segunda-feira, 14 de março de 2011

Obama é persona non grata no Brasil‏

Os movimentos sociais brasileiros consideram o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, persona non grata no Brasil e rechaçam a sua presença em nosso país.

O atual mandatário dos Estados Unidos mantém a orientação belicista de ocupar países e agredir povos em nome da "luta ao terrorismo". Obama tem reiterado  que o objetivo fundamental do seu governo no setor externo é reafirmação da hegemonia estadunidense no mundo, inclusive na área militar.

Dizemos que Obama é persona non grata no Brasil porque, como latino-americanos, sabemos que a política dos Estados Unidos para a América Latina não mudou em nada.  Não aceitamos a manutenção do bloqueio a Cuba, as provocações contra a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador.

O governo Obama apoiou o golpe militar em Honduras, que retirou do poder o presidente legitimo Manuel Zelaya, e mantém o apoio ao atual governo de fato, que é denunciado por inúmeras violações aos direitos humanos. Como recompensa pelo apoio às forças golpistas, os EUA instalaram duas novas bases militares neste país.

Temos acompanhado a ampliação da presença militar dos EUA na região, tanto
as iniciativas dirigidas a instalar novas bases militares na Colômbia,
quanto a movimentação de tropas na Costa Rica e no Panamá.

A disputa pelo petróleo está no centro das guerras promovidas pelo imperialismo estadunidense. No caso do Brasil, logo após a descoberta de petróleo nas águas do Atlântico Sul, reativaram a chamada Quarta Frota de sua marinha de guerra e falam ainda em deslocar para estas pacificas águas, os navios de guerra da OTAN. As imensas reservas do pré-sal, estimadas em pelo menos 10 trilhões de dólares, atraem a imensa cobiça dos EUA. Com certeza, o ouro negro brasileiro é uma das maiores motivações da vinda do presidente estadunidense ao nosso país.

Obama também liderou a Organização do Tratado do Atlântico Norte que consagrou um "novo conceito estratégico" a partir do qual se arroga o direito de intervir militarmente em qualquer região do planeta. Os Estados Unidos nunca abriram mão de dominar nossos países e continuam considerando nosso continente como sua área de influência.

Os EUA sob a presidência de Barack Obama falam em Direitos Humanos, mas mantém os cinco heróis cubanos presos injustamente, e reafirmam o apoio à política genocida do Estado sionista israelense contra o povo palestino. Sob Barack Obama, os Estados Unidos mantiveram a presença das tropas de ocupação
no Iraque e no Afeganistão, e desde este país bombardeiam o Paquistão. Só nessas guerras já foram mortos dezenas de milhares de civis e inocentes. Sob o seu governo os EUA ameaçam países soberanos como o Irã, a Síria e a Coréia do Norte, e continuam em pleno funcionamento o centro de detenções e torturas de Guantánamo, mantida em território cubano de forma ilegal e contra a vontade deste povo.

Obama chega ao Brasil num momento em que os Estados Unidos e seus aliados, principalmente os europeus, preparam-se, sob falsos pretextos, para perpetrar novas intervenções militares. Agora, no norte da África, onde, com vistas a assegurar o domínio sobre o petróleo, adotam a opção militar como a estratégia principal. Os Estados Unidos querem arrastar as Nações Unidas para sua aventura, numa jogada em que pretende na verdade instrumentalizar a organização mundial e dar ares de multilateralismo à sua ação militarista e imperial.

No mesmo 20 de março, dia em que Obama estará visitando o Brasil, acontecerão manifestações em todo o mundo convocadas pela Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais realizada durante o Fórum Social Mundial de Dacar, Senegal. O dia de mobilização global foi convocado para afirmar a "defesa da democracia, o apoio e a solidariedade ativa aos povos da Tunísia e do Egito e do mundo árabe que estão iluminando o caminho para outro mundo, livre da opressão e exploração". O 20 de março será um Dia Mundial de Luta contra a multiplicação das bases militares dos Estados Unidos, de solidariedade com o
povo árabe e africano, e também de apoio à resistência palestina e saharauí. O mundo não pode tolerar uma nova guerra, agora, na Líbia!

É nesse contexto que convocamos a Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama, espaço onde os movimentos sociais de todo o país construiremos uma grande manifestação de repúdio à presença de Obama no Brasil com destaque para a ação que será organizada no Rio de Janeiro no dia
20 de março.

A Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama serárealizada na próxima quarta-feira (16/03), às 18h, na sede do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, próximo à Praça Tiradentes).

Abaixo o imperialismo estadunidense!

Assinam esta convocatória:

Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso
CMS - Coordenação dos Movimentos Sociais
Plenária dos Movimentos Sociais - RJ
UNE
MST
CUT
CSP-Conlutas
Intersindical
CTB
CEBRAPAZ
Sindipetro-RJ
APN - Agência Petroleira de Notícias - SINDIPETRO-RJ

domingo, 13 de março de 2011

Tragédias naturais expõem perda da noção de limite

Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa, no século XVIII, que envolveu alguns dos principais pensadores da época. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas, construindo inclusive usinas nucleares nestas áreas. A idéia de limite se perdeu e a maioria das pessoas não parece muito preocupada com isso. O artigo é de Marco Aurélio Weissheimer.

No dia 1° de novembro de 1775, Lisboa foi devastada por um terremoto seguido de um tsunami. A partir de estudos geológicos e arqueológicos, estima-se hoje que o sismo atingiu 9 graus na escala Richter e as ondas do tsunami chegaram a 20 metros de altura. De uma população de 275 mil habitantes, calcula-se que cerca de 20 mil morreram. Além de atingir grande parte do litoral do Algarve, o terremoto e o tsunami também atingiram o norte da África. Apesar da precariedade dos meios de comunicação de então, a tragédia teve um grande impacto na Europa e foi objeto de reflexão por pensadores como Kant, Rousseau, Goethe e Voltaire. A sociedade europeia vivia então o florescimento do Iluminismo, da Revolução Industrial e do Capitalismo. Havia uma atmosfera de grande confiança nas possibilidades da razão e do progresso científico.

No Poème sur le desastre de Lisbonne, (“Poema sobre o desastre de Lisboa”), Voltaire satiriza a ideia de Leibniz, segundo a qual este seria “o melhor dos mundos possíveis”. “O terremoto de Lisboa foi suficiente para Voltaire refutar a teodiceia de Leibniz”, ironizou Theodor Adorno. “Filósofos iludidos que gritam, ‘Tudo está bem’, apressados, contemplam estas ruínas tremendas” – escreveu Voltaire, acrescentando: “Que crimes cometeram estas crianças, esmagadas e ensanguentadas no colo de suas mães?”

Rousseau não gostou da leitura de Voltaire e responsabilizou a ação do homem que estaria “corrompendo a harmonia da criação”. "Há que convir... que a natureza não reuniu em Lisboa 20.000 casas de seis ou sete andares, e que se os habitantes dessa grande cidade se tivessem dispersado mais uniformemente e construído de modo mais ligeiro, os estragos teriam sido muito menores, talvez nulos", escreveu.

