quarta-feira, 25 de abril de 2012

Bandeira Negra - Lógica do Conflito (Última Postagem)



Olá a todos e todas. O Bandeira Negra está de volta para lançar o disco definitivo de 9 anos de luta. Disponibilizamos para todas e todos, as faixas acumuladas em estúdio e também estamos nos despedindo enquanto grupo. 9 anos de pessoas que acreditaram numa proposta que aliou a anarquia, a cultura e a rua. 9 anos de empenho, dedicação e propagação de uma ideia que vimos que tem eco nas cabeças de homens e mulheres que se dispuseram a ouvir a música. Agradecemos fraternalmente e esperamos que gostem do disco. Agradecimentos especiais a Ébano Machel por ter arquitetado sonoramente o Bandeira Negra. É isso!

A Bandeira Negra há de tremular.....

Integrantes:

Alexander Nélio
Fábio Emecê


Baixe Aqui

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

domingo, 19 de fevereiro de 2012

O Segredo das 7 Irmãs / Secret of Seven Sisters (2010)




Série de 4 documentários que detalha a história das 7 grandes corporações mundias do petróleo, de como elas conseguiram comprar presidentes e reis, enganar nações, articular golpes de Estado, de praticar espionagem, assassinatos, provocar guerras, e fazer o maior cartel da história da humanidade colocando quase que todo mundo moderno a mercê de seus preços.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Imobiliária devedora de IPTU quer despejar 700 famílias em Carapicuíba

A Favela do Savoy – que adotou o nome da empresa - já vive essa briga pela posse do local desde 2005, dois anos depois que as pessoas iniciaram a ocupação. Mas desta vez o prazo apertou e os moradores, que receberam no dia 25 de janeiro o aviso de reintegração, buscam acreditar nas promessas que lhes são feitas. A ação de reintegração de posse, marcada para 6 de março, pode dar vitória à Savoy Imobiliária Construtora na disputa do terreno de 66 mil metros quadrados.

Mais 700 famílias podem ficar sem moradia em um despejo marcado para o dia 6 de março em Carapicuíba, em São Paulo. A ação de reintegração de posse, marcada para às 6 horas, pode dar vitória à empresa Savoy Imobiliária Construtora na disputa do terreno de 66 mil metros quadrados. A empresa ficou marcada na CPI do IPTU, realizada em 2009 pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, por ser o maior grupo devedor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade, e provavelmente do Brasil.

A Favela do Savoy – que adotou o nome da empresa - já vive essa briga pela posse do local desde 2005, dois anos depois que as pessoas iniciaram a ocupação. Mas desta vez o prazo apertou e os moradores, que receberam no dia 25 de janeiro o aviso de reintegração, buscam acreditar nas promessas que lhes são feitas.

Segundo Tião, que mora lá, as famílias passaram a ter esperanças nas palavras do prefeito Sergio Ribeiro (PT), que prometeu, na campanha eleitoral, que este caso poderia ser resolvido quando ele assumisse a gestão da Prefeitura.

O prefeito Ribeiro explicou que desapropriou o terreno em 2009 por decreto, e hoje ele só poderá ser utilizado para construção de moradias populares. No entanto, segundo ele, a Prefeitura não consegue pagar os 6 milhões de reais estipulados como valor de 2011 do local. “Carapicuíba tem o menor orçamento per capta e ao mesmo tempo a terceira maior densidade demográfica do estado”, argumenta.

O petista, no entanto, demonstrou otimismo nas tratativas para a construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal em conjunto com o programa Casa Paulista, do governo estadual. Durante a construção das 1080 unidades previstas no projeto, o prefeito garante que a cidade abrigaria os moradores em terrenos provisórios.
Perguntado sobre a reintegração de posse, Ribeiro disse que “se ela for cumprida no dia 6, aí sim temos um grande imbróglio. Então não posso assegurar nada. Demos passos firmes e seguros, mas só vamos ter certeza do acordo no dia em que depositarem o dinheiro para compra do terreno”.

Já Tião, sobre a possibilidade das forças policiais retirarem as famílias do local, se coloca em silêncio um instante pra depois falar. “Nem casa eu procurei ainda. As famílias não conseguem nem alugar casas, não tem condições. A renda é muito baixa, o aluguel é alto. As pessoas que têm muitos filhos não conseguem empregos”, responde, encerrando o assunto.

Savoy
A CPI do IPTU, apesar de concluir que a empresa faz parte da lista dos maiores devedores, não conseguiu ser elemento suficiente para que a empresa Savoy pagasse definitivamente suas dívidas. Dono e administrador de grandes terrenos na grande São Paulo, no centro da cidade – alguns alugados pela Prefeitura de Kassab – e em regiões valorizadas como a Avenida Paulista - local de sua sede - o grupo questiona as suas dívidas na Justiça há mais de dez anos.

Em 2010 o grupo devia cerca de 56,8 milhões de reais, boa parte por conta dos shoppings da qual é proprietário. A empresa pagou este valor como forma de continuar suas atividades sem ficar como devedora. Mas quer reaver isso na justiça. Na visão da Savoy, depois da própria CPI os valores do IPTU passaram a ser lançados com menos erros. Otávio Caetano, assessor jurídico da empresa, falou que eles vencem a maioria dos processos e disse com risos que “a Savoy pode até estar na lista de devedores, mas bem longe do primeiro lugar”.

Em Carapicuíba, segundo o próprio prefeito da cidade, a empresa também deve impostos. E também questiona os valores, justamente do terreno em disputa. Ao colocar que a Savoy sempre teve aberta para as tentativas de negociação, Caetano se solidariza com as limitações financeiras da prefeitura. E joga pros moradores o problema do não pagamento de impostos. “O pessoal que tá lá usa serviço de saúde, educação, etc – às vezes até mais do que o normal pela falta de saneamento básico - mas não paga impostos”.

O assessor da Savoy vê pouca chance da verba federal vir pois a cidade não deve cumprir determinados pré-requisitos. E contou a sua versão da história da Favela do Savoy. Em 2005, numa das três tentativas de despejo que foi adiado, haviam menos de 100 famílias cadastradas pela polícia e “o problema é que quando você suspende [o despejo] dá mais força aos invasores e muitos se encorajaram para também entrar no terreno”. Ele disse nem saber o número atual de moradores no local.

“Nossa empresa tem uma experiência de controle de patrimônio muito rígido”, diz Otávio. Ele contou, na tentativa de mostrar em cifras a impossibilidade da empresa cancelar o despejo, que uma operação deste porte custa de 500 a 600 mil reais. “Essa invasão é diferente do Pinheirinho. O pessoal sabe que a ordem judicial é de reintegração. A empresa se dedicou para resolver por todos os meios, mas chega um momento que a solução é a lei, e a lei é a reintegração de posse”.

Enquanto os moradores esperam para saber seu destino, a empresa se esforça, em reuniões com a polícia, para efetivar mais uma vitória do “direito à propriedade privada” sobre o “direito à moradia”.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

O medo do hétero diante do gay


Temos visto várias notícias de homens que se assumiram gays em circunstâncias esquisitas. O curioso é o completo pânico heterossexual que vejo por trás de quem as lê

Outro dia, numa festa, um grupo de homens comentava numa rodinha que um amigo tinha virado gay. Separou da mulher e virou gay. Assim, como quem descobre de um dia para o outro que prefere uva a maçã. “Eu sempre achei que ele levava jeito”, disse um deles. Não foi o suficiente para acalmar os demais. Reparei na risada um tanto nervosa daqueles machos cinquentões, como se aquele acontecimento tivesse o poder de balançar suas certezas, de lhes plantar uma pulga atrás da orelha: será que eu também…? Não foi a primeira vez que presenciei conversas do gênero. Ao contrário, elas têm se tornado cada vez mais frequentes.

Tenho notado também que, nos últimos tempos, volta e meia aparece uma notícia bizarra envolvendo se tornar homossexual num piscar de olhos. Literalmente. Em novembro passado, veio à tona a história do jogador de rúgbi britânico que, ao acordar do coma após sofrer um AVC, se descobriu gay, pintou o cabelo, emagreceu, começou a malhar na academia e arranjou um namorado. “Sei que parece estranho, mas quando ganhei consciência, imediatamente me senti diferente. Não estava mais interessado em mulheres, eu era definitivamente gay. E nunca tinha sentido atração por homens antes”, jurou o rapaz.

Na semana passada, uma transexual americana de 40 anos revelou que se chamava Ted, era felizmente casado com uma mulher e tinha dois filhos, até que, em uma tarde ensolarada de primavera, foi picado por uma abelha. Seu organismo passou então a perder testosterona, o hormônio masculino. Ao passar as mãos sobre sua pele e senti-la macia, gostou da metamorfose e resolveu ir mais fundo: fazer uma cirurgia de mudança de sexo. Ao contrário do jogador de rúgbi, porém, ela admitiu que, quando criança, brincava de se vestir de menina e tinha sentimentos ambíguos em relação à sua identidade.

