Genocidio de Estado...

Ex-Comunista e então Governador de SP se recusa a receber mãe de motoboy assassinado por sua Polícia .

Mas receber Banqueiros e Empresários em busca de subsídios para finaciar  com dinheiro público "golpes" das falências é de atendimento preferêncial.
Em 07/07/10

Representantes do MNU-Movimento Negro Unificado, UNEafro-Brasil, Tribunal Popular, Amparar, ABPN e representante de moradores de Paraisópolis e a Sra. Maria Aparecida de Oliveira Menezes, mãe do motoboy Alexandre Menezes do Santos, assassinado pela PM, em nome de uma frente composta por diversos movimentos negros e sociais, realizaram nesta terça feira, dia 6 de julho, o “Dia de Denúncia do Genocídio da População Negra” em São Paulo. A ação fez parte de uma campanha permanente de denúncia e enfretamento político contra Estado que, através de suas polícias, intensificam ações violentas, torturas e assassinatos, em especial, de jovens negros.

Após uma sequência de ações, mobilizações, protestos, encaminhamentos de cartas, representações e até Audiência Pública sobre a violência policial, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de SP, quando fora apresentado um dossiê com 125 páginas sobre o tema, os movimentos protocolaram nesta terça-feira esse mesmo documento a diversas entidades representativas da sociedade, incluindo o próprio Palácio do Governo.

O Dossiê relata denúncia de torturas e assassinatos de jovens negros e pobres pela PM de S. Paulo e exige do governador, Alberto Golman, do PSDB, a exoneração imediata do Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo.

O Ministério Público de SP, OAB-SP, CONDEPE, Arquidiocese de São Paulo e a Federação Israelita do Estado de SP também receberam o documento. Na última semana a Defensoria Pública de SP, a Secretaria Especial de Direitos Humanos em Brasília e o Setorial de Defesa de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, também receberam o Dossiê.

“O MP, OAB e Condepe podem potencializar a denúncia e a pressão para que o governo haja. A Igreja Católica é muito respeitada pelo Estado e deve se posicionar. Quanto a Federação Israelita, sabemos da origem do atual Governador. Ele é descendente de um povo que sofreu violência e genocídio por conta da discriminação e do racismo. Não é possível que ele seja conivente com as mesmas barbaridades contra um outro povo!”, disse Jaime Amparo, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, que acompanhou o grupo.

Goldmam e Marrey: Frieza e desrespeito

Maria Aparecida de Oliveira Menezes, de 43 anos, mãe do motoboy Alexandre Menezes do Santos, assassinado pela PM na porta da sua casa, acompanhou os membros dos movimentos sociais até o Palácio dos Bandeirantes, onde foi realizada a entrega do Dossiê sobre a violência policial ao Governador de São Paulo.

Apesar de ter requerido uma audiência há mais de dois meses, o grupo não foi atendido por Goldman, que estava no Palácio. O Secretário da Casa Civil, Luiz Antônio Guimarães Marrey, destacado para o atendimento, ao saber do que se tratava, também se negou a receber o grupo.

O Assessor Especial do Governador, Sr. José Carlos Tonin, foi quem recebeu o Dossiê. O Diálogo entre o grupo e o representante do governo teve momentos de tensão. Falando em nome do governo, Tonin, que é ex-deputado e ex-prefeito de Indaiatuba, chegou a dizer que “a situação entre nós não é muito diferente. Meu filho, por exemplo, já foi seqüestrado e eu mesmo tive que negociar com os bandidos (...) e uma família de amigos meus já teve duas pessoas se seqüestradas”.

No Diálogo, o representante de Goldman reafirmou a posição do governo em manter uma polícia repressiva, mesmo diante da mãe do jovem assassinado pela PM. “Eu não tive chances de negociar com seus policiais. Meu filho está morto”, disse ela.