Já Kant procurou entender o fenômeno e suas causas no domínio da ordem natural. O terremoto de Lisboa, entre outras coisas, acabará inspirando seus estudos sobre a ideia do sublime. Para Kant, “o Homem ao tentar compreender a enormidade das grandes catástrofes, confronta-se com a Natureza numa escala de dimensão e força transumanas que embora tome mais evidente a sua fragilidade física, fortifica a consciência da superioridade do seu espírito face à Natureza, mesmo quando esta o ameaça”.

A tragédia que se abateu sobre Lisboa, portanto, para além das perdas humanas, materiais e econômicas, impactou a imaginação do seu tempo e inspirou reflexões sobre a relação do homem com a natureza e sobre o estado do mundo na época. Uma época, cabe lembrar, onde os meios de comunicação resumiam-se basicamente a algumas poucas, e caras, publicações impressas, e à transmissão oral de informações, versões e opiniões sobre os acontecimentos. Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa.

A espetacularização das tragédias e a perda da noção de limite

Em maio de 2010, em uma entrevista à revista Adverso (da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o geólogo Rualdo Menegat, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituo de Geociências da UFRGS, criticou o modo como a mídia cobre, de modo geral, esse tipo de fenômeno.

“Ela espetaculariza essas tragédias de uma maneira que não ajuda as pessoas entenderem que há uma manifestação das forças naturais aí e que nós precisamos saber nos precaver. A maneira como a grande imprensa trata estes acontecimentos (como vulcões, terremotos e enchentes), ao invés de provocar uma reflexão sobre o nosso lugar na natureza, traz apenas as imagens de algo que veio interromper o que não poderia ser interrompido, a saber, a nossa rotina urbana. Essa percepção de que nosso dia a dia não pode ser interrompido pelas manifestação das forças naturais está ligada à ideia de que somos sobrenaturais, de que estamos para além da natureza”.

Para Menegat, uma das principais lacunas nestas coberturas é a ausência de uma reflexão sobre a ideia de limite. É bem conhecida a imagem medieval de uma Terra plana, cujos mares acabariam em um abismo. Como ficou provado mais tarde, a imagem estava errada, mas ela trazia uma noção de limite que acabou se perdendo. “Embora a imagem estivesse errada na sua forma, ela estava correta no seu conteúdo. Nós temos limites evidentes de ocupação no planeta Terra. Não podemos ocupar o fundo dos mares, não podemos ocupar arcos vulcânicos, não podemos ocupar de forma intensiva bordas de placas tectônicas ativas, como o Japão, o Chile, a borda andina, a borda do oeste americano, como Anatólia, na Turquia”, observa o geólogo.

Não podemos, mas ocupamos, de maneira cada vez mais destemida. O que está acontecendo agora com as usinas nucleares japonesas atingidas pelo grande terremoto do dia 11 de março é mais um alarmante indicativo do tipo de tragédia que pode atingir o mundo globalmente. O que esses eventos nos mostram, enfatiza Menegat, é a progressiva cegueira da civilização humana contemporânea em relação à natureza. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas. “Estamos ocupando locais que, há 50 anos atrás, não ocupávamos. Como as nossas cidades estão ficando gigantes e cegas, elas não enxergam o tamanho do precipício, a proporção do perigo desses locais que elas ocupam”, diz ainda o geólogo, que resume assim a natureza do problema:

"Estamos falando de 6 bilhões e 700 milhões de habitantes, dos quais mais da metade, cerca de 3,7 bilhões, vive em cidades. Isso aumenta a percepção da tragédia como algo assustador. Como as nossas cidades estão ficando muito gigantes e as pessoas estão cegas, elas não se dão conta do tamanho do precipício e do tamanho do perigo desses locais onde estão instaladas. Isso faz também com que tenhamos uma visão dessas catástrofes como algo surpreendente".

A fúria da lógica contra a irracionalidade

Como disse Rousseau, no século XVIII, não foi a natureza que reuniu, em Lisboa, 20.000 casas de seis ou sete andares. Diante de tragédias como a que vemos agora no Japão, não faltam aqueles que falam em “fúria da natureza” ou, pior, “vingança da natureza”. Se há alguma vingança se manifestando neste tipo de evento catastrófico, é a da lógica contra a irracionalidade. Como diz Menegat, a Terra e a natureza não são prioridades para a sociedade contemporânea. Propagandas de bancos, operadoras de cartões de crédito e empresas telefônicas fazem a apologia do mundo sem limites e sem fronteiras, do consumidor que pode tudo.

As reflexões de Kant sobre o terremoto de Lisboa não são, é claro, o carro-chefe de sua obra. A maior contribuição do filósofo alemão ao pensamento humano foi impor uma espécie de regra de finitude ao conhecimento humano: somos seres corporais, cuja possibilidade de conhecimento se dá em limites espaço-temporais. Esses limites estabelecidos por Kant na Crítica da Razão Pura não diminuem em nada a razão humana. Pelo contrário, a engrandecem ao livrá-la de tentações megalomaníacas que sonham em levar o pensamento humano a alturas irrespiráveis. Assim como a razão, o mundo tem limites. Pensar o contrário e conceber um mundo ilimitado, onde podemos tudo, é alimentar uma espécie de metafísica da destruição que parece estar bem assentada no planeta. Feliz ou infelizmente, a natureza está aí sempre pronta a nos despertar deste sono dogmático.


Fotos: Huffington Post

sexta-feira, 11 de março de 2011

As mulheres não são homens

A cultura patriarcal tem uma dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas. Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres.

No passado dia 8 de março celebrou-se o Dia Internacional da Mulher. Os dias ou anos internacionais não são, em geral, celebrações.São, pelo contrário, modos de assinalar que há pouco para celebrar e muito para denunciar e transformar. Não há natureza humana assexuada; há homens e mulheres. Falar de natureza humana sem falar na diferença sexual é ocultar que a “metade” das mulheres vale menos que a dos homens. Sob formas que variam consoante o tempo e o lugar, as mulheres têm sido consideradas como seres cuja humanidade é problemática (mais perigosa ou menos capaz) quando comparada com a dos homens. À dominação sexual que este preconceito gera chamamos patriarcado e ao senso comum que o alimenta e reproduz, cultura patriarcal.

A persistência histórica desta cultura é tão forte que mesmo nas regiões do mundo em que ela foi oficialmente superada pela consagração constitucional da igualdade sexual, as práticas quotidianas das instituições e das relações sociais continuam a reproduzir o preconceito e a desigualdade. Ser feminista hoje significa reconhecer que tal discriminação existe e é injusta e desejar activamente que ela seja eliminada. Nas actuais condições históricas, falar de natureza humana como se ela fosse sexualmente indiferente, seja no plano filosófico seja no plano político, é pactuar com o patriarcado.