Vejo dois sintomas aí: um é a relativa conveniência da situação. Deve ser bem mais cômodo atribuir a homossexualidade a um AVC ou a uma picadura (ops) de abelha do que admitir que sempre sentiu atração por pessoas do mesmo sexo. Algo como: “Ah, eu era superhetero e tinha três namoradas, até que um raio caiu na minha cabeça numa sexta-feira 13 e virei gay”. Ou: “Eu tinha uma família adorável com mulher e cinco filhos, mas um dia tomei por engano uma caixa de paracetamol e agora me sinto atraído por homens”. Num passe de mágica, contorna-se o conflito com a família e a sociedade: foi só um efeito colateral, gente.

Outro sintoma, mais subjetivo, é o completo pânico heterossexual que vejo por trás dessas notícias. “Quer dizer que eu também posso virar gay assim, sem mais nem menos?” Tenho observado que, com a maior divulgação da causa gay e a maior visibilidade dos próprios homossexuais, o mundinho hétero entrou em polvorosa. Como se os machos tivessem se transformado em uma espécie em extinção. Como se a homossexualidade fosse contagiosa e os que se salvarem da “praga” não fossem resistir ao meteoro que irá se chocar contra a Terra em 2014, matando todos os heterossexuais, assim como aconteceu com os dinossauros: bum! Ah, vocês não estavam sabendo disso? Brincadeirinha…
(Um terceiro sintoma poderia ser o desejo oculto de alguns de que o tal raio da homossexualidade caísse de uma vez por todas em sua cabeça. “Que alívio!” Mas esse eu deixo para os psicanalistas.)

Honestamente, rapazes? Não entendo do que vocês sentem tanto medo. Alguns dos homens mais bem resolvidos que eu conheci confessaram já ter sentido dúvidas em relação a sua sexualidade. Outros – menos numerosos, é verdade – até assumiram ter tido uma ou outra experienciazinha com o mesmo sexo, na infância e até depois dela. Relaxem, garotos. Tenho certeza que vai haver menos homofobia e mais tolerância no mundo no dia em que todo macho do planeta for capaz de admitir que pelo menos em algum momento da vida, por fugaz que fosse, passou pela sua cabeça que… Talvez… Quem sabe? E o que é que tem de mal nisso?

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Protesto contra o racismo no Shopping Higienópolis



Organizado pelo "Comitê contra o genocídio da juventude negra", o ato saiu da Santa Cecília e terminou dentro do Shopping Higienópolis. Assinaram a convocação do ato: Amparar (Assoc. de Amigos e Familiares de Presos/as), Anastácia Livre, Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes (Uninove), Centro de Resistência Negra, Círculo Palmarino, Coletivo AnarcoPunk SP, Coletivo Anti-Homofobia, CONEN, Consulta Popular, Empregafro, Força Ativa, Fórum Popular de Saúde, Juventude Socialista, Levante Popular da Juventude, Mães de Maio, Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento Quilombo Raça e Classe, MST, Núcleo de Consciência Negra na USP, Sarau da Brasa, Setorial LGBT da CSP-Conlutas, Sujeito Coletivo -- USP, Tribunal Popular, UNEAFRO, UNEGRO.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Profissionais de saúde respondem na Justiça por discriminação racial e omissão de socorro

Dupla negou atendimento à vítima, que havia sido atropelada, tinha fratura e hemorragia. O motivo: era indígena.
Denunciados pelo Ministério Público Federal em Dourados, um médico e uma técnica de enfermagem tornaram-se réus em processo penal. Na denúncia, que foi aceita pela Justiça, eles são acusados de discriminação racial e omissão de socorro a uma indígena da etnia guarani-kaiowá que havia sido atropelada na BR 163, em Mundo Novo, sul de Mato Grosso do Sul. Os réus podem ser condenados a até 3 anos de prisão, além do pagamento de multa.
A indígena foi encontrada em 27 de outubro de 2009 por um Policial Rodoviário Federal que passava pelo local do atropelamento, no Km 29 da rodovia, e a levou ao município mais próximo, Mundo Novo. No Hospital Bezerra de Menezes não havia médico de plantão e eles foram encaminhados para o Hospital Evangélico.
Lá, a técnica de enfermagem de plantão, sob orientação do diretor clínico do hospital, recusou-se a atender a paciente, sob a justificativa de que somente o Hospital Bezerra de Menezes atendia indígenas, pois tinha convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A vítima foi levada novamente ao Hospital Bezerra de Menezes e socorrida por duas funcionárias, já que não havia médico.
Naquela semana, era o Hospital Evangélico o responsável por prestar atendimentos de emergência, de acordo com revezamento estabelecido com o outro hospital. Para o MPF, “ainda que o Hospital Bezerra de Menezes possuísse convênio específico para atendimento a indígenas – o qual, aliás, não restou comprovado pelos denunciados –, não se justificaria a recusa ao atendimento de vítima de atropelamento apenas em razão de ser esta de etnia indígena”.
A investigação apurou que o Hospital Evangélico, na época, era credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo-lhe repassada verba para atendimento aos pacientes da rede pública de saúde, independentemente de raça, cor, etnia ou qualquer outra forma de discriminação. Além disso, de acordo com o revezamento semanal no atendimento em plantão entre os dois hospitais, no dia dos fatos era o Evangélico o responsável pelo atendimento emergencial.
O Hospital Evangélico era, portanto, a instituição habilitada para prestar o atendimento, que só não aconteceu porque a vítima era indígena. A denúncia afirma que os acusados “estabeleceram distinção quanto ao atendimento médico a ser dispensado a esse grupo, exclusivamente com base em razões de ordem étnica, restringindo-lhes o gozo, em igualdade de condições, do direito fundamental à saúde, assegurado a todos na Constituição Federal”.

Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 0000528-53.2011.4.03.6006
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

Campanha Reaja ou será morto e Quilombo xis ,Versus 2 , Intervenção Política

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO DE 2006, E PELO FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"


http://www.peticaopublica.com.br/?pi=maesmaio


NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS

O desarquivamento e a transferência de competência para a esfera federal dos Crimes de Maio de 2006, o maior massacre cometido pelo estado neste período democrático, tem que servir de marco para a abolição definitiva dos registros de “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” em todo Brasil, esta verdadeira “licença para matar” dada a policiais, inconstitucional, ilegítima e imoral, que assola o povo pobre e negro do país inteiro.


À POPULAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL AMPLA, GERAL E IRRESTRITAMENTE,
à Presidência da República do Brasil, na pessoa da Presidente Sra. Dilma Vana Roussef
à Casa Civil da Presidência da República, na pessoa da Ministra Sra. Gleisi Hoffmann,
ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo,
à Secretaria de Direitos Humanos, na pessoa da Ministra Sra. Maria do Rosário,
à Secretaria Nacional de Justiça e Comissão da Anistia, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Abrão,
ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso,
ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra-Corregedora Sra. Eliana Calmon,



"De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas."
Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP (2006)


ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO? ATÉ QUANDO A SOCIEDADE COMO UM TODO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete no papel, o Brasil nunca concluiu sua “transição democrática”. E, ao que parece, nunca concluirá – embora todos os dias continuemos assistindo diversos especialistas falando sobre o “aprofundamento da democracia” no país. Muito ao contrário. Quem nasce ou é criado nas favelas, bairros populares e comunidades periféricas do país, ou seja, a maioria sabe na pele o quê isso significa cotidianamente.

Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara – pessoas da categoria de um Sr. Naji Nahas, por exemplo; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e, quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem despejadas, descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado dia-dia o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado, e no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, por outro, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou diluídas, descaradas ou “cordiais”, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias.


Mapa da Violência recente no país

O mais recente Mapa da Violência (2012) realizado pelo Instituto Sangari, e divulgado pelo próprio Ministério da Justiça, acaba de confirmar que mais de 1 (Hum) Milhão de pessoas foram assassinadas nos últimos 30 anos no Brasil, período em que houve um aumento de 127% no número homicídios anuais por aqui – a imensa maioria cometida contra jovens pobres e negros. Informações que reforçam aquilo que o mundo já tinha notícia, pois o “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) também confirmara que, dentre as 207 nações pesquisadas, o Brasil segue apresentando o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009. Isso tudo a despeito do esforço gigantesco, comprovado em vários estados brasileiros nos últimos tempos, de se forjar ou se maquiar as estatísticas de homicídios demarcando-os como “mortes por causas indeterminadas”.

Um quadro já bastante trágico, que fica ainda mais grave se consideramos o recorte racial que tem essa violência de classe no país, em especial aquela dos agentes de estado contra a juventude pobre e negra. Em cada três assassinatos, ao longo do decênio de 1998 a 2008, dois foram assassinatos de negr@s, sendo a esmagadora maioria de jovens pobres do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. Aquilo que nós, dos movimentos sociais, temos denunciado como o Genocídio da Juventude Pobre e Negra do país, como se vê, não tem sido apenas mais uma bandeira de luta para agitação político-partidária-eleitoral – mas um quadro real mais do que comprovado! Em 2008 morreram 103% mais negros que brancos, já havia constatado também o Mapa da Violência de 2011. Dez anos antes, em 1998, essa diferença já existia, mas era de 20% - o quê é bastante revelador da persistente seletividade racial que tem a violência no país. Os números – até onde eles podem dizer! - mostram ainda que, enquanto os assassinatos de branc@s vêm caindo, os de negr@s continuam a subir. De 2005 para 2008 houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%.


Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa comercial de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo entre 493 pessoas (segundo o Condepe-SP) e 562 cidadã@s (segundo o LAV-UERJ e a ONG Conectas, incluindo o bebê de Ana Paula, assassinada aos 9 meses de gestação) – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente, considerado grave Crime de Lesa-Humanidade pelas principais Declarações e Pactos Internacionais de Direitos Humanos.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação decente por parte do Estado brasileiro. A imensa maioria dos casos permanece arquivada, sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus/nossos jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas/nossas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados cinco anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas mais ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou a conivência de muitos.

Encaminhamentos Políticos e Jurídicos sobre os Crimes de Maio

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado Brasileiro, na qual repudiou o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Destacaram e se solidarizaram com toda a Luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma "dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também exige o desarquivamento dos casos!

Nós do Movimento Mães de Maio, junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça Global, o Grupo Tortura Nunca Mais-SP, a Associação de Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat-Brasil) e o Movimento Negro unificado também protocolamos, em Maio de 2010, o pedido de incidência de deslocamento de competência para que os casos fossem reabertos e passassem a ser investigados pelo Governo Federal . Desde o final de 2010, quando foi instaurada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, uma Comissão Especial “Crimes de Maio” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), não temos resposta certa e efetiva. Muito embora até que ela tenha sido composta por pessoas sérias – como a jurista Flávia Piovesan e o psicólogo Rafael Mendonça Dias – e tenha vindo a São Paulo algumas vezes apurar mais informações – inclusive com as famílias - sobre os Crimes. Nenhum desdobramento efetivo e conseqüente, porém, fora encaminhado até o momento. E nós tod@s estamos cansad@s de aguardar!

Em maio de 2011, no aniversário de 5 anos dos Crimes de Maio, o relatório “São Paulo sob achaque”, publicado pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, apresentou uma extensa pesquisa sobre os eventos de maio de 2006, constatando que ao menos 122 homicídios ocorridos entre 12 e 20 de maio daquele ano continham indícios consistentes de execuções praticadas por policiais. Neste mesmo relatório, pesquisadores também mostram muito bem como a alta cúpula da polícia, a começar pelo então Secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro, deu ordens explícitas para os ataques abusivos, que acabaram vitimando fatalmente centenas de trabalhadores pobres e negros.

Em setembro de 2011, numa decisão inédita – porém ainda isolada – do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou-se a condenação do Estado de São Paulo como um todo, e para a Fazenda do Estado o pagamento da indenização em R$ 165 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de uma pensão mensal a partir da data da morte, no valor de um terço de um salário mínimo (!) à família de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de nossa Débora Maria dos Santos, que tinha 29 anos e foi morto a tiros em Santos por policiais, no mesmo local que havia varrido de manhã em seu trabalho de gari. A decisão fora tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, após voto proferido pelo Desembargador relator Sr. Magalhães Coelho. O Acórdão (Processo 0019146-44.2010.8.26.0562) foi assinado em 5 de setembro de 2011, a partir de ação proposta pelo nosso Defensor Público Sr. Antônio Maffezoli, que atua em São Vicente. O encaminhamento das decisões, no entanto, ainda não ocorreu por parte do estado de São Paulo, o qual inclusive ainda pode recorrer da condenação – e não duvidamos nem um pouco que siga dificultando as coisas.

Ocorre que esta ainda foi uma decisão judicial isolada, e passível de inúmeros questionamentos - como, por exemplo, o valor revoltante que se estabelece como “reparação” e “pensão mensal” frente à perda de uma vida preciosa e a dor sem fim de toda uma família. Além disso, e mais importante: estes passos políticos e jurídicos não avançam no fundamental que é o fim da violência policial contra a população pobre e negra, em especial as torturas e as execuções sumárias cotidianas cometidas, sobretudo, contra jovens.

Além do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça para os nossos mortos, lutamos para efetivamente preservar novas vidas! Aqui que entra o papel abominável que seguem cumprindo os registros de “resistência seguida de morte”, “autos de resistência” e afins – que na prática continuam dando uma verdadeira “licença para matar” a agentes policiais e paramilitares no país afora.

Fim dos registros de “Auto de Resistência” e “Resistência Seguida de Morte”

Diante de todo quadro de violência homicida que apresentamos acima, das altas porcentagens de assassinatos de pobres e negros levados a cabo por agentes policiais, e do caso emblemático dos Crimes de Maio de 2006, há alguns anos já nós do Movimento Mães de Maio, junt@s à Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência do Rio de Janeiro, e toda a Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro temos exigido a abolição definitiva das demarcações “Resistência Seguida de Morte” (em SP), “Auto de Resistência” (no RJ), “Resistência à Prisão” (em MG), e qualquer expressão afim dos boletins de ocorrência e da causas mortis de jovens assassinados por agentes do estado.

Além de ser uma brecha político-jurídica totalmente inconstitucional, ilegal e imoral, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – numa proposta das Mães de Maio (SP) e da Rede Contra Violência (RJ) -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de Direito à Verdade e à Justiça. Como temos visto, estas demarcações têm sido um dos principais mecanismos que possibilitam um verdadeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país. Por isso pedimos aqui, em especial ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra Corregedora Sra. Eliana Calmon, e ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso, que determinem a abolição desta perversa aberração jurídica.

Desarquivamento, Federalização, e Fim dos “RSMs”

Tendo em vista tudo isso, e o cenário violentíssimo que tem marcado este início do ano de 2012, agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Este Novo Manifesto que estamos apresentando hoje à sociedade tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como estas: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça!

Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça o mínimo de cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário, Executivo e Policial do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados política e militarmente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça!

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas “democráticas” elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos!

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e principalmente internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometidos pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado Brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História – cuja mais nova manifestação de horror acaba de ocorrer na Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.
Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, especialmente contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 – este Crime de Lesa-Humanidade - se insere nesta tradição de resistência de tod@s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006 agradecemos o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas da Chacina de Acari (1990), de Matupá (1991), do Massacre do Carandiru (1992), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Alto da Bondade (1994), de Corumbiara (1995), de Eldorado dos Carajás (1996), de São Gonçalo (1997), de Alhandra e do Maracanã (1998), da Cavalaria e da Vila Prudente (1999), de Jacareí (2000), de Caraguatatuba (2001), do Jd. Presidente Dutra e de Urso Branco (2002), do Amarelinho, Via Show, e do Borel (2003), de Unaí, do Caju, da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), os Crimes de Maio (2006), do Complexo do Alemão (2007), do Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), a Chacina de Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010), a Chacina da Praia Grande (2011), MASSACRE DO PINHEIRINHO (2012), mas também familiares e amig@s das vítimas da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

Neste momento, neste manifesto, a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006! E, a partir deste caso emblemático, pela Abolição Definitiva dos Registros de “Resistência Seguida de Morte”, “Auto de Resistência” e afins, daqui em diante, em todo país!

PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS


AGRADECEMOS A LEITURA, A COMPREENSÃO E O APOIO DE TOD@S!


Santos, 02 de Fevereiro de 2012 – Dia de Iemanjá

Mães de Maio (SP),
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ),
Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (ES),
Campanha Reaja ou será Morto, ou será Morta! (BA),
Grupo de Apoio Familiares de Pres@s e Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares (MG),
Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro,

e demais signatários:

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Jovem que defendeu mendigo recebeu 63 pinos de titânio no rosto

O jovem Vítor Suarez Cunha, 21, vítima de agressão na madrugada da última quinta-feira (2) ao defender um mendigo, passou por uma complexa cirurgia para reconstrução da face neste domingo. Ele recebeu 63 pinos de titânio, 8 placas e uma tela para consolidar as fraturas provocadas por socos e chutes.
Paulo Alvadia/Ag. O Dia
Vitor Suarez Cunha, que foi agredido ao tentar defender um mendigo
Vitor Cunha, que foi agredido ao tentar defender um mendigo
O rapaz está no CTI (Centro de Terapia Intensiva) do Hospital Santa Maria Madalena, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. A cirurgia durou quatro horas e foi realizada pelos médicos Leonardo Peral e Silvério Paiva. Ambos são especialistas em traumatologia bucomaxilofacial.
Segundo Peral, o jovem passa bem e não deve ficar com sequelas graves. Só ficou no CTI, diz, porque a movimentação da família era muito grande e ele precisava repousar. O jovem deve ficar no hospital até terça-feira, quando está prevista a alta.
O médico disse que Vítor teve fraturas "complexas" nas regiões da testa, do nariz e do maxilar. É possível que ele fique com a movimentação do olho comprometida, já que sofreu uma fratura na área do globo ocular. Mas só após duas semanas, diz, é que será possível avaliar se haverá tal sequela, após os edemas e hematomas desaparecerem.

