Porto Alegre
- O primeiro debate do dia final de atividades do Conexões Globais 2.0,
evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012 realizado na casa de
Cultura
Mário Quintana, centro de Porto Alegre, abordou o tema “Transparência e
Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão
compartilhada”.
O norteamericano Robert Gregory Michener,
especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública
e governança, abriu o debate dizendo que o mundo evoluiu muito em
matéria de acesso às informações governamentais nos últimos 50 anos: “Os
Estados Unidos aprovaram nos anos 60 o “
Freedom of Information Act”
(Ato da Liberdade de Informação), no que foi aos poucos seguido por
outros países. Em 2011, são 94 nações com atos semelhantes, que abrangem
5,5 bilhão de pessoas, ou 79% da população mundial”.
Para
Gregory, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está
muito próxima de entrar em vigor: “A lei brasileira passa a valer em 18
de maio, apesar de toda a resistência de diversos setores”. O professor
da IBMEC Minas Gerais argumentou sobre a importância da transparência e
dos males que ela evita dentro da democracia: “Sem transparência, está
aberto o caminho para a corrupção e para a morosidade causada pela
burocracia”.
Gregory apontou ainda os obstáculos que se
interpõem ao direito ao acesso às informações: “A grande mídia, quase
sempre ligada aos governos pela publicidade oficial, defende a idéia do
sigilo pela segurança. A carga tributária brasileira, uma das mais altas
do mundo, impede que grande parte da população adquira os bens que
garantirão sua inclusão social. E ainda o Congresso, que é financiado
pelas mais diferentes empresas, e trabalha contra a liberdade à
informação”. Mesmo com tantos obstáculos, Gregory acredita que a lei
recentemente aprovada é de grande importância: “Leis como essa mudaram a
cultura política em muitos países e acredito que o mesmo acontecerá no
Brasil”.
A ativista do grupo Transparência Hacker, Daniela
Silva, iniciou sua participação discordando do otimismo de Gregory:
“Acho que essa lei, se não for usada com afinco pela sociedade civil,
cairá no vazio. Aconteceu isso na África do Sul e o Brasil tem longa
experiência de leis que não pegam”, opinou Daniela. Em seguida, ela
apresentou a plataforma queremossaber.org.br, que centraliza os
requerimentos de informação da população aos órgãos públicos:
“Já
temos quase 6 mil órgãos registrados e 200 pedidos de informação já
feitos. A maioria caiu no silêncio, mas alguns receberam respostas
interessantes, tanto positivas quanto negativas”. O site brasileiro é a
versão em português de uma plataforma inglesa (
whatdotheyknow.org)
com mais de 103 mil solicitações. Daniela lembrou que apesar da lei
brasileira entrar em vigor apenas em maio, já é possível saber quais
serão as dificuldades que os governos irão criar: “Quando pedimos
informações no fim do ano passado sobre um escândalo sobre emendas
parlamentares na Assembleia de São Paulo, o governo estadual divulgou um
sem número de arquivos em PDF, não integrados, o que transformava a
tarefa de processar as informações em algo quase impossível”. Para
Daniela, é obrigação dos governos disponibilizar os dados de forma que
os cidadãos possam acessá-los facilmente.
O professor da USP,
Miguel Vieira, iniciou fazendo a diferenciação entre dados e informação:
“Dado é algo bruto e básico e que só tem valor quando reunido a outros
dados e contextualizado, enquanto informação é algo trabalhado que reúne
uma série de dados e os processa”. Vieira fez ainda outro parênteses,
dizendo que a simples divulgação de dados não iguala as relações
sociais:
“Entre os atores que compõem a sociedade, existem
aqueles com maior ou menor capacidade de processamento e, sendo assim,
maior capacidade de produzir informações”. Mesmo assim, para Miguel, é
imprescindível que os governos divulguem dados e não informações:
“Governos só divulgam as informações que os interessa”.
O
vice-presidente da Procergs (empresa de processamento de dados do Rio
Grande do Sul), Claudio Dutra, foi enfático na sua fala: “Governo nenhum
tem a capacidade de processar todas as informações que a sociedade
civil precisa. Por isso, é preciso que essa mesma sociedade se articule
para, uma vez que tenha cesso aos dados, possa trabalhá-los.” Quanto à
liberdade de informação, Dutra lembrou que a transparência tem que ser
para todos:
“Quando se fala em transparência, geralmente se fala
apenas em poder executivo e legislativo, mas é preciso exigir também do
poder judiciário, talvez o mais resguardado. E não esquecer dos
operadores de concessões públicas, que não podem ser as caixas pretas
que são hoje”.
Da platéia, Marcelo Branco, um dos coordenadores
do Conexões Globais 2.0, achou interessante fazer a diferenciação entre
dados abertos e transparência governamental. Assista o vídeo acima e
veja a declaração do ex-coordenador da campanha digital da presidenta
Dilma Rousseff.
O
Partido Pirata da Catalúnia está organizando em conjunto com outros PPs
do mundo um processo contra o FBI pelo fechamento do MegaUpload. A
ideia do processo é que pessoas que tinham arquivos pessoais hospedados
no site, ou seja, nada que infringisse qualquer lei de direito autoral,
entrem com ação contra autoridades dos EUA.