A cultura patriarcal vem de longe e atravessa tanto a cultura ocidental como as culturas africanas, indígenas e islâmicas. Para Aristóteles, a mulher é um homem mutilado e para São Tomás de Aquino, sendo o homem o elemento activo da procriação, o nascimento de uma mulher é sinal da debilidade do procriador. Esta cultura, ancorada por vezes em textos sagrados (Bíblia e Corão), tem estado sempre ao serviço da economia política dominante que, nos tempos modernos, tem sido o capitalismo e o colonialismo. Em Three Guineas (1938), em resposta a um pedido de apoio financeiro para o esforço de guerra, Virginia Woolf recusa, lembrando a secundarização das mulheres na nação, e afirma provocatoriamente: “Como mulher, não tenho país. Como mulher, não quero ter país. Como mulher, o meu país é o mundo inteiro”.

Durante a ditadura portuguesa, as Novas Cartas Portuguesas publicadas em 1972 por Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, denunciavam o patriarcado como parte da estrutura fascista que sustentava a guerra colonial em África. "Angola é nossa" era o correlato de "as mulheres são nossas (de nós, homens)" e no sexo delas se defendia a honra deles. O livro foi imediatamente apreendido porque justamente percebido como um libelo contra a guerra colonial e as autoras só não foram julgadas porque entretanto ocorreu a Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.

A violência que a opressão sexual implica ocorre sob duas formas, hardcore e softcore. A versão hardcore é o catálogo da vergonha e do horror do mundo. Em Portugal, morreram 43 mulheres em 2010, vítimas de violência doméstica. Na Cidade Juarez (México) foram assassinadas nos últimos anos 427 mulheres, todas jovens e pobres, trabalhadoras nas fábricas do capitalismo selvagem, as maquiladoras, um crime organizado hoje conhecido por femicídio. Em vários países de África, continua a praticar-se a mutilação genital. Na Arábia Saudita, até há pouco, as mulheres nem sequer tinham certificado de nascimento. No Irão, a vida de uma mulher vale metade da do homem num acidente de viação; em tribunal, o testemunho de um homem vale tanto quanto o de duas mulheres; a mulher pode ser apedrejada até à morte em caso de adultério, prática, aliás, proibida na maioria dos países de cultura islâmica.

A versão softcore é insidiosa e silenciosa e ocorre no seio das famílias, instituições e comunidades, não porque as mulheres sejam inferiores mas, pelo contrário, porque são consideradas superiores no seu espírito de abnegação e na sua disponibilidade para ajudar em tempos difíceis. Porque é uma disposição natural. não há sequer que lhes perguntar se aceitam os encargos ou sob que condições. Em Portugal, por exemplo, os cortes nas despesas sociais do Estado actualmente em curso vitimizam em particular as mulheres. As mulheres são as principais provedoras do cuidado a dependentes (crianças, velhos, doentes, pessoas com deficiência). Se, com o encerramento dos hospitais psiquiátricos, os doentes mentais são devolvidos às famílias, o cuidado fica a cargo das mulheres. A impossibilidade de conciliar o trabalho remunerado com o trabalho doméstico faz com que Portugal tenha um dos valores mais aixos de fecundidade do mundo. Cuidar dos vivos torna-se incompatível com desejar mais vivos.

Mas a cultura patriarcal tem, em certos contextos, uma outra dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas.

Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres. É assim que se ignora o papel fundamental das mulheres na revolução do Egipto ou na
luta contra a pilhagem da terra na Índia; a acção política das mulheres que lideram os municípios em tantas pequenas cidades africanas e a sua luta contra o machismo dos lideres partidários que bloqueiam o acesso das mulheres ao poder político nacional; a luta incessante e cheia de riscos pela punição dos criminosos levada a cabo pelas mães das jovens assassinadas em Cidade Juarez; as conquistas das mulheres indígenas e
islâmicas na luta pela igualdade e pelo respeito da diferença, transformando por dentro as culturas a que pertencem; as práticas inovadoras de defesa da agricultura familiar e das sementes tradicionais das mulheres do Quénia e de tantos outros países de África; a resposta das mulheres palestinianas quando perguntadas por auto-convencidas feministas europeias sobre o uso de contraceptivos: “na Palestina, ter filhos é lutar contra a limpeza étnica que Israel impõe ao nosso povo”.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

quarta-feira, 9 de março de 2011

Salvador, uma cidade de bolhas e de vãos (Outro olhar do Carnaval Baiano)