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Policiais da Rota estupram moradores do Pinheirinho

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) denunciou nesta sexta-feira, 3, que três moradores do Campo dos Alemães, em São José dos Campos, dois deles menores de idade, foram vítimas de violência sexual por policiais militares da Rota, no último dia 22, quando acontecia o processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Uma menina, de 13 anos, e uma mulher, de 26 anos, foram obrigadas a praticar sexo oral em vários policiais. Elas tiveram os seios e a vagina apalpados por eles. Os policiais também ameaçaram um rapaz, de 17 anos, de introduzir um cabo de vassoura em seu ânus. O pai do rapaz, um senhor de 87 anos, teve uma arma apontada para cabeça. Os policiais da Rota participavam do processo de reintegração de posse no Pinheirinho, que fica ao lado do Campo dos Alemães. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, o senador petista, afirma que vai levar o caso aos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos do Senado e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

As torcidas organizadas e a Revolução egípcia

As torcidas organizadas que surgiram na América Latina nos anos 70 apareceram recentemente no Egito. Os primeiros grupos apareceram em 2005 e, quase imediatamente, entraram para a oposição ao regime do deposto Hosni Mubarak e aos membros de seu braço político, o Partido Nacional Democrático (PND). Os torcedores radicais da equipe do Cairo, Ahly, e os do Zamalek foram os que mais se comprometeram no combate contra Mubarak. Não parece ser um acaso que tenham sido agora objeto de uma vingança sangrenta ante à passividade cúmplice da polícia.

Nas horas mais violentas da segunda fase da Revolução egípcia que fez da praça Tahrir o seu território de rebeldia, as torcidas organizadas egípcias atuaram como a tropa de choque que se enfrentou com a polícia nos combates mais cruentos que estouraram nos acessos à rua Mohamed Mahmud. Essa via conduzia ao Ministério do Interior e era, tanto para os manifestos quanto para a polícia, um lugar estratégico. Sem aqueles jovens de 20 anos fanáticos por futebol e oriundos dos bairros pobres do Cairo, sem sua cultura aguerrida dos enfrentamentos, a praça teria caído nas mãos da polícia. As torcidas organizadas que surgiram na América Latina nos anos 70 apareceram recentemente no Egito. Os primeiros grupos apareceram em 2005 e, quase imediatamente, entraram para a oposição ao regime do deposto Hosni Mubarak e aos membros de seu braço político, o Partido Nacional Democrático (PND).

Incontroláveis pelas estruturas patriarcais que dirigem os clubes de futebol, a maior parte das vezes aliadas de uma ou de outra forma com o regime, hostis ao comando do PND, furibundos contestadores da autoridade policial, a qual desprezam por sua endêmica corrupção e pela brutalidade insensata com que atuava, os « ultras », como são conhecidos, desenvolveram uma estrutura poderosa, rebelde e violenta.

Autônomos nos planos político e material, já que não dependem dos clubes com os quais simpatizam, eles fizeram da guerrilha contra as forças da ordem um estilo de vida. Seu desenvolvimento foi tão rápido quanto sua capacidade de se organizar. Os analistas egípcios davam conta de que, depois da Irmandade Muçulmana, os clubes de torcedores que nasceram nos meados do ano 2000, eram as estruturas mais organizadas do país. Duas torcidas se destacam entre todas : a White Knights, dos torcedores do clube Zamalek SC, e a dos torcedores do Al Ahly Sporting Club, um dos grupos envolvidos no massacre de Porto Said.

Em outubro e novembro do ano passado, em plena revolta da Praça Tahrir, Carta Maior compartilhou com esses torcedores momentos de uma extrema violência e de uma grande solidariedade interna. Poucos dias antes das eleições que marcaram o ingresso do Egito em um sistema democrático mais aberto, os revolucionários de janeiro de 2011 voltaram a ocupar a praça para exigir da junta militar mudanças substanciais no dispositivo eleitoral, assim como a entrega imediata do poder aos civis. A polícia respondeu com mais virulência do que nas revoltas que desembocaram na queda de Hosni Mubarak. Mas as torcidas organizadas estavam ali para defender a praça Tahrir. Nada os dissuadia : estavam perfeitamente treinados para suportar os gases lacrimogêneos, pular paredes, atirar pedras e se chocar diretamente contra as unidades policiais especializadas em repressão urbana.

A Revolução egípcia unificou as trocidas por cima das rivalidades clubísticas. « Eles foram os atores determinantes da Revolução de janeiro. No dia 25, sem que ninguém os chamasse e sem que houvesse uma consigna posterior, eles vieram para defender a Praça Tahrir e dali não se moveram », lembrava Tamer, um advogado recém formado. Sua presença ficou gravada nos muros do Cairo junto aos grafites da revolução.

A consiga dos ultras, ACAB (All Cops are bastards, Todos os policiais são bastardos) ocupa tantos lugares quanto as consignas revolucionárias.
Graças à internet, aos telefones celulares e às redes sociais, a capacidade de mobilização destes grupos é tão massiva como instantânea. Os três principais nucleos de torcidas organizadas, Ahlawy, White Knights e Blue Dragons, atraem dezenas de milhares de pessoas em um piscar de olhos.

Calcula-se que esses três grupos são capazes de reunir cerca de 20 mil pessoas e levara para a rua mais de 50 mil. Sua influência chegou a tal nível que, durante os últimos anos de Kubarak, a policia ia prender os líderes das trocidas em suas casas e os julgava logo em tribunais militares.

Os torcedores radicais da equipe do Cairo, Ahly, e os do Zamalek foram os que mais se comprometeram no combate contra Mubarak. Não parece ser um acaso que tenham sido agora objeto de uma vingança sangrenta ante à passividade cúmplice da polícia. Omar, um cairota de 20 anos, membro dos White Knights, dizia em novembro de 2011 que a polícia egípcia era « uma assassina » e que se havia algo que era preciso mudar com urgência no país era « limpar esse corpo de torturadores e corruptos ». Gasser Abdel Ruzek, um dos dirigentes da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais, contava no ano passado que os torcedores de futebol passaram da condição de fanáticos de um clube para a de « soldados » da liberdade.

Tradução: Katarina Peixoto

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

PF usa de violência para despejar 40 famílias Tupinambá no sul da Bahia

O mandado foi expedido pela Justiça Federal de Ilhéus contra as famílias, que viviam há mais de três anos na área

Patrícia Benvenuti

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (01), a reintegração de posse de uma área ocupada pelo povo Tupinambá na região do Acuípe de Baixo, no município de Olivença (BA). 
O mandado foi expedido pela Justiça Federal de Ilhéus, e a reintegração ocorreu por volta das 6h da manhã, debaixo de forte chuva. Aguardando a demarcação de seu território, cerca de 40 famílias viviam há mais de três anos na área, onde plantavam alimentos como feijão e milho. 
Rosivaldo, conhecido como Cacique Babau, destaca que houve
violência no despejo dos indígenas - Foto: Sean Hawkey/ACT
Segundo Rosivaldo, conhecido como Cacique Babau, houve violência no despejo dos indígenas. "A polícia entrou e destruiu todas as moradias e tudo que era dos índios", relata. Depois da ação, as famílias foram levadas para áreas vizinhas. 
O professor Francisco Vanderlei, do Instituto Federal da Bahia, que estava na área no momento do despejo, confirma que houve truculência por parte da Polícia Federal.  De acordo com ele, havia muitas viaturas e aproximadamente 30 agentes da Polícia Federal, armados, que forçaram a desocupação das casas. 
"Debaixo de chuva e de muitos gritos [os policiais] tiraram as pessoas de suas casas. Deu pra ver a forma truculenta como agiram, não apresentaram nenhum documento, não conversaram, só mandavam sair", afirma. 
O professor também denuncia que houve desrepeito a idosos e crianças. Um dos episódios de maior truculência, segundo Vanderlei, ocorreu contra um indígena de cerca de 50 anos que começou a entoar o canto Tupinambá dentro de uma das viaturas da PF.  
"Os policiais foram violentos, gritaram com ele, dizendo que estava atrapalhando os trabalhos. Tiraram ele do carro e colocaram na chuva, de joelhos, com as mãos para trás", conta Vanderlei. Logo em seguida, o professor foi retirado da área, sob argumento de que não poderia presenciar a ação. 
Haroldo Heleno, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no sul da Bahia, explica que a reintegração estava marcada para ocorrer na última sexta-feira (27), mas foi suspensa devido à presença de muitos idosos e crianças na área. Ele também destaca que, nesta mesma quarta-feira (01) foi publicada uma decisão no Superior Tribunal de Justiça que suspendia todas as reintegrações de posse no território. 
"Estamos verificando porque existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília que suspende a reintegração de posse na área Tupinambá. Queremos saber qual foi o argumento para haver a reintegração", afirma. 
A Polícia Federal, porém, rebate as denúncias de que houve violência na ação. Segundo o agente Rogério Costa, da Polícia Federal de Ilhéus, foram disponibilizados veículos para a retirada das famílias e de seus pertences. "Tudo transcorreu de forma ordeira. Muitos [indígenas] saíram por conta própria, para o local que quiseram", alegou.