Histórico das reivindicações

Em Novembro de 2009, Movimentos Negros apresentaram uma REPRESENTAÇÃO, protocolada na Secretaria de Justiça e Cidadania, que relatava denúncias de violações de direitos humanos por parte da PM de São Paulo. O governo não respondeu. Em Maio de 2010, em meio ao escândalo de torturas e assassinatos nos jovens negros Eduardo Luiz Pinheiro, morto sob tortura num quartel da Zona Norte, e Alexandre Menezes, espancado até a morte em frente à sua casa na presença da mãe, os Movimentos protocolaram um novo requerimento exigindo uma audiência imediata com o Governador Alberto Goldman. Mais uma vez resposta foi negativa.
Em 9 de Junho de 2010, em Audiência Pública sobre violência policial, convocada pela Assembléia Legislativa de SP, o Governador e seus Secretários não compareceram. “O governador tem se negado a discutir abertamente o problema da violência policial contra negros. Negou todos os nossos pedidos de diálogo e não compareceu a Audiência Pública. Já que não vem ao povo, o povo vai até ele para pressionar. Por isso protocolamos o Dossiê na casa do governador. Agora vamos aguardar alguma reação’’, disse Milton Barbosa, no MNU, que participou dia de denúncia.

Próximos passos

No último período os movimentos negros acionaram a Secretaria de Justiça, de Segurança Pública, Casa Civil e o próprio Governador de São Paulo. A Assembléia Legislativa, o Ministério Público, Defensoria Pública, Condepe, Entidades Religiosas e Sindicatos, tudo com o intuito de denunciar o genocídio e a violência permanente da qual a população negra é vítima desde sempre no Estado de São Paulo e cobrar respeito aos direitos humanos.
Esgotados todos os fóruns de diálogo, os movimentos pretendem levar as denúncias às cortes internacionais. O primeiro passo já foi dado, uma vez que o Dr. Hélio Bicudo, após participar da Audiência Pública sobre violência policial na ALESP no último dia 9 de junho, se dispôs a colaborar para que o Dossiê-denúncia seja repercutido internacionalmente. Na última semana o mesmo documento foi entregue a um representante da OEA que estava e visita a São Paulo. “Está evidente que se trata de um projeto de extermínio da população negra. A saúde precária vitima negros, em especial mulheres negras; a educação sucateada somada a pobreza provocam evasão de negros/as das escolas; aos que concluem ensino médio, é negado o acesso à universidade; a polícia tortura e mata jovens negros. Esse é o genocídio: morremos por doença, pela fome ou pelos tiros da PM. Até quando?”, desabafa Douglas Belchior, da UNEafro Brasil.
A frente de movimentos negros e sociais volta a se reunir nas próximas semanas para o planejamento de ações de mobilização e a continuidade da campanha.

 

Vejam os documentos:

> REPRESENTAÇÃO protocolada na Secr. Justiça e na ALESP em Novembro de 2009

> REQUERIMENTO ao Governador – protocolado em maio de 2010 (1)
> REQUERIMENTO ao Governador – protocolado em maio de 2010 (2)

> DOSSIÊ – Síntese – protocolado na Alesp, Casa Civil, OAB, MP, Defensoria, Condepe,Sedh-Brasilia, Arquidiocese de São Paulo e Federação Israelita

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Mundo

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Grandes bancos dos EUA lavaram dinheiro do narcotráfico

Wells Fargo, Bank of América, Citigroup, American Express e Western Union lucraram durante anos com a lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico e só pagam multas mínimas, sem que nenhum executivo fosse encarcerado quando as autoridades conseguiram detectar o negócio ilícito. Estes bancos estadunidenses confessaram não ter cumprido as leis e regulamentos federais para controlar a lavagem de dinheiro, ao participarem das transferências de bilhões de dólares em fundos ilícitos provenientes do narcotráfico mexicano. O artigo é de David Brooks, do la Jornada.

David Brooks - La Jornada

Nova York – Alguns dos principais bancos e financeiras estadunidenses, entre eles Wells Fargo, Bank of América, Citigroup, American Express e Western Union lucraram durante anos com a lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico e só pagam multas mínimas, sem que nenhum executivo seja encarcerado quando as autoridades conseguem detectar o negócio ilícito.

Em múltiplos casos fiscalizados durante os últimos anos, estes bancos estadunidenses confessaram não ter cumprido as leis e regulamentos federais para controlar a lavagem de dinheiro, ao participarem das transferências de bilhões de dólares em fundos ilícitos provenientes do narcotráfico mexicano.

Esse é o caso do Wachovia Corp, antes o sexto banco do país, comprado pelo Wells Fargo em 2008 e agora o banco com mais sucursais nos Estados Unidos. O Wells Fargo admitiu perante um tribunal que o Wachovia não vigiou nem informou sobre as atividades suspeitas de lavagem de dinheiro por narcotraficantes, incluindo quantias para a compra de pelo menos quatro aviões nos Estados Unidos, que transportaram um total de 22 toneladas de cocaína. O outro banco envolvido na transferência de fundos com os quais se comprou um desses aviões – um DC-9 que em seguida foi confiscado no México com toneladas de cocaína – foi o Bank of America, reportou o Bloomberg News.