Por Suzana Varjão (*)
 [...]
— Quem é você, adivinha…
Ao soarem os primeiros acordes do bloco, o formigueiro multicolorido agita-se. Braços erguidos, acompanha, em uníssono, as estrofes do velho hit carnavalesco. A Cleópatra loura acerca-se da havaiana morena, sorri, estende as mãos, canta a plenos pulmões.
— …se gosta de mim…
O Batman barrigudo sai metendo o cotovelo, abrindo caminho (vai sem Robin. Não parece contaminado pela alegria coletiva); a enfermeira de bigode segura a saia da bailarina de pernas peludas e rodopia, rodopia, rodopia…
— O amor de Julieta e Romeu. O amor de Julieta e Romeu. Igualzinho ao meu e ao seu…
A luz da câmera de uma TV encandeia a multidão. O samurai vira o rosto, cutuca o baixinho de sunga preta, vai saindo de fininho. O cortejo segue pelas ruas bêbadas de luz, luxúria e som.
O Menino nem-tão-menino-assim Maluquinho entorna a lata de cerveja, joga-a no chão. Um homem abaixa-se, pega o recipiente e sorve-o sofregamente. É negro e esquálido. Veste colete verde numerado e bermuda jeans estilo esfarrapado. No rosto, uma cicatriz.
Após o gesto rápido, furtivo, o moço retorna ao posto de trabalho, junto a outras dezenas de mulheres e homens, quase todos negros e fardados, que margeiam o mundo de fantasia do bloco.
Eles quase não vêem o que acontece à volta. Os olhos de quase todos varrem, ansiosos, o chão. Espreitam latas vazias, que recolhem, amassam e colocam nos sacos de lixo amarrados ao cós da calça.
— Cadê a Bahia na palma da mão… 
Belo, o coro de palmas que acompanha o refrão. Parece saudar o casal que, alheio aos esbarrões, troca longos e ardentes beijos. Ele vestido de minissaia. Ela, de Superman. O cheiro de lança-perfume já empesta o ar.
short cor de abóbora e minúsculo desenha as formas da garota que se insinua para o cordeiro. Ele — tênis quadriculado, touca de crochê azul — passa as mãos em seus cabelos esticados. Ela tenta entrar na corda. Ele se desculpa. Ela se chateia.
Do lado de dentro, um rapaz louro, de olhos azuis, bermuda florida, sandálias estilo alpercatas e rabo-de-cavalo, tenta acompanhar o ritmo de uma morena cabo-verde. Pernas, corpo, cabeça e braços em descompasso. Ela ri. Faltam-lhe dois dentes.
— Tem gente de toda cor / tem raça de toda fé / guitarras de rock’n’roll, batuque de candomblé…
[...]
Um homem pula para o lado de dentro da corda. Os seguranças acorrem, mas ele é mais rápido. Como um raio, corta o bloco e desaparece nas areias da Barra, entre o Porto e o Farol. Uma mulher tenta o mesmo, mas é impedida pelos cordeiros.
 Ele me roubou, ele me roubou! (ela desespera-se).
 Dandalunda maimbanda coquê!
O refrão da música incendeia a multidão. Dandalunda é uma representação de Oxum, rainha das águas doces e revoltas, como as cachoeiras. No sincretismo religioso, é Santa Cecília, a padroeira da música. Mais afrobaianidade, impossível. Mas os baianos não parecem lá saber o que cantam…
 Cangalunda daindanda coqueiro! (um tenta).
 Bandalunda gaindanda coquê! (outro repica).
E entre bebês-cotonete, palhaços, vikings, freiras, índios, homens das cavernas, vampiros, coelhos, diabos e anjos, a torrente humana chega ao largo do Farol. Do alto de um dos muitos prédios — quase todos silenciosos, de poucas janelas iluminadas — chove papel prateado.
Embaixo, três garotos, braços dados, assistem à celebração. Estão imóveis, sérios, mudos, agarrados uns aos outros. Devem ter entre 7 e 10 anos. São negros, carregam sacos azuis de lixo semicarregados de latas. Estão descalços.
 Viveeeer e não ter a vergonha de ser feliz…
O bloco dobra o largo do Farol ao som de Gonzaguinha.[1] 
flash é do carnaval baiano de 2003. Foi publicado no jornal A Tarde do mesmo ano, sob o título “Alegoria da cidade”, uma alusão a “Alegria da cidade”, uma das músicas do repertório de Margareth Menezes, que puxa o bloco[1] Os Mascarados. A cantora prega a diversidade étnico-cultural. Entretanto, o entorno da estrela que se impôs como alternativa às manifestações carnavalescas deapartheid nos faz refletir sobre formas e cores da cidade do Salvador nos dias atuais. 
Margareth Menezes é negra, mas (e a conjunção adversativa é intencional) ocupa o panteão dos artistas da maior e mais popular festa pública de Salvador (da Bahia, do Brasil). Dentro da corda do bloco que comanda, a maioria é branca, ou quase branca, porque sem marcas visíveis — ou presumíveis — de afro-descendência. Fora do cercado, uma grande maioria negra. Visivelmente negra. Protegendo o lado de dentro contra o lado de fora, homens e mulheres negros. Notadamente negros. 
O microcosmo de Os Mascarados revela parte da intrincada rede de relações na capital baiana neste começo de milênio. Exibe sinais de integração cultural. E de discriminação racial e opressão social. Tão fortes que diluem, no contexto festivo, o paralelo que um dia o autor de Casa-grande & senzala,Sobrados e mucambos e Ordem e progresso (FREYRE, 2005, 2000, 2004) alinhavou, ou possa ter alinhavado, entre democracia racial e democracia social. 
A observação direta do fragmento da cena cultural baiana ancora as críticas dirigidas por vários estudiosos da contemporaneidade a esta falsa equivalência freyreanacomo observado por Elide Rugai Bastos (2004). E traça um continuum entre o passado e o presente da sociedade patriarcal: sob o lema da ordem e do progresso, a mais negra das cidades da República reproduz, no início do século XXI, o exercício de poderes do tempo da colônia, descrito pelo sociólogo em sua trilogia. 
É importante frisar que a evidência flagrada na arena carnavalesca não desconsidera a impropriedade de se estender o modelo de dominação patriarcal a outras unidades da Federação, como observado por Sérgio Buarque de Holanda (1993). O que se busca, aqui, é o estabelecimento de nexos entre a Salvador do Império e da Colônia e a capital atual, levando-se em conta que a Bahia é uma “referência emblemática do passado colonial e da herança africana” (MOURA, 2005, p.88). 
Na apologia que faz ao “equilíbrio” [sic] social do sistema casa-grande & senzala, Gilberto Freyre descreve em minúcias os jogos de poder entre opressores e oprimidos. Poder em sua versão não “esquelética”, para usar, aqui, o conceito de Michel Foucault (2005b, p.8). Poder que não apenas reprime, mas alicia; que, em alguns casos, contenta uma minoria para controlar a maioria; distribui migalhas entre micropoderes, para conservar a maior parte do banquete dos senhores nos trópicos. 
E o melhor das migalhas, no Brasil colônia, é distribuído aos escravos domesticados, cristianizados, com feições, modos e costumes mais próximos dos que vivem nas casas-grandes. Aos demais, a esperança de ascensão à condição de “gente da casa” e o tronco. Entretanto, o “mecanismo de acomodação”, feito de afagos e chicotadas, caramelos e sangue, garante, segundo Freyre, o “equilíbrio” do todo social da colônia. Uma “harmonia” (sentida, obviamente, do ponto de vista dominante) que é quebrada na passagem para o sistema imperial. 
Com a abolição da escravatura e a proclamação da República, as relações sociais se renovam. Os poderosos do campo mudam-se para a cidade. Em lugar de casas-grandes, sobrados. Em vez de senzalas, “quartos para criados”. E, se o relativo equilíbrio entre escravos “de grife” e senhores já não é o mesmo, as relações entre estes e os negros das senzalas — os inconformados, não-domesticados — deterioram-se significativamente. 
Enquanto as senzalas diminuem de tamanho, engrossam as aldeias de “mucambos” e de palhoças, espalhando-se pelas zonas mais desprezadas das cidades. Configuram-se, então, como descreve Freyre (2000, p.234), “contrastes violentos de espaço [...]: o sobrado ou a chácara, grande e isolada, no alto [...], e as aldeias de mucambos e os cortiços de palhoças embaixo, um casebre por cima do outro, os moradores também [...], numa angústia anti-higiênica de espaço”. 