Histórico de violência
As denúncias de violência da Polícia Federal contra o povo Tupinambá são antigas. Em 2008, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, prendendo dois Tupinambá e deixando 14 feridos por bala de borracha. Além disso, os policiais destruíram casas, veículos da comunidade, a escola e até a merenda escolar. 
Em junho de 2009, indígenas Tupinambá foram torturados por policiais, que atiraram spray de pimenta nos olhos das vítimas. Eles foram ainda agredidos com tapas, chutes, prisões, choques elétricos e puxões de cabelo. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu que não houve tortura, e nenhum dos policiais foi afastado durante ou após as investigações. 
Já em março de 2010, a Polícia Federal invadiu a residência do cacique Babau durante a madrugada, destruindo móveis e utilizando extrema força física para imobilizar o Cacique. Os indígenas denunciam que os agentes, além de não se identificarem nem apresentarem mandado de prisão, estavam camuflados, com os rostos pintados de preto. Meses depois, a irmã de Babau, Glicéria Tupinambá, também foi presa, junto com seu filho de apenas dois meses. 
O relatório de identificação da terra Tupinambá foi publicado em 17de abril de 2009 e, atualmente, esperam a demarcação de seu território. Os cerca de 3 mil Tupinambá de Olivença vivem distribuídos pelos 47.376 hectares identificados.

Pinheirinho: para além da desocupação (Íntegra)

Durante três anos, entre 2007 e 2010, o antropólogo Inácio Dias de Andrade manteve convivência diária com os 7 mil habitantes da comunidade de Pinheirinho, no estado de São Paulo. A pesquisa foi tema de seu mestrado na Universidade de São Paulo. O que segue são seus relatos sobre o que ele conheceu da auto-organização dessa comunidade que conquistou com as próprias mãos o direito à moradia, e alguns fragmentos dos escombros que a ação policial deixou para as quase 2 mil famílias despejadas da área no dia 22 de janeiro.

São José dos Campos, São Paulo, Brasil. Existem dois tipos de argumento que são largamente utilizados para justificar a ação ilegítima do Governo do Estado de São Paulo no último domingo em São José dos Campos, São Paulo, dia em que foram desalojadas cerca de seis mil pessoas de suas casas.

O primeiro discurso tem um cunho moral, construído por meio de estereótipos, e, através de rótulos de “vagabundos” ou “bandidos”, insistem em impedir o acesso dessa população a um de seus direitos básicos, o de moradia.

O segundo tipo de argumentação recorre a um expediente legalista e judiciário para se sustentar. Segundo esse pensamento, aquelas pessoas não tinham o documento de posse da terra, portanto mereceram o tratamento recebido. Esse pensamento almeja um patamar mais legítimo e racional. Foi cumprida apenas uma determinação da justiça. Ponto.

Também, recorrentemente, essas argumentações podem se conjugar. “Eram ladrões que pegaram uma terra alheia. A Justiça fez apenas o seu papel”.
De qualquer modo, nenhum desses pensamentos se justifica dentro do universo de um Estado de Direito, ao qual o Brasil diz pertencer.

A primeira linha de pensamento poderia ser desmontada com uma visita ao acampamento. Digo poderia, porque ele não existe mais. A ideia corrente de que um bairro popular é sinônimo de caos e crime é antiga e continua estampada nas nossas mídias atuais e em pequenas conversas cotidianas.

Coberturas jornalísticas hollywoodianas que colocam zonas pobres como “terras-sem-lei” ou abandonadas pelo o Estado epela sociedade difundem essa impressão, que também encontra bases retóricas estereotipadas em alguma conversa na padaria ou no jantar com a família.

Convivi três anos com os moradores do local e posso afirmar que, ao contrário do que se imagina, não havia ausência de regras ou desordem de qualquer tipo. Muitos dos chamados “ladrões” ou “vagabundos” cumpriam uma dupla jornada de trabalho. Após trabalharem em seus empregos, que lhe garantiam seu sustento e de sua família, organizavam reuniões, assembleias, mutirões e votações para manter a ordem e paz no lugar, organizar o terreno e tomar decisões. O terreno foi dividido, desde o inicio, em setores que podiam comportar um número determinado de casas, evitando a superpopulação do local. Às terças-feiras, cada setor se reunia, após o horário de trabalho dos moradores – geralmente às seis da tarde. Nos sábados, no mesmo horário, os moradores formavam uma Assembleia Geral, que contava com os encaminhamentos feitos anteriormente em cada setor. O barracão onde ocorria as Assembleias foi um dos primeiros a serem derrubados. Nesses espaços de gestão democrática eram decididas as regras gerais de convivência (maus tratos a mulheres e crianças poderiam resultar na expulsão do agressor ou uma desavença entre vizinhos era sempre trazida para a ponderação dos demais). Delimitava-se também, as zonas que seriam destinadas à preservação ambiental, ao plantio de alimentos ou locais de risco em que não se poderia construir casas. Além disso, nesses locais, eram resolvidas questões relativas à segurança da população do local e do entorno. Roubo, tráfico de drogas ou quaisquer outras atividades ilícitas eram rigidamente controladas pelas lideranças e moradores, pois todos estavam cientes que qualquer crime ocorrido no local seria motivo para a criminalização de todo movimento. Durante todos os anos de existência do acampamento não foi registrada uma morte sequer no local. Ao invés de vagabundos, o movimento se constituía num microcosmo de atuação democrática.

O segundo tipo de argumento ao que me referia acima, utilizado amplamente pelo Estado, de que estaria apenas cumprindo uma ordem judicial também pode ser facilmente alvo de criticas. Realmente, a juíza Márcia Faria Loureira da 6ª Vara Cível de São José dos Campos emitiu uma liminar permitindo a reintegração de posse em julho do ano passado. No dia 18 de janeiro de 2012 às 4h20, mais de 1.500 policiais se dirigiam ao Pinheirinho para cumprir a ordem de reintegração, quando a Justiça Federal expediu uma nova liminar suspendendo a operação. Em resumo, quando a desocupação foi posta em prática existiam duas liminares contraditórias. Por lei, quando há um conflito de competências entre esferas estaduais e federais, cabe a um tribunal superior a análise e decisão sobre a legitimidade de cada decisão. Esta decisão ocorreu na noite do dia 23, ou seja, quase 35 horas depois do início da retirada das famílias. Sob a ótica da Justiça brasileira, a reintegração de posse ocorria de modo ilegal.

No entanto, a ilegitimidade da reintegração e a ilegalidade das ações do governo paulista não estão apenas dentro da esfera nacional. Vejamos como os moradores foram abordados e como foram retirados.

Narrativas da ação

Estive na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no dia 23 de Janeiro nas cercanias do acampamento, um dia depois do inicio da operação policial. Uma multidão estava em volta do terreno da Igreja e mais outros sem número de pessoa encontravam dentro dela. Estavam deitadas no chão, calçadas, bancos, colchões retirados de última hora ou emprestados. Estavam sem água ou comida provisionada. E relatavam histórias atemorizantes sobre o dia anterior. As notícias que chegavam davam conta de três a cinco mortes, incluindo a de uma criança pequena. Embora essas mortes não tenham sido confirmadas depois, o clima de confusão era grande, muitos ainda não tinham encontrados seus parentes e a prefeitura não fez o cadastro de todos, deixou essa atividade para o momento mais tenso da operação, montando uma tenda de atendimento onde mais tarde estaria instaurada uma praça de guerra. A revolta misturada com a tristeza de ver suas casas demolidas, somava-se às feridas em seus corpos e à possibilidade de terem entes queridos mortos, colocando todos num grave estado emocional. Estaria desaparecido um senhor chamado Ivo Teles, que teria sido agredido e algemado pelos policiais.

Os moradores haviam sido acordados naquela manhã com os helicópteros, tropa de choque, gás de pimenta e balas de borracha. Vídeos, fotos e testemunhos que correm na internet mostram que policiais também usavam armas letais. Uma moradora me contou que uma policial feminina chegou a sacar a arma para ela. Um morador recebeu uma bala nas costas. A ação era totalmente inesperada, pois, como dito, a última liminar da Justiça Federal ordenava que qualquer ação de despejo deveria ser adiada por 15 dias. Essa foi a última decisão tomada dentro dos trâmites legais e ninguém de dentro do acampamento esperava que decisões judiciais seriam contornadas. Segundo testemunhos que coletei, a polícia entrou de casa em casa retirando famílias que tomavam o café da manhã ou ainda dormiam. De acordo com uma moradora, dois policiais entraram em sua casa, jogaram-na para fora enquanto atiravam os pratos de comida de seus filhos na parede, sob os gritos: “Agora aqui é não é lugar de comer mais” ou “Estamos cumprindo ordens” – ordem ilegal, diga-se de passagem, já que a última decisão da Justiça era favorável aos moradores. Assustada, a ocupante me contou que morou durante quatro anos na Rocinha, favela do Rio de Janeiro, a maior da América Latina, “mas que nunca havia visto coisa parecida”. A polícia do Rio de Janeiro ficou famosa pela sua truculência e desrespeito aos direitos humanos nas últimas investidas na “guerra ao tráfico”. Alguns veículos de mídia justificaram a ação da polícia de São Paulo como uma “guerra à cracolândia”. Em três anos de visitas intensas ao local nunca presenciei a produção, uso ou venda da droga. Outro morador me relatou que depois de retirado de sua casa, viu sua mulher tomar uma bala de borracha na cabeça enquanto segurava seu filho no colo.  

