança os parentes de vítimas e perseguidos da ditadura tiveram nas eleições de Fernando Henrique Cardoso (1994) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2002). Diva Santana é irmã de Dinaelza Santana Cerqueira e afirma que passados mais de 35 anos dos combates no Araguaia ainda não tem informações sobre a irmã. “Nós sabemos dela durante a infância e a adolescência. Sobre a vida adulta de minha irmã quem sabe são os militares”, disse.

As Forças Armadas, no entanto, alegam não ser possível resgatar a memória dos combates e das prisões porque os arquivos foram destruídos. Para Narciso Pires, do Grupo Tortura Nunca Mais (do Paraná), o “argumento é falso”.

Em sua avaliação os militares não eliminariam os arquivos: “informação é poder. Não se joga fora”. Para ele, a não abertura dos arquivos estimula a tortura até hoje por causa da impunidade. Ele avalia que o país vive atualmente a “plenitude da vida democrática, no entanto sem consolidá-la”, porque não esgotou a apuração do que ocorreu na ditadura.

Quem vier a ocupar o Palácio do Planalto deverá acompanhar a tramitação do projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão da Memória e da Verdade e poderá herdar a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa das perseguições, mortes e desaparecimentos forçados de cerca de 70 pessoas durante a guerrilha do Araguaia (1972 - 1975).

O julgamento na OEA deverá ser concluído em novembro. As audiências ocorreram em maio passado, em San José, na Costa Rica, quando o governo brasileiro defendeu a tese de que não há necessidade de julgamento na corte interamericana, uma vez que o país concede reparações a anistiados e atua em favor do direito da memória e da verdade.

A delegação brasileira também ponderou que a corte interamericana não teria como reformular decisões tomadas em processo judicial, como ocorreu em abril no julgamento sobre a abrangência da Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele julgamento, para a frustração de parentes de vítimas e perseguidos da ditadura, a corte desconsiderou a possibilidade de processar quem tenha cometido crimes como de tortura durante o regime.

“O Estado democrático de hoje não pode ser conivente com aquele regime que usurpou direitos”, criticou Iara Xavier Pereira, que teve a mãe presa, o pai exilado e ainda perdeu o marido e dois irmãos (ligados à Aliança Libertadora Nacional), mortos durante o regime.

Para Ivan Seixas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (SP), a mudança de atuação do Estado, a abertura de arquivos e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional “dependem da vontade popular. “Não basta a vontade do presidente”. Vitória Grabois, presidente da seção fluminense do do Grupo Tortura Nunca Mais , lembra que é a pressão da opinião pública, inclusive estrangeira, que faz as coisas andarem.

Segundo ela, foi a pressão internacional que levou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a sancionar a Lei 9.140/1995, que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
A Agência Brasil entrou em contato por telefone na última terça-feira (7/10)e por email com a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa para saber a posição do ministério e das Forças Armadas sobre a abertura de arquivos militares a época da repressão sobre movimentos de luta armada durante o regime militar (1964-1985), mas não teve retorno.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/vitimas+da+ditadura+querem+que+novo+presidente+abra+arquivos/n1237796279742.html

Rage Against The Machine - RATM - People of The Sun ( SWU, Brasil Out/2010)

Espetaculizar prisão e algemar gravatinha não pode

Quem vai nos defender desses funcionários do estado, quando nos enquadrarem por DESACATO DE AUTORIDADE, esta excrescência jurídica, que legitima o ABUSO da polícia e do estado policial que nos oprime?

Torturar e matar negros, pobres e trabalhadores, pode, ministro Gilmar Mendes? Enquanto as mais altas autoridades da justiça brasileira preocupam-se em discutir o direito das elites, para os endinheirados, para os políticos, tentando preservar os privilégios dos amigos, sócios, e apaniguados, não têm tempo para discutir algum direito, respeito e qualquer justiça, para a maioria do povo.Ainda no governo FHC, personalidades brasileiras, envergonhadas, admitiam que cadeia no Brasil é só para os três Ps (preto, puta e pobre). Mudou o quê, nobres "otoridades"?

A polícia não prende mais, mata o pobre, mata o preto. Os neo-nazistas, ajudando os primeiros, ocupam-se dos negros, homossexuais e nordestinos; a classe média e os ruralistas, dos moradores de rua, dos indígenas, das prostitutas e das empregadas domésticas e dos sem terra; enquanto a cúpula da justiça brasileira, e o congresso discutem os direitos do não uso de algemas na prisão, pela policia federal, de empresários e políticos corruptos.
A desfaçatez chegou a tal ponto que discutem abertamente os privilégios dos assaltantes do dinheiro público e omitem a pena de morte, institucionalizada pelas polícias estaduais, que agem abertamente, sem qualquer ressalva, como legisladores, júri, juiz e carrasco.