À medida que os mecanismos de “integração” [sic] social se diluem, os antagonismos se acentuam. E a partir das sobras dos processos de “acomodação” (ou dominação), as violências próximas ao plano físico recrudescem (ou ganham o espaço público) na urbe brasileira. Na circunvizinhança das tensões, surge o carnaval, com a proposta de promover o que este espaço, loteado e elitizado, não permite: a confraternização entre classes & raças; o amortecimento dos conflitos resultantes das relações de subordinação. 
Tudo começa com o entrudo. Como alternativa aos luxuosos bailes de máscara que a alta burguesia promove, em recintos fechados, os representantes das classes populares — negros alforriados, em sua maioria — vestem-se de cores berrantes e saem de casa em casa, comendo, bebendo e cantando. Entre um trajeto e outro, envolvem-se em “batalhas”, promovidas, entre outros, com ovos crus, pós-de-arroz e líquidos sujos, malcheirosos — urina, na maioria das vezes.
A brincadeira termina, invariavelmente, em pancadaria. Depois de muitos protestos e da tentativa infrutífera das autoridades de acabar com a manifestação por decreto, com multa e cadeia, vem a solução: levar os salões para as ruas. Com o tempo, o entrudo se dissolve. Nasce o carnaval, com suas alegorias, máscaras, fantasias, lança-perfumes, batalhas de confetes e serpentinas. 
Mas o fluxo e o refluxo dos processos de “domesticação dos dominados” voltam a comprometer a confraternização carnavalesca. Os espaços públicos da folia são, também, loteados: surgem os cercados de luxo — fixos e móveis; altos e baixos. E as manifestações de violência próximas ao plano físico que, em dias comuns, são confinadas nos guetos, que incluem as páginas sobre assuntos “policiais” dos meios de comunicação de massa, explodem nos palcos da festa e nos cadernos “culturais”.[2] 
Volte-se à Salvador da atualidade. 
— O senhor é autoridade. Tem que ver isso aqui. A minha gente tá apanhando, ministro! 
O brado é do cantor, compositor e percussionista Carlinhos Brown. E acontece no carnaval de 2006. Outra estrela negra do show business baiano a brigar contra a reprodução, na festa, de formas de opressão e discriminação social e racial, Brown alterna-se entre o podium do seu trio elétrico e o “camarote andante” — uma paródia contra os bunkers destinados aos integrantes das classes mais abastadas que pontilham os espaços carnavalescos. 
A “gente” que o artista evoca é, em sua maioria, composta por negros e pobres que disputam as sobras das ruas, entre as cordas dos blocos e a passagem dos trios. Do alto de um dos luxuosos camarotes, a autoridade a quem se dirige: Gilberto Gil, um dos poucos negros a, então, ocupar um alto cargo na cena política brasileira — significativamente, o de ministro da Cultura. Como demonstra o extrato carnavalesco, ao menos na capital baiana, o conteúdo do patriarcalismo muda. A forma de exercer seus poderes, não. 
No mundo dos brancos, os negros reproduzem, autenticam, validam, legitimam ou, como analisa Florestan Fernandes (1972), sucumbem diante de modelos de separatismo, opressão, repressão e domesticação. Modelos que não escapam às manifestações artísticas e festivas de confraternização inter-racial — ou cultural. E que fortalecem a sua tese sobre a revolução brasileira: mais que ruptura, o que ocorre é a renovação de formas de dominação (FERNANDES, 1974). Ou, seguindo Foucault (2005a), a continuação da guerra, por outros meios. 
Tangenciando o modelo de que se vale Gilberto Freyre para inseminar pacificação entre dominantes e dominados, Michel Foucault (2005a, p.49-73) valida a concepção de que “uma estrutura binária perpassa a sociedade” moderna. Diz, contudo, que essa “articulação histórica precisa” ocorre não no sentido da pacificação, mas da continuação da “guerra das raças” por outros meios que não (apenas) o do confronto em campos físicos de batalha — o que inclui as leis e a política: 
Estamos em guerra uns contra os outros; uma frente de batalha perpassa a sociedade inteira, contínua e permanentemente, e é essa frente de batalha que coloca cada um de nós num campo ou no outro [...]. Há dois grupos, duas categorias de indivíduos, dois exércitos em confronto. E, sob os esquecimentos, as ilusões, as mentiras que tentavam fazer-nos acreditar, justamente, que há uma ordem ternária, uma pirâmide de subordinações ou um organismo, sob essas mentiras que tentavam fazer-nos acreditar que o corpo social é comandado seja por necessidades da natureza, seja por exigências funcionais, temos de redescobrir a guerra que continua, a guerra com seus acasos e suas peripécias. 
Voltando à cena baiana de 2006, os desdobramentos do protesto ocorrem antes do final da festa. De joelhos, em plena avenida, Carlinhos Brown pede desculpas a Gilberto Gil. E de suas palavras e gestos lê-se mais que solidariedade para com um “irmão de cor”. Depreende-se um alerta sobre o lugar segregado (e, ao mesmo tempo, estratégico) que a sociedade pós-colonial permitiu a um negro ocupar. Mais negro-vítima, portanto, que o negro-vilão divisado a partir das palavras de protesto de Brown. 
Um negro num mundo de brancos. Negro-dominado, mas não necessariamente domesticado. E com autonomia para, de um lugar sociocultural segregado, escancarar o “racismo biológico-social” de que fala o filósofo francês. Um racismo, como lembra Eneida Cunha (2007), divisado na “monotonia perversa das vozes hegemônicas que dissociam cor e classe na realidade social baiana”, e que busca desfocar a perspectiva enunciada por Foucault (2005a, p.72): 
O que vemos como polaridade, como fratura binária na sociedade, não é o enfrentamento de duas raças exteriores uma à outra; é o desdobramento de uma única e mesma raça em uma super-raça e uma sub-raça. 
Fica claro o afastamento de Foucault em relação tanto aos tratados biológicos racistas, que têm em Nina Rodrigues um representante, quanto em relação aos estudos que, buscando recusar as teorias que legitimam práticas racistas, acabam por negar as próprias práticas racistas, como ocorre com a obra de Gilberto Freyre. O filósofo alinha-se, assim, às correntes de pensamento que defendem a necessidade de se continuar a usar o conceito de racismo, ainda que, como define Stuart Hall (2003c, p.60), “sob rasura”. 
A estratégia permite manter viva a memória dos extermínios, e, ao mesmo tempo, combatê-los, ao facilitar o rastreamento dos vestígios de práticas racistas, que, como pontua Eneida Cunha, nem sempre se traduzem, na atualidade como na modernidade de Foucault, pelo desprezo ou pelo ódio à diferença étnica. Transmutados, metamorfoseados, mimetizados, buscam, sobretudo, alcançar, como analisa o filósofo (2005a, p.72), o ideal de “purificação permanente” dos “conservadorismos sociais”, que o racismo de Estado opera. 
Os sinais de continuísmo socioeconômico e cultural se multiplicam nas mídias locais, autenticando a configuração do sistema baiano de dominação na atualidade, feito de alternâncias entre as violências nos planos físico e simbólico que se permeiam e se nutrem mutuamente, e o glamour artístico, que as empalidece. E, assim como os assuntos “policiais”, eventualmente, invadem as páginas “culturais” dos jornais, como visto na cena protagonizada por Brown, os assuntos “culturais” vão parar nas páginas “policiais”, apontando para outro aspecto do problema. 
Micropoderes, macroviolências / Ilustração O desenho ilustra a notícia principal da página de “Polícia” do jornal A Tarde de 24/02/2006, uma sexta-feira de carnaval. E resume o assalto a um grupo de dez turistas brasileiros. Hospedados em Vilas do Atlântico, um condomínio de luxo localizado no litoral norte do estado, a poucos quilômetros da capital baiana, os visitantes alugam um veículo de transporte de passageiros (uma van) para buscar 30 fantasias de blocos de carnaval previamente compradas para a festa, ao preço de R$ 15.000,00.
Ao saírem do local de distribuição, são seguidos por uma motocicleta. Entram no condomínio — protegido por muros, cercas, alarmes, cães, “seguranças” e guaritas. A moto também. Ao estacionarem, são abordados pelos ocupantes da motocicleta, que abrem as portas da van e, sacando armas de fogo, exigem a entrega das indumentárias que identificariam e permitiriam o acesso dos foliões a um dos cercados móveis da festa “popular”. 