Tudo isso foi revelado num acordo judicial do banco com procuradores federais, em março de 2010. Nos documentos judiciais do caso lidos pelo La Jornada, Wachovia admitiu que não fez o suficiente para detectar fundos ilícitos sob sua administração, na casa de mais de 378,4 bilhões de dólares, em seus negócios com casas de câmbio mexicanas, entre maio de 2004 e maio de 2007.

Desse total, Wachovia processou ao menos 373,6 bilhões em transferências eletrônicas, mais 4,7 bilhões em traslados de dinheiro em espécie e outros 47 bilhões em depósitos de cheques internacionais. Nem todos esses fundos estão vinculados ao narcotráfico, mas segundo as investigações do Departamento de Justiça bilhões não foram sujeitos à fiscalização exigida pela lei, e centenas de bilhões de dólares desses fundos estavam diretamente ligados ao narcotráfico.

Wachovia, violação recorde
Pelo volume total de fundos que não estiveram sujeitos à fiscalização antilavagem de dinheiro, o caso do Wachovia se tornou a maior violação da Lei de Sigilo Bancário na história. Essa lei obriga os bancos a reportarem às autoridades toda transferência de fundos em espécie em valores acima de 10 mil dólares, assim como a informar sobre atividade suspeita de lavagem de dinheiro.

O procurador federal no caso, Jeffrey Sloman, declarou em março, ao anunciar o acordo com Wells Fargo: “A desatenção flagrante de nossas leis bancárias por Wachovia permitiu uma virtual carta branca aos cartéis internacionais de cocaína para financiar suas operações, ao lavarem ao menos 110 milhões de dólares em lucros com a droga”.

Não é que ninguém tenha notado. O próprio banco admitiu perante o Tribunal que já desde 2004 o Wachovia reconheceu o risco. Mas apesar das advertências permaneceu no negócio, segundo os documentos lidos por La Jornada.

Esse negócio era a administração e traslado de fundos de pelo menos 22 casas de câmbio no México que tinham contas no Wachovia. Um exemplo citado nos documentos é o da Casa de Câmbio Puebla S/A, cujos gerentes criaram empresas fictícias para os cartéis e, segundo o Departamento de Justiça, conseguiram lavar uns 720 milhões de dólares, por meio de bancos estadunidenses.

De fato, foi o caso da Casa de Câmbio Puebla que detonou esta investigação das autoridades federais. Desde 2005 algunas transferências de fundos do Wachovia já estavam sob investigação, em suas sucursais em Miami, a partir do México, por meio de casas de câmbio, e estes fundos eram utilizados para comprar aviões destinados ao narcotráfico, informam os documentos judiciais do caso.

Por outro lado, durante esse período o diretor da unidade antilavagem de dinheiro de Wachovia em Londres, Martin Woods, suspeitava que narcotraficantes utilizavam o banco para mover quantias. Ele informou a seus chefes, que lhe ordenaram a deixar o assunto de lado, e por isso renunciou ao seu postos reportou a Bloomberg. Woods disse a essa agência que “é a lavagem de dinheiro dos cartéis pelos bancos que financia a tragédia...Se não se vê a correlação entre a lavagem de dinheiro pelos bancos e as 22 mil pessoas assassinadas no México não se entende o que está em jogo”.

Depois de ser acusado de violar a lei, Wells Fargo, agora dono do Wachovia, comprometeu-se num tribunal federal de Miami a reformar seus sistemas de vigilância. Pagou 160 milhões de dólares em multa e, caso cumpra suas promessas feitas às autoridades federais, estas deixarão os encargos contra o banco em março de 2011.

Esta prática é comum nestes casos e se chama acordo de fiscalização diferida. Por meio dele um banco paga uma multa, coopera com a investigação e se compromete a não violar a lei, mais.