No centro de triagem da prefeitura, uma das moradoras que se arriscou a ser cadastrada foi recebida com tiros de bala de borracha no corpo e no dedo do pé. Existem vídeos na internet também mostrando conflitos do abrigo da prefeitura. Muitos moradores se recusam a receber o atendimento da prefeitura por medo. “Eu vou aceitar ajuda de quem acaba de me expulsar de casa?”, dizia um morador. As pessoas com quem conversei temiam ser separadas de suas famílias depois de cadastradas. Pessoas contavam que após a triagem maridos eram separados das esposas e os dois dos filhos. Não pude comprovar isso, mas a apenas a existência do rumor e a credibilidade que ele ganha, demonstra como foi tensa a tentativa de construção de um diálogo entre moradores e o poder público.
A tenda erguida para comportar todos os moradores é insuficiente. Se não fosse a recusa de grande parte da população em ir para esse centro, justamente devido a essa desconfiança, ele estaria superlotado e em piores situações.

Também houve denuncia de maus tratos na região da Igreja. Moradores contam que a PM jogou bomba de gás por cima do terreno para forçar os acampados a saírem, assim que estão na rua são abordados pelos oficiais e muitos deles acabam presos. Essa tática de confusão e reversão do papel de agressor/agredido também foi usada no momento da desocupação e provou-se de grande valia para os PM. As autoridades insistem em dizer que a reintegração foi pacífica. Uma mulher, vizinha da Igreja, teria sido espancada por tentar conter o abuso das autoridades. Depois de noites tensas naquele local, os indivíduos não resistiram e seguiram para um centro poliesportivo disponibilizado pela prefeitura. Foram quatro horas de caminhada até o local designado, muitos passaram mal ou desmaiaram sob o sol forte. Segundo notícias na imprensa, no ginásio do bairro Morumbi falta colchões, mantimentos, produtos de limpeza e o ambiente não é higienizado. A prefeitura não o limpa e nem permite que os moradores o façam, já que não fornece material de limpeza. Muitos não conseguem entrar no banheiro devido ao mau cheiro. Nas tendas, as pessoas passam mal com o calor.

Os moradores também estavam sendo impedidos de voltar as suas casas para recolher os seus pertences. Diversas imagens veiculadas na Tv e nas redes sociais mostram escombros com moveis de moradores no meio. Outras acompanham a demolição de casas, sem a retirada das propriedades que estão ali dentro. A massa falida da empresa Selecta S.A. contratou tratores privados para derrubar as casas mais rapidamente, acabando com as posses acumuladas durante vidas inteiras. Muitos deles ainda estavam com medo de saques ou da destruição de seus bens, outros já haviam perdido tudo. Um morador gastou os 350 reais de seu salário como pedreiro em mantimentos para sua família (seis pessoas, ao todo). Com a desocupação no domingo toda a comida estava “confiscada” pela polícia.

Todo o consumo de sua família foi reduzido a cinquenta reais que conseguiu economizar. Muitos estão sem documentos e disseram que estavam sendo abordados constantemente pela PM em blitzs montadas no entorno do local, sendo levados em seguida para a delegacia. A contagem oficial de presos é agora de 22. Grande parte das pessoas com quem falei não consegue nem sair para trabalhar, estão sem documentos, sem carteira de trabalho e sem dinheiro. Campanhas de arrecadação veem sendo feitas em todo Brasil.

As denúncias não param por ai: existem acusações de sequestro e execuções. Embora nenhuma morte tenha sido confirmada, a população teme no que novos confrontos possam resultar.
Embora mortes e sequestros sejam ainda apenas rumores não confirmados, para um discurso dele se espalhar ele tem que deter uma credibilidade onde é veiculado para que possa seguir adiante. Se mortes e execuções pela PM não fossem fatos capazes de acontecer, eles não teriam ganhado essa credibilidade na hora da ação e não seriam ainda alvos de comentários uma semana depois. Pensar, como muitos pensam, que a prefeitura, a juíza e o governo intencionalmente entraram no local para bater e humilhar demonstra o grau de descolamento que essas instituições ganharam desse povo e o tamanho da omissão e falta de atendimento e diálogo presentes na relação entre moradores e as diferentes esferas estatais. Se uma ideia dessa pode se espalhar tão facilmente em tempos democráticos, esse é um indicativo do fato que essas instituições ainda não estão totalmente acostumadas a lidar com a concepção de democracia, depois de mais de trinta anos após o fim do regime militar.

A ilegalidade da ação

O Brasil, como ator global que se propõe, é signatário de diversos acordos internacionais que garantem o tratamento humanitário e igualitário de todos os cidadãos sob seus cuidados. O Brasil detém em relação às pessoas que estão sob seus cuidados uma série de responsabilidades perante a comunidade internacional.

Esses acordos preveem punições para os membros que perpetuarem violações a dignidade humana, o que inclui ameaça aos direitos civis ou políticos de seus nacionais, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e a liberdade de expressão, direitos econômicos, sociais e culturais, tais como o direito ao trabalho, segurança social (moradia entre eles) e educação, ou direitos coletivos, como os direitos dedesenvolvimento (como uma politíca mínima de habitação) e auto-determinação. Estes direitos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes.

Se podemos pensar que sob os olhos da Justiça do Brasil essas pessoas tinham que sair daquela área, aos olhos da comunidade internacional o Brasil, a o Estado e a polícia de São Paulo e os juízes e executores envolvidos podem ser denunciados em órgãos internacionais sob a acusação de desrespeitar uma série de direito relativos à dignidade humana, aos principios democráticos e a condição cidadã dessas pessoas.

A notoriedade da ação se dá pelo total desrespeito a cidadania dessas pessoas dentro de um país que durante trinta anos elege democraticamente seus representantes que deveriam respeitar e vigiar pelo bem-estar da população sob sua guarda. A ação do dia 22 de janeiro mostrou mais do uma negativa do Estado em oferecer direitos básicos a uma parcela carente de sua população, a truculência da reintegração é a própria expurgação desses direitos pelo o Estado Brasileiro. A ação, antes de ser uma reintegração de posse, foi a total obliteração de direitos básicos desses cidadãos e, mais do que isso, é uma afirmação por parte do Estado brasileiro que certas pessoas encontram-se fora da esfera da cidadania.

A prefeitura ao se negar negociar com essas famílias – já que disse publicamente que só compareceria ao encontro programado entre todos envolvidos se obrigada pela Justiça – se absteve de suas funções legais de fornecer seguridade mínima para essa população e confirma, de modo subliminar, que a população carente do local nunca foi considerada habilitada para participar da cena política. Essa quebra do Estado de Direito perpetuado de modo unilateral, abre precedentes para uma segregação entre dois tipos de cidadãos. Aqueles representados e os outros sem vozes.

O mais trágico de tudo é que estamos da cena política, os membros que ajudaram a implementar o ideal participativo no país.

O cume da redemocratização no país, simbolizada na constituição de 1988, estendeu direitos sociais e políticos a uma imensa massa no país e, mais do que isso, colocou no imaginário popular a ideia de um “cidadão de direitos”. Isso se deu, em boa parte, porque movimentos sociais dos quais o Pinheirinho descende fez um enorme esforço na década de 80 para contruir no imáginário de grande parte dos brasieiros a noção de “sujeito de direitos” –categoria utilizada inclusive pela imensa maioria que critica os sem-teto através de expedientes jurídicos. A noção de que o Estado, em todos os seus níveis, é responsável pelo bem estar de todos os seus cidadãos é originário de um enorme esforço dos novos movimentos sociais do período da redemocratização Se hoje encontramos formas de mobilização e reivindicação de nossos direitos em diversas arenas, novas ou velhas, isso se dá porque tais movimentos sociais conseguiram construir um espaço legítimo de expressão democrática desses direitos, nos tribunais e nas ruas. Desse modo, somos todos, de alguma forma, devedores deste tipo de movimento quando, por qualquer motivo, reclamamos nossa condição de cidadão frente ao Estado.

Assim sendo, a indisposição da prefeitura para o diálogo e a imensa força de repressão chamada demonstram o total desconhecimento por parte do poder público do jogo democrático e reforçar a tese de descaso, omissão e repressão de direitos.

Segundo leis estatuídas, a população deveria ser avisada com antecedência necessária de qualquer reintegração de posse, deveria ter tempo hábil para retirar suas coisas, deveria ter o direito a ser encaminhada em condições humanitárias a abrigos apropriados. Não poderia jamais ser submetida a tratamentos cruéis ou degradantes, como vista na abordagem da PM. Ninguem pode ser privado de sua identidade jurídica, ser impedido de se identificar ou ser preso arbitrariamente devido a esse fato.Durante a desocupação deveriam estar presentes os Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social, o Conselho de Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, além de serviços de saúde e educação. Nao houve qualquer aparato montado pela Prefeitura. As assistentes sociais presentes no local também não sabem como a bolsa-aluguel da prefeitura vai funcionar. Só na quarta-feira dia 1/02 essas pessoas saberão que documentos precisarão para conseguir o auxilio. Muitos não sabem se conseguirão, já que grande parte dos moradores perderam seus documentos.

Uma mulher tem apenas a carteirinha de vacinação da filha. A prefeitura, notadamente, não se preocupou com o destino dessas pessoas no pós-desalojo. O Condepe /SP (Conselho Estadualde Defesa dos Direitos Da Pesssoa Humana) está no local averiguando o uso de força abusiva, a existência de abusos e as denenúcias de desaparecidos e mortos.