É mais uma cena, vinculada ao contexto artístico-cultural, representativa do cotidiano de Salvador, e que denota a fragilidade do anseio de impermeabilidade das bolhas — fixas ou móveis — nas quais vivem, estudam, se deslocam, se divertem os descendentes dos senhores coloniais. Em verdade, células em permanente estado de osmose, cujas membranas delimitam, mas não impedem as trocas de identidade(s).
Trocas que o uso da força torna mais visíveis, mas que nem sempre são realizadas de forma violenta, ocorrendo, na maioria das vezes, por meio de negociação, como a flagrada — embora não concretizada — entre o cordeiro e a foliã “pipoca”[1] de Os Mascarados. Transações efetivadas, muitas vezes, à revelia de macrodeterminações, em nível de micropoderes, como as descritas por Gilberto Freyre, na Bahia colonial e escravocrata. 
Demonstra Tomaz Tadeu da Silva (2000, p.81) que “na disputa pela identidade está envolvida uma disputa mais ampla por outros recursos simbólicos e materiais da sociedade”. O inverso também é verdadeiro: na disputa por bens materiais, como as fantasias roubadas aos turistas, está envolvida uma disputa por espaço, direitos, reconhecimento — negados aos negros (pobres) no mundo dos brancos (ricos), numa violência exercida no plano simbólico e ignorada pelo noticiário especializado em violências que desembocam no plano físico.
Micropoderes, macroviolências / Ilustração 
O anúncio publicitário acima reproduzido é mais um fragmento da cidade das bolhas e dos vãos. Vende a idéia de que, em uma redoma móvel de vidro blindado, seu ocupante estará a salvo das balas disparadas em meio ao conflito urbano que mata, diariamente, uma média de quatro pessoas em Salvador. A grande maioria, porém, com o perfil exposto pelo entorno do outdoor, captado pela fotografia: pessoas negras e pobres. O perfil das “vítimas preferenciais” das violências, que coincide com o da maioria da população.
E a associação deste dado com o preço médio de uma blindagem de automóvel[1] revela o perfil do público a que a peça publicitária se dirige: uma minoria composta por brancos, bem aquinhoados, descendentes dos moradores das casas-grandes e dos grandes sobrados — a que menos figura nas estatísticas sobre mortalidade por causas externas, isto é, “vítimas ocasionais” desta e de outras violências. 
Não se pretende, aqui, discutir a ineficácia do modelo de segurança vendido a uma parcela da população, cujas incongruências e fragilidades a conjuntura se encarrega de expor.[2] Trata-se de desnudar relações de poder que apontam para a sobrevivência de elementos da estrutura senhorial e escravista na atualidade, como denuncia Caio Prado Júnior (1996). E de resgatar traços da forma hegemonicamente binária com que se organiza, ou luta, desde então, a sociedade brasileira. 
Mas, como demonstrado pelos exemplos pinçados das mídias locais, tanto em “dinâmicas de consenso como em dinâmicas de conflito” (MOURA, 2005, p.80), as identidades estão em contínua interação. E tais ações de mistura, miscigenação, hibridismo, deslocamento, cruzamento — ou invasão — de fronteiras colocam “em xeque aqueles processos que tendem a conceber as identidades como fundamentalmente separadas, divididas, segregadas” (SILVA, T. T., 2000, p.87). 
Revela-se, desse modo, a existência de “terceiros espaços”, “entrelugares”, por onde circulam “figuras complexas de diferença e identidade” (BHABHA, 1998, p.19). Lugares e sujeitos que, contaminados, produzem efeitos que não se pode subestimar, pois que “transformam, desestabilizam e deslocam as identidades originais” (SILVA, T. T., 2000, p.88), talhando no imaginário social seus próprios traços identitários, os quais geram implicações na vida cotidiana, que, por sua vez, retornam ao plano do imaginário, numa troca incessante, como realça Cunha (2007, p.12), ao analisar, retomando as ponderações do antropólogo Lívio Sansone, a construção da “africanidade baiana”: 
São esses jovens negros e pobres que viajam para espaços centrais do mundo globalizado, para levar os sons e as cores da afro-baianidade reconstruídos pelos blocos-afro, completando um circuito cultural expressivo: o produto afro-baiano que se forma a partir da auscultação da negritude internacional, reelaborada pelo contato com a tradição da cultura afro-brasileira, transforma-se em expressão local, singular, para retornar à circulação com êxito e destaque nas vias globalizadas, com a marca negro-baiana.
Uma dinâmica, porém, ignorada pelo senso comum, (re)produzido pelos meios de comunicação de massa sob análise. Como evidenciado pelos exemplos pinçados de períodos anteriores e posteriores aocorpus de textos selecionado, bem como pelos números das amostras dos três jornais impressos, na luta simbólica entre classes & raças, as bolhas são concebidas como puras, impermeabilizáveis, não-penetráveis. Os vãos, impuros, abertos, devassáveis.
Em outras palavras, as “impurezas” não são concebidas enquanto “terceiros espaços”, ou “terceiras margens”,[3] frutos de trocas, autorizadas ou não, mas como os próprios vãos, fixados, desse modo, num lugar à margem do mundo central das bolhas, e, portanto, “marginal” — o que expõe, mais uma vez, a existência, na sociedade baiana da atualidade, de estruturas binárias em posições de conflito, como enunciado por Michel Foucault. 
São, enfim, exemplos que evidenciam a produção de verdades, que conferem aos moradores dasbolhas e dos vãos significados diferenciados em relação aos direitos humanos e individuais. Produção que naturaliza e, assim, legitima modelos — binários — de exclusão. O que é efetivado, quando menos, pela simples repetição dos discursos diferenciadores, como resume Tomaz Tadeu da Silva (2000, p.93): 
Uma sentença como “João é pouco inteligente”, embora pareça ser simplesmente descritiva, pode funcionar [...] como performativa, na medida em que sua repetida enunciação pode acabar produzindo o “fato” que supostamente apenas deveria descrever [...]. Em geral, ao dizer algo sobre certas características identitárias de algum grupo cultural, achamos que estamos simplesmente descrevendo uma situação existente, um “fato” do mundo social. O que esquecemos é que aquilo que dizemos faz parte de uma rede mais ampla de atos lingüísticos que, em seu conjunto, contribui para definir ou reforçar a identidade que supostamente apenas estamos descrevendo.
Insurgindo-se contra o determinismo marxista, Sérgio Buarque de Holanda sustenta que as mentalidades podem avançar mais rapidamente que os processos materiais (1997). Mas, antes, ao analisar a conjuntura brasileira, havia demonstrado que o fim das bases materiais do patriarcalismo não eliminara suas expressões políticas e intelectuais (1993), o que dá a chave para a compreensão das relações de poder na capital da Bahia atual. 
(*) Artigo extraído do livro Micropoderes, macroviolências, de Suzana Varjão.
[1] Numa empresa com tradição no setor, o preço médio de blindagem de automóvel variava, em 2005, entre R$ 54.000,00 e R$ 78.000,00. 
[2] Dois exemplos contemporâneos, pinçados, a título de ilustração, dos meios de comunicação social de Salvador: a morte do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, e o seqüestro do publicitário Washington Olivetto. Ambos, no momento da abordagem, locomovendo-se dentro de carros blindados. 
[3] Referência a título de um conto de Guimarães Rosa. 
[1] Os foliões “pipoca” são aqueles que não dispõem de “passaportes” (fantasias compradas a preços como os praticados em relação aos citados turistas) que lhes permitam transitar no circuito da festa pelo lado de dentro dos cercados móveis (os blocos carnavalescos). 
[1] Os blocos de carnaval são agremiações que saem às ruas, puxadas por trios elétricos (carros de som), distinguindo e separando seus componentes dos passantes por meio de fantasias, em geral padronizadas, e por cordas. 
[2] Entendidos, aqui, como os cadernos que tratam de artes e variedades. 