Nenhum empregado recusou a propina
Em sua reportagem a Bloomberg enumera vários outros casos em que bancos pagaram multas e mudaram suas práticas, mas não enfrentaram nenhuma consequência penal importante por suas ações. É o caso da American Express Bank International de Miami, que pagou multas em 1994 e em 2007, do Bank of America, cujas sucursais em Oklahoma City foram utilizadas para comprar aviões para narcotraficantes, bem como as contas em suas sucursais de Atlanta, Chicago e Brownsville, Texas; e também há casos documentados sob investigação sobre o uso de sucursais no México de bancos estrangeiros como o Citigroup, HSBC e Santander.

Outro caso é o do Western Union, que no começo deste ano pagou 94 milhões de dólares para encerrar uma investigação criminal e civil do procurador geral do Arizona, depois que numa operação agentes à paisana da polícia estadual, disfarçados de narcotraficantes, conseguiram subornar, em várias ocasiões, empregados da empresa para trasladar dinheiro de maneira ilícita. Em 20 escritórios diferentes do Western Union, nenhum empregado jamais recusou a propina para permitirem envios de quantias atribuídas a laranjas.

Calcula-se que quase 30 bilhões de dólares em dinheiro vivo se mova de um lado a outro da fronteira mexicana com os Estados Unidos. E uma parte desses recursos é depositada em bancos de ambos os países e em bancos internacionais, a partir dos quais os fundos podem ser trasladados por todo o sistema financeiro internacional.

Tradução: Katarina Peixoto

A luta entre ricos e pobres em torno da propriedade intelectual

Enquanto avança na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) a chamada “agenda de desenvolvimento”, que procura flexibilizar as políticas nacionais de proteção intelectual, adequando-as ao nível efetivo de desenvolvimento de cada país, as nações dominantes preparam um tratado antipirataria que reafirma a tendência à absolutização dos direitos de patente, em favor dos oligopólios. Este acordo vem sendo negociado a portas fechadas por Estados Unidos e alguns seletos aliados, à revelia das organizações internacionais que cuidam do assunto. O artigo é de Hideyo Saito.

Hideyo Saito (*)

A “Agenda de Desenvolvimento” foi adotada em 2007 pela Assembléia-Geral da OMPI, atendendo proposta apresentada três anos antes por Brasil e Argentina, com apoio dos países subdesenvolvidos e oposição liderada pelos Estados Unidos. Ela parte do pressuposto de que, apesar dos progressos científicos e tecnológicos do último século, há um crescente abismo entre os países ricos e os pobres nesses campos. Por isso, defende a alteração da atual política de proteção da propriedade intelectual, para que possibilite a transferência e a disseminação de tecnologias em favor dos últimos. São ao todo 45 recomendações sobre assistência técnica e capacitação, políticas públicas e domínio público, transferência de tecnologia, acesso ao conhecimento, questões institucionais e outras (1).

A proposta brasileiro-argentina favorece o acesso a novas tecnologias pelos países subdesenvolvidos, que tem sido cada vez mais dificultado pela ação dos cartéis e pela imposição de patentes por longo período de tempo. Denuncia as regras vigentes e seu impacto sobre os preços de bens essenciais como medicamentos, softwares educativos e livros. Trata ainda de bloquear a apropriação de conhecimento tradicional e de recursos genéticos por parte das potências. Por outro lado, um dos aspectos da proposta que suscita maior oposição dos países dominantes é a preservação do domínio público, fundamental como fonte de informação geradora de inovação e criatividade.

A arte estadunidense de impor seus interesses ao mundo

A reação a esse avanço das pretensões do terceiro mundo ganhou corpo nas reuniões sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta), um acordo comercial antipirataria que está sendo negociado desde novembro de 2009 por Estados Unidos, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Suíça, Coreia do Sul e México. Para evitar o surgimento de oposições, seus promotores aceleraram o cronograma, com o objetivo de assinar o acordo até o final deste ano. A iniciativa é tão acintosamente contrária à comunidade das nações, que até o Parlamento Europeu se manifestou, em março de 2010, contra o seu caráter sigiloso. Só então surgiram algumas informações extraoficiais sobre o andamento das discussões (2).

Além de sigilosas, as tratativas acontecem à revelia da OMC e da própria OMPI, órgãos que passaram a não interessar aos EUA e a seus aliados desde que os países subdesenvolvidos começaram a levantar a voz nesses fóruns para defender seus interesses (3). Os Estados Unidos, portanto, confirmam sua tradicional política imperialista de ignorar a opinião da maioria das nações, para impor seus interesses à força, se necessário.