"Não há na história exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder", palavras do presidente do STF, durante debate no estadão. Onde vivem essas autoridades, em Marte? De que democracia falam eles?
A universalização dos direitos "democráticos e republicanos" e sua extensão ao cidadão sem dinheiro, sem mandato, sem poder, não é assunto que interesse ao legislativo, ao judiciário e ao executivo. As estatísticas da execuções sumárias, de seis, sete, oito pessoas em uma única ação, todo dia, no RJ, em Salvador e na maioria das grandes cidades, não sensibilizam e nem preocupam essas autoridades.

Pior ainda, quando a grande imprensa manipula, em apoio aos atos criminosos das polícias, sem fazer qualquer investigação, divulgando que as vítimas são todos "bandidos". Ninguém desconfia que estas mortes, sob alegação de resistência armada, não vitimam minimamente, em número, os policiais, se comparado aos populares?
Todos já se esqueceram a celeuma em torno das mortes de populares inocentes, provocadas por esta mesma policia, no Rio, e em todo o território nacional nos últimos dias? Como anda o processo contra os militares que entregaram os três garotos negros ao tráfico para serem mortos, no Rio? A imprensa e as autoridades esqueceram todos estes casos e a classe média largou mão, mesmo com a água batendo-lhes à bunda, fazendo coro com as arbitrariedades e assassinatos oficiais, esquecendo de suas próprias vítimas.

Não podia ser diferente, a imprensa quer vender novos sensacionalismos, o presidente da OAB, Cesar Brito, defender a liberdade para seus colegas ganhar dinheiro, quando denunciando que vivem sob ..."a lógica do medo", que é preciso "revogar o Estado do medo". Vivemos quem, fernandinho? Os pretos e pobres vivem essa realidade toda vida! O nobre dirigente da OAB pensa que descobriu o Brasil.
Gilmar Mendes conclui que transformaram "a policia em poder". A qual polícia estaria se referindo o Ministro? A civil e a militar dos estados de SP, da BA, do RJ, do ES, do RS, de MG...? Qual ministro? Todas elas matam, são violentas, arbitrárias. Todas praticam um verdadeiro genocídio contra a juventude e o povo negro deste país. Os ministros não lêem jornais? Ou não estão nem aí com a vida de jovens e trabalhadores negros?

Na visão do ministro do Supremo não são problemas de sua alçada? Talvez pense o mesmo o ministro Tarso Genro, responsável pelo Plano Nacional de Segurança Pública, sua aplicabilidade e dos seus resultados, para com o respeito aos direitos humanos e a cidadania. Com o Plano, muito dinheiro foi mandado para os estados, a polícia foi melhor aparelhada, ficando mais violenta, só isso! Provavelmente, a compreensão do que seja cidadania para ambos, não contempla a maioria do povo brasileiro, que não detém poder político, mandato ou fortuna.

A visão de igualdade jurídica, na concepção de ambos, parece ser a mesma da nobreza monarquista e escravocrata, do século XIX, aliás, praticada pelas elites brasileiras até os dias atuais. As riquezas e os privilégios devem ser apropriados pelas elites, segundo as quais, o trabalhador produz, o capitalista lucra, o político manda, bem como o juiz.

A plebe...ora a plebe! O desempregado, jovem, negro e pobre, obedece se tem juízo, ou então morre de fome, sem trabalho, moradia ou educação, de doenças do subdesenvolvimento, pela mão da polícia, paga com nossos impostos. Este é o estado esclerosado, desigual, racista, a serviço de princípios monarquistas dos séculos passados. Esta é a democracia na qual se vota, mas se é impedido de ser votado, pois o corte é econômico. São essas as instituições nas quais vivemos e devemos confiar e nos apoiar?

O ministro Tarso Genro, defende igualdade nas algemas, para pobres e ricos. Concordo que devemos combater o ABUSO DE AUTORIDADE da polícia contra todo e qualquer cidadão, mas quem vai fiscalizar os assassinatos dos jovens negros e punir severamente os policiais assassinos, nobre ministro? A policia? A Justiça? O parlamento? O executivo federal? Estadual? Ou os prefeitos que querem suas polícias à imagem e semelhança da ROTA?

Quem vai nos defender desses funcionários do estado, quando nos enquadrarem por DESACATO DE AUTORIDADE, esta excrescência jurídica, que legitima o ABUSO da polícia e do estado policial que nos oprime? A policia federal, hoje, legitimamente cumpre com o seu dever, mas as militares, civis e o exército, que nunca pararam de matar inocentes, precisam e devem ser julgadas e condenadas pelas arbitrariedades, torturas e crimes do passado e de agora. Taí o desafio, nobres excelências! Ou então...
"Chama o ladrão... chama o ladrão!" Convoco, lembrando Chico Buarque.


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César Gomes