[1]VARJÃO, Suzana. Alegoria da cidade. A Tarde, Salvador, 3 mar. 2003. Caderno 1, Cidade, p.2.

domingo, 6 de março de 2011

Comer é verbo e não substantivo: mercado ou soberania alimentar?

Em meados de fevereiro, o Banco Mundial comunicou que devido ao incremento nos preços da comida, o número de famintos estava se aproximando do 1 bilhão, quando os últimos dados da FAO falavam em 925 milhões. Outras 44 milhões de pessoas estão atravessando a fronteira da extrema pobreza porque suas débeis economias familiares foram desestabilizadas pelos preços elevados da comida. A situação é gravíssima, mas os preços seguem aumentando e, em uma economia globalizada, fenômenos climáticos locais – tempestades na África, geadas no México, secas na China, etc. – se convertem em um quebra-cabeças mundial. O artigo é de Vicent Boix.

“Entre 2010 e 2011, os preços dos alimentos bateram recordes por sete meses consecutivos (...) Os aumentos nos preços dos produtos básicos se converteram em um fator desestabilizador da economia mundial, provocando tensões e distúrbios em vários países em desenvolvimento e, mais recentemente, na Argélia, Tunísia e Egito”. As afirmações são do Parlamento Europeu em uma resolução aprovada no dia 17 de fevereiro, que acrescentou: “...os altos preços dos alimentos lançam milhões de pessoas na insegurança alimentar e ameaçam a segurança alimentar mundial no longo prazo” (1).

Diante desta nova e trágica crise alimentar, repete-se uma e outra vez que a causa principal da alta dos preços é um desequilíbrio entre uma menor oferta e uma maior demanda em nível mundial, ou seja, cada vez se exigem mais cultivos e este ano os rendimentos foram piores. Mas, em um artigo anterior (2) indiquei que durante os anos 2003-2004 a situação em nível mundial quanto à quantidade de alimentos básicos como os cereais tinha sido pior que a de 2007 até agora. Contrariamente e tomando como referência o “Índice para os Preços dos Alimentos”, utilizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), os preços em 2003-2004 foram cerca de 50% inferiores em comparação com os da crise de 2008 e 100% inferiores em relação a janeiro de 2011.

Portanto, algo está manipulando e alterando os mercados e esse algo é a especulação que, segundo o Parlamento Europeu, é a culpada por 50% dos aumentos recentes. A própria FAO reconhece que só 2% dos contratos de futuros termina com a entrega da mercadoria e a maioria é negociada novamente, por isso “...esse tipo de contratos atraem um número cada vez maior de especuladores financeiros e investidores, já que seus lucros podem ser mais atrativos em relação a como se comportam os de ações e bônus” (3).

O problema não é de escassez ou de uma menor oferta de alimentos, como se diz sem parar, mas sim de alguns preços inflados por especuladores como constata a Eurocâmara em uma resolução anterior: “...na atualidade, o fornecimento total mundial de alimentos não é insuficiente (...) é mais a inacessibilidade dos mesmos e seus elevados preços os fatores que privam muitas pessoas da segurança alimentar” (4).

No entanto, a especulação, causadora das altas de preços, não é propriamente a raiz do problema. Ela deveria ser freada, mas os preços dos alimentos seguiriam sujeitos aos movimentos da oferta e da demanda, em uma época na qual cresce o interesse por agrocombustíveis e as grandes transnacionais controlam os diferentes níveis da cadeia alimentar.

Ou seja, enquanto as nações marginalizarem sua autossuficiência e a panaceia for comprar alimentos básicos no grande supermercado global, ao mesmo tempo em que se exporta para esse mercado matérias primas e cultivos exóticos (soja para pastagem, algodão, plátanos, flores, pinus, café, milho para etanol, etc.), a alimentação seguirá sujeita à dinâmica de um mercado manejado por certos polvos que pouco entendem de fome.

Não se diz com isso que podemos prescindir do mercado internacional, mas é vital sus regularização e, sobretudo, que as nações priorizem sua soberania alimentar entendida como a faculdade dos povos e dos agricultores de decidir suas políticas agrárias para garantir a segurança alimentar. Nos tempos que correm talvez seja uma heresia, mas curiosamente, no mesmo comunicado de imprensa em que a FAO há pouco anunciava que os preços dos alimentos tinham alcançado um recorde histórico, um economista desta instituição indicava que “o único fator alentador até o momento provém de um certo número de países nos quais – devido a boas colheitas – os preços domésticos de alguns alimentos básicos permanecem baixos comparando-se com os preços mundiais (5).

Dito de outra maneira, estes países poderão abastecer-se de comida barata porque eles mesmos a cultivam e não tem que adquiri-la nos “reinos” das multinacionais e dos fundos de investimento. Mas apesar deste dado, a tendência é mais a contrária. A liberalização anima o investimento e o deslocamento da produção para os países do Sul, cujas terras deixam de produzir alimentos para transformarem-se em propriedades onde brotam os agrocombustíveis, as pastagens e as sobremesas das nações abastadas. Essas terras se concentram nas mãos de ricos latifundiários e de investidores enquanto o camponês é expulso do campo. O resto de níveis da cadeia alimentar (sementes, intermediação, manufatura, etc) concentra-se em poucas mãos que ditam as condições, monopolizam os mercados, encarecem os alimentos do consumidor e arrastam o agricultor para a falência. A agricultura e a alimentação como sustentos básicos desaparecem em favor da visão mercantilista: o fim último não é garantir comida nem trabalho, mas sim fazer um bom negócio, não importando quem sucumba por isso.

Esse modelo baseado na exportação ao mercado internacional onde tudo é suscetível de ser cotizado, comprado ou vendido, não só é incoerente porque cria dependência alimentar do mercado exterior e seus preços, mas porque, além disso, cria dependência do petróleo para o transporte e porque a agricultura industrial necessita de abundantes agrotóxicos. Com as revoltas atuais em países como Líbia, novamente o petróleo se encarece o que aprofundará a crise dos alimentos como em 2008. Se consideramos que “mudança climática” e o “zênite do petróleo” são questões da atualidade, resulta ainda mais surrealista encomendar nossas calorias ao ouro negro.