Pelo esboço do acordo que veio a público, ele autoriza os países signatários a confiscar mercadorias em trânsito pelos seus territórios, inclusive medicamentos genéricos (que não podem ser confundidos com pirataria) ou qualquer outro produto. Nesse sentido, o Acta dará um verniz de legalidade internacional aos seguidos casos de apreensão, em portos europeus, de genéricos em trânsito da Índia para o Brasil e para outros destinos. Outra de suas cláusulas pretende responsabilizar provedores de internet pela vigilância e comunicação sobre os acessos à rede por parte de seus usuários, violando o direito à privacidade. O internauta “infrator” poderá ser até excluído da rede, assim como o provedor.

Os protestos contra esse arranjo não se fizeram esperar. Criadores, consumidores, provedores de internet e defensores de direitos digitais da Europa lançaram, em maio último, um manifesto protestando contra o tratamento que está sendo dado ao tema. Eles defendem uma política mais flexível, que estimule a criatividade, com a abertura de exceções ao copyright, para possibilitar reutilizações legítimas e inovações imaginadas a partir de criações existentes. Em 14 de junho, em Washington, mais de 90 especialistas dos quatro cantos do mundo também se reuniram para denunciar o Acta. Para eles, esse acordo inviabiliza as políticas de acesso a medicamentos e a bens culturais com fins educacionais, fundamentais para qualquer país em desenvolvimento, além de conter diversos outros aspectos contrários ao interesse público, como, por exemplo, os que dizem respeito aos direitos dos usuários e dos provedores de internet (4).

“Haverá muita pressão sobre Brasil e aliados”

Os EUA e seus aliados argumentam, por seu lado, que a OMC e a OMPI não têm sido capazes de controlar a produção e a distribuição de produtos falsificados, que estão em crescimento. Eles também acusam Brasil, Índia, Rússia e China de serem tolerantes com a pirataria. A repressão a esse fenômeno exigiria normas mais rigorosas, que incluam sanções civis e criminais contra os infratores (5). O Acta, na realidade, visa atingir diretamente os países citados, cujas ações contrariam cada vez mais os interesses das potências dominantes. Ele deverá ser usado para pressionar os países pobres a aderirem a seus termos, que serão um dos pilares dos famigerados acordos de livre comércio com os EUA. "Haverá muita pressão, especialmente sobre Brasil, Índia, China, Rússia e, em escala menor, África do Sul", declarou à Folha de S. Paulo o coordenador do Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Escola de Direito de Washington, da American University, Sean Flynn. Por sua vez, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, observa que a iniciativa passa por cima de acordos internacionais anteriores sobre propriedade intelectual, como o Trips, assinado em 1994 (6).

Os EUA, segundo o especialista em propriedade intelectual e professor da FGV-Rio, Pedro Paranaguá, tentam obter um acordo desse tipo desde 2004. Mesmo acreditando que dificilmente o governo brasileiro irá aderir a um tratado como esse, ele teme que o Acta possa, por pressão do lobby privado, influenciar negativamente a revisão da lei do direito autoral no Brasil, ora em discussão (7). Um dos objetivos do governo brasileiro é flexibilizar a atual legislação, para introduzir um equilíbrio maior entre a proteção do direito de autor e o interesse público de acesso à cultura, em sentido frontalmente oposto ao do pretendido pelo Acta. O Brasil, explica Paranaguá, está na contramão das potências dominantes também quanto ao seu projeto de lei que institui um marco civil para a internet no Brasil (a cargo do Ministério da Justiça). Ele observa que há outras iniciativas brasileiras extremamente positivas nessa área, como o programa de acesso universal a medicamentos para pacientes com HIV, tido como modelo no mundo (8).

Confiscos de mercadorias do terceiro mundo na Europa

O contencioso envolvendo as seguidas apreensões, em portos europeus, de medicamentos genéricos indianos (legais) destinados ao Brasil promete esquentar. Após o Itamaraty enviar, em março último, uma missão a Bruxelas para questionar as medidas de força, sem obter resultados, o país decidiu entrar, em conjunto com a Índia, com consulta no Mecanismo de Solução de Controvérsias, da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o comportamento da União Europeia no caso. Em dezembro de 2009, um carregamento de 500 quilos do genérico Losartan foi retido em Roterdã, na Holanda. A carga havia saído da Índia, onde foi fabricada, e se direcionava ao Brasil. A Merck Sharp & Dohme tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil, nem na Índia. Mesmo assim, foi confiscada com base no Regulamento 1.383/2003 da UE, que estipula uma regra contrária à dos acordos internacionais sobre o tema (9). Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Rebrip), entre 2008 e 2009, pelo menos 15 carregamentos de medicamentos genéricos destinados a países da América Latina tiveram o mesmo destino. A contenda acontece em um momento em que diversos remédios produzidos por grandes laboratórios, que representam vendas anuais de US$ 30 bilhões, estão prestes a perder suas patentes e passarão a ser substituídos por genéricos (10).