Leis internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas preveem dispositivos para que pessoas privadas de seus direitos políticos possam recorrer a essas esferas. Se a prefeitura de São José tem sido omissa, é direito dessas populações procurarem um órgão representativo na comunidade internacional. A relatora para habitação no Brasil nas Nações Unidas já se pronunciou contra a atuação da PM.

Na realidade, o conflito pode até mesmo ser denunciado como uma crise humanitária, semelhante ao de países em conflitos armados. Os moradores do Pinheirinho são refugiados em trânsito dentro do país. Não há razões para não configurar o que aconteceu em São José dos Campos como uma crise humanitária. O Brasil é signatário do Direito Humanitário Internacional ou o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O que aconteceu no domingo foi o caso de um deslocamento de população interna, comparável com as grandes retiradas de populações no Oriente Médio, área de intenso conflito étnico. As pessoas afetadas por essa atuação estatal são classificadas como deslocados internos que fogem de seu local de origem por razões semelhantes às dos refugiados de conflito armado, violência generalizada, violações de direitos humanos, legalmente os deslocados internos  permanecem sob a proteção de seu próprio governo, embora o mesmo governo seja a causa da sua fuga. São cidadãos e mantêm todos os seus direitos e são protegidos pelo direito dos direitos humanos e o direito internacional humanitário definidos com base na Convenção de Genebra e Convenção de Haia. Segundo a ACNUR, os feridos ou doentes devem ser acolhidos e tratados pela parte do conflito que os tiver sob seu poder. Fato não ocorrido no Pinheirinho, haja vista as condições insalubres a que estão expostos.

É triste constatar que os moradores do Pinheirinho, por serem cidadãos de segunda classe, são obrigados a usar de outros membros da sociedade civil para serem ouvidos e cabe a sociedade civil cobrar das instituições o retorno ao Estado de Direito.

A disputa pelo conceito de Justiça

São José dos Campos conta com um déficit habitacional de 27 mil famílias. A região onde o Pinheirinho se encontra foi contemplada com construção de 524 casas até 2011 em quase dez anos de políticas habitacionais da prefeitura. Segundo o PNUD, órgão das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 2000, São José contava com uma população de seis mil pessoas vivendo em condições subnormais de habitação. Em 2011, num domingo, em apenas um dia, em apenas uma área da cidade, cerca de seis mil pessoas perderam suas casas no Pinheirinho.

Durante toda minha pesquisa, nenhum dos interlocutores com os quais falei hesitou em responder onde e quando começou o Pinheirinho e todos são capazes, por memórias próprias ou de outros, de vincular o início do movimento à “ocupação das casinhas do CDHU”, no Campo dos Alemães, em 2003. No discurso dos moradores, das lideranças e dos indivíduos ligados ao sistema jurídico e partidário que suporta o movimento, as “casinhas” aparecem sempre com uma referência para o começo do processo de “luta”. A ocupação das casas sempre foi justificada pela má qualidade em que se encontravam e pela demora na conclusão e entrega para a população carente, situação agravada ainda pelo fato de muitos ocupantes dizerem já estar na fila para conseguir uma casa na prefeitura há mais de oito ou dez anos. Para alguns moradores, as “casinhas” aparecem relacionadas à época de Natal e Ano Novo e aos vínculos familiares e emotivos que representam; outros, como os advogados da causa as mencionam como o começo de um grande e complexo processo que se arrasta até hoje, no qual cabe “uma série de recursos” e onde “a memória pode até falhar”; outras pessoas ainda as veem como o início de um processo de resistência contra âmbitos municipais, estaduais ou federais de poder, injustos e parciais, ou contra uma fatia abastada e privilegiada da população brasileira ou da mundial.

Muitas críticas são feitas à resistência dos moradores em sair ou na justeza de sua reivindicação, já que é a terra não seria deles. Primeiro precisa-se problematizar a noção de justiça para essas pessoas A posse do terreno é associada à figura de Naji Nahas e da Selecta, também ligados as figuras de Celso Pitta e Daniel Dantas, devido ao desvio de verbas públicas amplamente divulgado na mídia, amplamente notório na Operação Satiagraha da Polícia Federal em 2008. É bom lembrar que Naji Nahas só foi absolvido recentemente da acusação de quebra do sistema financeiro em 1989 e a compra de juízes é uma das acusações feitas pela PF na operação Satiagraha.

Em assembleias dos moradores, foi lembrada mais de uma vez a ocasião do casamento da filha de Naji Nahas que haveria custado mais de um milhão de reais e contado com um fretamento de um avião para os convidados. Sua figura, em reuniões, sempre aparece como uma pessoa de altas posses que estaria prejudicando os menos favorecidos. A figura da Justiça aqui aparece sempre do lado dessas pessoas de posses, vista como grande homens de negócios vestidos em seus ternos, e sendo que a noção de justiça sempre é algo quase inalcançável para essas populações. Esta visão de mundo popular é constatada por cientistas sociais há quase quatro décadas. E em relação a esse ponto, pode-se dizer que em pouco avançamos. Por isso que, de acordo com os sem-teto, é sempre “necessário lutar”. É triste perceber que a ação de domingo só reforçou essa percepção nesses moradores.

É ainda pior constatar que além de muitas vezes estas pessoas são colocadas de fora do jogo político legal, quando elas são vistas forçadas a reagir são vistas como “fora-da-lei”.
Por que, apesar dessa visão, Os moradores do Pinheirinho não se constituem numa massa de bandidos que se julgam acima da lei, mas por conhecê-la bem exigem o seu cumprimento. A decisão da juíza Márcia Faria Loureira, exibe uma interpretação da lei possível, mas não mostra o conteúdo inteiro de uma constituição que movimentos como do Pinheirinho ajudaram a formar. A exigência dos moradores da transformação de um terreno sem função social – cujo dono é réu em uma investigação da Policia Federal – numa Zeis (Zona Especial de Interesse Social), regulamentada por uma série de leis que a juíza escolheu ignorar, é uma reivindicação mais que razoável, mas justa e necessária, já que, como a imprensa já noticiou, São José sofre a anos de um déficit habitacional, que a prefeitura insiste em contornar com politica paliativas.

Dito isso, faz-se necessário dizer que os moradores do local não procuram viver na ilegalidade, estão dispostos com essa mudança a pagar IPTU, água, luz e todas as demais taxas municipais. Ao contrário do que se pensa, eles não querem viver privilegiadamente, eles querem ser inseridos numa ordem urbana que sempre lhes foi desfavorável.

Partidarização do Conflito

Em muitas mídias, a tentativa era de associar aos diversos lados em conflito, siglas partidárias, ainda mais num ano eleitoral.

As acusações são de truculência do governo paulista, omissão ou intromissão do governo federal (dependendo do viés da matéria) ou radicalização por parte do PSTU.
O simplismo em que esse debate cai, infelizmente, também ajuda a ignorar a realidade dessas pessoas e excluí-las do jogo político democrático.

Obviamente sempre houve mediações partidárias dentro e fora do acampamento, pelas mais diferentes siglas. No entanto, não podemos pensar que essas pessoas eram militantes do PSTU ou controladas por membros da esquerda nacional. À título de exemplo, podemos nos remeter as eleições municipais de 2008. Nessas eleições, Marrom, líder do movimento e membro do PSTU, saiu candidato a vereador. Estimativas da população do local variam entre 6 mil a 9 mil e, em como todo o bairro, sofre flutuações. Naquela época as estimativas rodavam a casa dos oito mil habitantes, naquele ano Marrom recebeu 1.792 votos ou 0,54% do total. Considerando que o PSTU também tem atuação politica em outros setores e contando com uma população de 8 mil pessoa do Pinheirinho, dá para se perceber que grande parte dos habitantes não era necessariamente vinculada ideologicamente ao partido.

A ajuda essencial que o partido proporcionava era a de dar vazão ao sentimento de “revolta” dessas pessoas quando são obrigadas a se deparar com a parte da sociedade que detém dinheiro e o poder. O partido fornece meios a essas pessoas para lidar com essas percepção de injustiça na sociedade brasileira. No entanto, os meios são essencialmente institucionais. O partido fornece acompanhamento jurídico para essas pessoas, cadastramento, oportunidades de cursos técnicos, acesso à programas governamentais de ajuda. O partido é um facilitador que recorre a identidade cidadã dessas pessoas para buscar os seus direitos dentro da esfera pública. Além do mais, nem todas as liderança do local eram vinculadas ao PSTU ou outro partido. A coordenação da área contava com reuniões semanais entre as lideranças, entre as lideranças e os moradores do setor, com assembleias gerais e procedimentos burocráticos que escapavam do comando do partido.