O analgésico milagroso
Em meados de fevereiro, o Banco Mundial comunicava que devido ao incremento nos preços da comida, o número de famintos estava se aproximando do 1 bilhão, quando os últimos dados da FAO falavam em 925 (milhões). Outras 44 milhões de pessoas estão atravessando a fronteira da extrema pobreza porque suas débeis economias familiares foram desestabilizadas pelos preços elevados da comida (6)

A situação é gravíssima, mas os preços seguem aumentando e, em uma economia globalizada, os últimos fenômenos climáticos locais – tempestades na África, geadas no México, secas na China, etc. – se convertem em um quebra-cabeças mundial. Mas atenção, não se trata de um problema de escassez e os rugidos de 1 bilhão de estômagos vazios não são suficientes para que se dê o soco na mesa definitivo que ponha em seu devido lugar o mercado e os especuladores. Foram disparados muitos fogos de artifícios a título de boas intenções. Na recente reunião do G-20, por exemplo, falava-se de uma maior transparência nos mercados, limitação da especulação, melhor informação sobre os cultivos...Em resumo, nada que não tenha se ouvido antes e nada que não tenha resultado em nada, apesar de, no dia 17 de fevereiro, o Parlamento Europeus ter pedido ao G-20 “que se combata em escala internacional os abusos e manipulações dos preços agrícolas, dado que representam um perigo potencial para a segurança alimentar mundial”, além de reclamar “...a adoção de medidas dirigidas a abordar a excessiva volatilidade de preços...” (7).

As propostas de curto prazo implementadas para conter essa situação estão sendo tão injustas como ineficazes, porque se pretende solucionar o erro jogando no campo do mercado e acatando as suas regras em lugar de enfrentá-lo e frear seus desvarios. Nesta direção, por exemplo, a FAO reconheceu que desde julho de 2010 seu objetivo tem sido “acalmar os mercados” (8). Para isso o analgésico empregado por este organismo consistiu em bajular certos países que tinham restringido suas exportações – de cereais, sobretudo – para que as retomassem rapidamente e assim recuperassem o fluxo da oferta que amansaria os preços no mercado internacional.

Cabe registrar que estes países exportadores fecharam suas fronteiras, supostamente para garantir comida a seus cidadãos, primeiro porque as colheitas não foram boas, segundo porque a melhor maneira de não cair na crise de preços internacionais é com produções nacionais. Pois bem, algo que é minimamente normal e mesmo legítimo, foi considerado por muitos como a principal causa da crise de preços dos alimentos, porque sob a lógica do livre mercado estava se manipulando a oferta mundial dessa mercadoria chamada comida.

Mas enquanto estas nações são pressionadas a retomar as exportações e a não armazenar comida para suas populações, ninguém se atreve a denunciar a barbaridade de milhões de toneladas de milho estadunidense destinados à produção de etanol (14% do milho mundial) (9). Isso é assim porque sob o intocável prisma neoliberal dominante, os alimentos não têm porque alimentar estômagos, mas sim são mercadorias que inexoravelmente devem ser cotizadas no mercado, onde terão os preços condicionados, pois o fim último é aumentar os lucros e se estes crescem com os automóveis, que sigam roncando os estômagos.

Pão para hoje e fome para amanhã
Desde julho vem se tentando “acalmar os mercados” e o fracasso tem sido estrondoso. A restauração das exportações de alimentos não apagou o fogo que seguiu expandindo-se diante das notícias de colheitas menores e de fenômenos meteorológicos que só aumentaram a preocupação. Pediram-se concessões aos países exportadores que não aplacaram a crise e, no dia 26 de janeiro, de um modo um tanto desesperado, a FAO lançava um informe (10) com recomendações para que se apertasse o cinto, neste caso das nações importadoras, entre as quais se encontram majoritariamente os pobres. O pacote de medidas se centrava fundamentalmente em um único ponto: que os estados apliquem medidas econômicas e comerciais para reduzir o preço dos alimentos, como, por exemplo, subsídios diretos, empréstimos para o financiamento das exportações, incentivos fiscais, redução de impostos, redução de barreiras alfandegárias e de impostos para importações de comida, insumos, máquinas agrícolas, etc. Algumas destas recomendações – mais próximas à filosofia do FMI e do Banco Mundial – foram adotadas durante a crise de 2008 e alguns países já estão aplicando-as. A Guatemala, por exemplo, no início de fevereiro, anunciou a importação de milho com tarifa alfandegária zero para fazer frente à alta de preços (11).

Logicamente estas medidas debilitarão os cofres das nações que deixarão de arrecadar impostos ou subsidiarão diretamente alimentos com fundos dos orçamentos públicos, o que afetará no médio e largo prazo o financiamento de outros programas e serviços públicos. Para as nações que podem ter problemas com os orçamentos e a balança de pagamentos, a FAO recomenda, leia bem, que recorram aos programas do Banco Mundial e do FMI, o que dá na mesma, que se endividem mais para garantir os lucros brutais que o mercado e seus especuladores estão acumulando com a alta de preços.

Como pode se observar, e como foi repetido à saciedade neste artigo, ninguém fala nada sobre o agente causador da distorção, situado justamente entre os países que produzem e compram comida, que recebem pedidos de sacrifício e de adaptação aos caprichos do mercado, comprometendo inclusive suas próprias contas. As classes políticas destes países, vendo as imagens do Egito ou da Líbia, não se arriscam a sofrer problemas de falta de alimentos e bailam conforme a música.

Enquanto se esperam novos dados sobre os preços da comida, a situação começa a ser sumamente asfixiante e pode derivar em uma crise pior que a de 2008. Por isso, a verborreia grandiloquente tornou-se dispensável e urgem soluções reais e efetivas, porque para a humanidade comer é um verbo e não um substantivo pomposo e demagógico.

(*) Vicent Boix é escritor, autor do livro “El parque de las hamacas”, e editor de Ecologia Social da revista Belianís (Espanha).

NOTAS
(1)http://www.europarl.europa.eu/RegData/seance_pleniere/textes_adoptes/provisoire/2011/02-17/0071/P7_TA-PROV%282011%290071_ES.pdf

(2) http://www.elparquedelashamacas.org/html/diosmercado.html

(3) FAO: “Los mercados de futuros necesitan algún tipo de regulación”
Roma, 23 de junio de 2010.

(4) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2011-0006+0+DOC+XML+V0//ES&language=ES

(5) FAO: “Los precios mundiales de los alimentos alcanzan un nuevo
récord histórico” Roma, 3 de febrero de 2011.

(6) http://www.europapress.es/epsocial/noticia-numero-personas-sufren-hambre-cronica-acerca-mil-millones-2011021614184.html

(7)http://www.europarl.europa.eu/RegData/seance_pleniere/textes_adoptes/provisoire/2011/02-17/0071/P7_TA-PROV%282011%290071_ES.pdf

(8) FAO: “Puntualización por el Director General de la FAO” Roma, 27 de
enero de 2011.

(9)http://www.elperiodico.com/es/noticias/opinion/20110110/agrocarburantes-como-donde/657156.shtml

(10) http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/ISFP/ISFP_guide_web.pdf

(11) http://www.agroinformacion.com/noticias/23/industria/34103/guatemala-importara-maiz-y-harina-con-arancel-0-para-hacer-frente-alza-precio.aspx

Tradução: Katarina Peixoto

quarta-feira, 2 de março de 2011