O Brasil, com o respaldo de países subdesenvolvidos e de organizações humanitárias como a Oxfam e os Médicos Sem Fronteira, irá questionar o comportamento da União Europeia também na Organização Mundial da Saúde. Neste âmbito, procurará diferenciar os conceitos de mercadoria contrafeita (isto é, que violam direitos de marca) dos produtos genéricos, que não infringem nenhuma lei. Os europeus aproveitam a confusão entre os termos para confiscar medicamentos como o Losartan. “Grandes empresas farmacêuticas atuam em várias frentes para tentar barrar o trânsito e o acesso a genéricos. O assunto está presente na OMC, na OMS e em acordos bilaterais”, afirma Gabriela Chaves, da ONG Médicos Sem Fronteiras (11). A já citada Rebrip acionou o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), composto por juristas de diferentes países, denunciando os confiscos encorajados pela EU como violação de direitos à saúde e à vida das populações de países atingidos.

Nos Estados Unidos há outro ativo lobby contra a atuação do Brasil na área da propriedade intelectual. Fortes grupos econômicos estadunidenses, sobretudo do setor farmacêutico, pressionam o governo dos EUA a rebaixar a classificação brasileira na lista de violadores de patentes. Trata-se de uma contraofensiva à intenção de Brasília de quebrar patentes como retaliação na questão dos subsídios ao algodão, que Washington não quer abandonar, apesar da condenação da OMC (12). A lista de classificação não tem qualquer reconhecimento internacional, mas serve como mais um instrumento de pressão dos EUA para submeter os países pobres. Ela relaciona os países segundo sua atitude em relação à propriedade intelectual, como patentes, direitos de autor e outros. O Brasil é visado também porque editou uma Medida Provisória que prevê a suspensão desses direitos sempre que julgado necessário a seus interesses.

Processo de usurpação do direito público em favor dos cartéis

A luta em torno da propriedade intelectual, como esclarece o jornalista Aldo Pereira, reúne criadores, empresas (gravadoras, editoras, programadoras) e a sociedade, que é titular do direito ao conhecimento e à arte. Uma vez que, segundo ele, não há criação absolutamente original, mas apenas novas obras da tradição cultural em que o autor se forma, o respectivo direito deveria se caracterizar apenas como licença de usufruto econômico exclusivo durante certo período. Se seu titular for pessoa física, a licença poderia vigorar durante seu tempo de vida, mas sem ser hereditária (13). Pereira considera que há, ao contrário, um processo de usurpação do direito público em favor de interesses corporativos. "Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas", nas suas palavras.

Para comprovar isso, o jornalista mostra que, no período imperial, a obra literária caía em domínio público dez anos após sua publicação; na República, o privilégio foi dilatado para até 50 anos após a morte do autor, prazo que já chegou a 70 anos. Em síntese, há progressiva ampliação do direito privado e corporativo de exploração econômica dessas obras, em detrimento do domínio público. “O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma. Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos para as criações de Walt Disney: no caso de Mickey, até 2061”.

(*) Jornalista

NOTAS

(1) Fleur Claessens. A Agenda de Desenvolvimento da OMPI avança. Puentes entre el Comercio y el Desarrollo Sostenible, v.VIII, n. 1, Marzo. 2007, p.13; Joana Varon. Conquistas da 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI, 07/05/2010. http://a2kbrasil.org.br/Conquistas-da-5-Reuniao-do-Comite.

(2) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(3) Outros órgãos das Nações Unidas igualmente interessadas na questão são a Comissão de Direitos Humanos e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para acesso a medicamentos, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(4) O documento pode ser lido em http://www.wcl.american.edu/pijip/go/acta-communique.

(5) Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami. Tratado quer tirar poder das Nações Unidas. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(6) Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(7) Desde meados de junho último, o Ministério da Cultura abriu, para consulta pública, o texto básico do novo projeto de lei sobre direitos autorais.