A coordenação do Pinheirinho esteve em Brasília no dia 7 de janeiro de 2005 para tentar um posicionamento do governo federal frente à sua causa, já que enfrentavam a decisão da Justiça, que ordenava a reintegração de posse da área. A comitiva foi formada por Marrom, pelo advogado e presidente do PSTU de São José dos Campos, Antônio Donizete Ferreira, o “Toninho” e pelo ex-deputado federal e assessor político do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Ernesto Gradella Neto. Houve reuniões na Secretaria Geral da Presidência da República e no Ministério das Cidades e a comitiva ainda agendou encontros na Casa Civil, no Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos, o que resultou no acompanhamento do caso pela CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal. Em 2005, um ônibus levou-os moradores até Porto Alegre para a edição do Fórum Social Mundial daquele ano. A intenção era, segundo noticiou um jornal local, segundo Marrom, buscar “(…) apoio político e orientação jurídica, já que estarão presentes representantes de ONG’s internacionais” (Vale Paraibano, 20/1/2005). Obviamente, que havia apoio político do PSTU e de seus membros, mas esse apoio era feito com a mobilização das arenas políticas legítimas e se houve resistência na reintegração, ela só pode ser justificada por um sentimento comum a maioria das classes populares do país: as de que estão sendo “injustiçadas”, fato que lhes ocasiona o sentimento de “revolta”. Além do mais, recorrer a explicações simplistas de que essas pessoas eram manipuladas pelo PSTU é ignorar a consciência política delas e suas experiências passadas com movimentos sociais e esconder décadas de mau planejamento habitacional dentro de uma questão partidária.

Logicamente isso demandava esforços pessoais e financeiros. O que alguns jornalistas chamam de “imposto” Pinheirinho tratava-se de uma contribuição de dez reais para o Movimento pagar todos esses trâmites. Era semelhante a uma taxa de qualquer condomínio, com uma diferença: era opcional. Houve acusações de vendas de casas por algumas lideranças, eu presenciei o debate entorno a esse fato, que acabou com a expulsão, por unanimidade, da mesma do local. “Passar casa”, como se dizia, era intolerável, já que muitas pessoas estavam de fora do Pinheirinho também esperando por um terreno lá dentro.

Toda a movimentação institucional que ocorreu, por iniciativa dos moradores e com apoiada pelo PSTU, foi o que levou o governo federal declarar interesse na área. Os moradores conseguiram um novo canal de dialogo, mas que seria interrompido bruscamente. A entrada do Governo Federal no assunto ocasionou a batalha jurídica e a guerra de liminares e um canal aberto para resolver um problema social, ganhou contornos políticos dramático naquela manhã de domingo.

Soltou-se também na mídia que o PSTU teria barrado negociações com a Terra Nova, empresa que queria urbanizar a área. As negociações não avançaram pois cada unidade habitacional financiada pela empresa custava cerca de 80 mil reais, sendo que as construções de casas pelo meio de mutirão no local não passava de 15 mil reais. As promessas feitas pela empresa não eram compatíveis com a realidade dos moradores. Essa ideia foi corroborada quando foi noticiado o caso do Jardim Pantanal, em São Paulo, que foi construído pela empresa com ajuda da prefeitura da cidade numa várzea de rio e passou mais de um mês alagado no período das chuvas.

Em relação à municipalidade, os moradores sempre reclamaram da “falta de vontade política”, já que nunca foram recebidos pelo prefeito e as poucas visitas que a base aliada da prefeitura fez ao local foram vistas como “encenação”, já que nada se resolveu.

É fácil notar de onde vem a insatisfação desses moradores e essa visão sobre como as coisas são, mesmo porque o sentimento de “revolta” que esse moradores experimentavam, e ainda experimentam, não é fruto de uma ideologia do partido, mas sim de seus contatos cotidiano com o mundo em que trabalham, em que vivem e por todas as relações sociais em que estão envoltos e que sempre lhes são desfavoráveis. O preconceito com o qual esses moradores estão acostumados a lidar fornecem eixos que declaram seu lugar no mundo, como um subcidadão, alguém se expressão politica, enfim, “era apenas mais um morador do Pinheirinho”. E hoje sem casa ou endereço.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Partido Pirata da Catalúnia organiza processo contra FBI pelo fechamento do MegaUpload


A ideia é que pessoas que tinham arquivos pessoais hospedados no site entrem com ação contra autoridades dos EUA

30/01/2012

O Partido Pirata da Catalúnia está organizando em conjunto com outros PPs do mundo um processo contra o FBI pelo fechamento do MegaUpload. A ideia do processo é que pessoas que tinham arquivos pessoais hospedados no site, ou seja, nada que infringisse qualquer lei de direito autoral, entrem com ação contra autoridades dos EUA.
O Partido Pirata está estudando brechas na lei que permitam uma ação coletiva contra os responsáveis pela desativação do site que era um dos maiores compartilhadores de arquivos do planeta.
Se levarmos em conta de que muitos guardam ali arquivos particulares, inclusive para fins de backup, os piratas não devem ter dificuldades em encontrar internautas prejudicados pelo fechamento do MegaUpload.
“Esta iniciativa é um ponto de partida para ajudar usuários de internet legítimos a se defenderem de abusos legais promovidos por aqueles que desejam trancar materiais culturais de forma agressiva para seu próprio ganho financeiro”, alegam os piratas em declaração na página em que convocam internautas para se juntarem à causa.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Queremos saber: a polêmica da lei de acesso à informação

 

 

Debate no Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”. Para Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor.



Porto Alegre - O primeiro debate do dia final de atividades do Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012 realizado na casa de Cultura Mário Quintana, centro de Porto Alegre, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”.

O norteamericano Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, abriu o debate dizendo que o mundo evoluiu muito em matéria de acesso às informações governamentais nos últimos 50 anos: “Os Estados Unidos aprovaram nos anos 60 o “Freedom of Information Act” (Ato da Liberdade de Informação), no que foi aos poucos seguido por outros países. Em 2011, são 94 nações com atos semelhantes, que abrangem 5,5 bilhão de pessoas, ou 79% da população mundial”.

Para Gregory, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor: “A lei brasileira passa a valer em 18 de maio, apesar de toda a resistência de diversos setores”. O professor da IBMEC Minas Gerais argumentou sobre a importância da transparência e dos males que ela evita dentro da democracia: “Sem transparência, está aberto o caminho para a corrupção e para a morosidade causada pela burocracia”.

Gregory apontou ainda os obstáculos que se interpõem ao direito ao acesso às informações: “A grande mídia, quase sempre ligada aos governos pela publicidade oficial, defende a idéia do sigilo pela segurança. A carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, impede que grande parte da população adquira os bens que garantirão sua inclusão social. E ainda o Congresso, que é financiado pelas mais diferentes empresas, e trabalha contra a liberdade à informação”. Mesmo com tantos obstáculos, Gregory acredita que a lei recentemente aprovada é de grande importância: “Leis como essa mudaram a cultura política em muitos países e acredito que o mesmo acontecerá no Brasil”.

A ativista do grupo Transparência Hacker, Daniela Silva, iniciou sua participação discordando do otimismo de Gregory: “Acho que essa lei, se não for usada com afinco pela sociedade civil, cairá no vazio. Aconteceu isso na África do Sul e o Brasil tem longa experiência de leis que não pegam”, opinou Daniela. Em seguida, ela apresentou a plataforma queremossaber.org.br, que centraliza os requerimentos de informação da população aos órgãos públicos:

“Já temos quase 6 mil órgãos registrados e 200 pedidos de informação já feitos. A maioria caiu no silêncio, mas alguns receberam respostas interessantes, tanto positivas quanto negativas”. O site brasileiro é a versão em português de uma plataforma inglesa (whatdotheyknow.org) com mais de 103 mil solicitações. Daniela lembrou que apesar da lei brasileira entrar em vigor apenas em maio, já é possível saber quais serão as dificuldades que os governos irão criar: “Quando pedimos informações no fim do ano passado sobre um escândalo sobre emendas parlamentares na Assembleia de São Paulo, o governo estadual divulgou um sem número de arquivos em PDF, não integrados, o que transformava a tarefa de processar as informações em algo quase impossível”. Para Daniela, é obrigação dos governos disponibilizar os dados de forma que os cidadãos possam acessá-los facilmente.

O professor da USP, Miguel Vieira, iniciou fazendo a diferenciação entre dados e informação: “Dado é algo bruto e básico e que só tem valor quando reunido a outros dados e contextualizado, enquanto informação é algo trabalhado que reúne uma série de dados e os processa”. Vieira fez ainda outro parênteses, dizendo que a simples divulgação de dados não iguala as relações sociais:

“Entre os atores que compõem a sociedade, existem aqueles com maior ou menor capacidade de processamento e, sendo assim, maior capacidade de produzir informações”. Mesmo assim, para Miguel, é imprescindível que os governos divulguem dados e não informações: “Governos só divulgam as informações que os interessa”.

O vice-presidente da Procergs (empresa de processamento de dados do Rio Grande do Sul), Claudio Dutra, foi enfático na sua fala: “Governo nenhum tem a capacidade de processar todas as informações que a sociedade civil precisa. Por isso, é preciso que essa mesma sociedade se articule para, uma vez que tenha cesso aos dados, possa trabalhá-los.” Quanto à liberdade de informação, Dutra lembrou que a transparência tem que ser para todos:

“Quando se fala em transparência, geralmente se fala apenas em poder executivo e legislativo, mas é preciso exigir também do poder judiciário, talvez o mais resguardado. E não esquecer dos operadores de concessões públicas, que não podem ser as caixas pretas que são hoje”.

Da platéia, Marcelo Branco, um dos coordenadores do Conexões Globais 2.0, achou interessante fazer a diferenciação entre dados abertos e transparência governamental. Assista o vídeo acima e veja a declaração do ex-coordenador da campanha digital da presidenta Dilma Rousseff.