(8) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(9) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(10) Brasil e Índia preparam denúncia contra UE por genéricos confiscados. Valor Econômico, 07/04/2010.

(11) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(12) Raquel Landim e Patrícia Campos Mello. Lobbies tentam rebaixar Brasil em lista de propriedade intelectual. O Estado de S. Paulo, 20/02/2010.

(13) Aldo Pereira. Piratas e conquistadores. Folha de S. Paulo, 22/04/2010.

Tráfico de mulheres na Europa movimenta 2,5 bilhões de euros

Segundo a ONU, há cerca de 140 mil mulheres vítimas do tráfico humano relacionado ao mercado da exploração sexual na Europa. Estima-se que, por ano, são feitas 70 mil novas vítimas do crime organizado para exploração sexual. A organização estima ainda que estas 140 mil mulheres traficadas, em condições de servidão, façam, juntas, cerca de 50 milhões de programas sexuais por ano, a um valor médio de 50 euros cada. No total, isso representa um lucro anual que atinge 2,5 bilhões euros, ou seja, o equivalente a R$ 5,5 bilhões.

Tatiana Félix (*) - Adital

O relatório Tráfico de Pessoas para a Europa para fins de Exploração Sexual, divulgado dia 29 de junho, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), revelou que só na Europa existem cerca de 140 mil mulheres vítimas do tráfico humano que servem àqueles que procuram o mercado da exploração sexual. Por ano também são feitas 70 mil novas vítimas do crime organizado para exploração sexual.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que estas 140 mil mulheres traficadas, em condições de servidão, façam, juntas, cerca de 50 milhões de programas sexuais por ano, a um valor médio de 50 euros cada. No total, isso representa um lucro anual que atinge 2,5 bilhões euros, ou seja, o equivalente a R$ 5,5 bilhões.

Os dados se referem apenas à Europa Ocidental e mostram que a maior parte das pessoas traficadas vem de regiões vizinhas, como os Bálcãs (32%) e países da antiga União Soviética (19%). A América do Sul aparece em terceiro lugar de origem das vítimas, com representatividade de 13%. Segundo o relatório, é cada vez maior o número de brasileiras traficadas. Em seguida, aparece a Europa Central com 7%, África, com 5% e Leste Asiático com 3%.

De modo geral, o estudo aponta a Espanha como o principal país de destino das vítimas, seguida por Portugal, Holanda e Alemanha. Entretanto, o relatório detalhou que as brasileiras e paraguaias, entre as vítimas sul-americanas, são destinadas, principalmente, para Espanha, Itália, Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça. Os dados revelam uma mudança nos últimos anos, pelo menos na Espanha, já que antes de 2003, eram as colombianas, a maioria das vítimas no país.

A estimativa de mulheres traficadas na Europa foi levantada pela ONU com base no número de 7.300 vítimas detectadas na Europa Ocidental em 2006. De acordo com a Organização, 1 em cada 20 vítimas seria detectada, chegando, então, ao total de 140 mil mulheres. O relatório indica que as novas 70 mil vítimas anuais, expressam a rotatividade e o movimento do tráfico de pessoas, e explica que elas substituem aquelas que conseguiram se livrar do crime organizado, abandonando sua antiga condição ou, ainda tenham se transformado em novas aliciadoras.

Tráfico em Portugal
Já o Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, do Ministério da Administração Interior de Portugal, revelou que 40% das mulheres vítimas do tráfico humano em Portugal são brasileiras. Baseado em 85 casos identificados em 2009, o estudo apontou que a maioria dessas mulheres originárias dos estados de Goiás, Minas Gerais e de estados do Nordeste.

Para o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, Manuel Jarmela Paulus, o alto índice de brasileiras entre as vítimas está relacionado apenas ao número expressivo da comunidade brasileira em Portugal - com 100 mil pessoas, ou seja, mais de 20% do total de imigrantes no país. Segundo ele, o Serviço de Estrangeiros está trabalhando em parceria com autoridades brasileiras para combater o tráfico de seres humanos nos dois países.

O relatório de Segurança Interna português também especificou algumas características sobre os traficantes e aliciadores. Geralmente são de nacionalidade portuguesa, romena, brasileira, ucraniana e eslovaca, e para conquistar a vítima, oferecem propostas de trabalho com falsos benefícios.

Jornalista da Adital (*)