Como Luiz Inácio aprofundou a dominação do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio Faltando três meses para o encerramento do ano e, por coincidência, para o encerramento da gerência de Luiz Inácio, iniciaremos uma avaliação do período correspondente aos oito anos da administração PT-FMI-Banco Mundial. Para efeito de análise dividimos nossa avaliação em três grandes blocos: cultura, economia e política. Assim, nas edições de outubro, novembro e dezembro abordaremos um bloco de cada vez na ordem acima exposta.
Iniciaremos pela cultura, à qual daremos um tratamento o mais abrangente possível para que os leitores possam concluir conosco que, em seu gerenciamento, Luiz Inácio não só manteve a velha cultura das classes dominantes reacionárias como, em vários aspectos, contribuiu para a degeneração cultural das massas, provocando incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento do povo brasileiro como nação e como parcela da humanidade. Embrutecer as massas e tirar todo o proveito possível de sua estupidez e alienação, esse é o objetivo das classes dominantes, às quais Luiz Inácio serviu com extremo denodo.
Ao assegurar, em 2002, que os exploradores nada teriam a perder, Luiz Inácio seguiu o itinerário da subserviência e cumpriu com sua palavra em relação aos poderosos e todo receituário econômico de ajustes fiscais, monetário e cambial para os países dominados pelo imperialismo. Mas, em relação às massas ele não só teve que renegar toda a retórica radical — pura demagogia, como logo se revelou — cacarejada desde a fundação do PT, como se submeteu completamente aos ditames políticos do FMI e Banco Mundial. Ou seja, execução das políticas fascistas de corporativizar a sociedade brasileira, de criminalizar a pobreza e os movimentos populares e de dar prosseguimento à secular cultura oligarca dos privilégios e da impunidade.
Por essa razão mesma e a propósito, todo o recente alarido do monopólio de comunicação — porta-voz das classes dominantes — sobre liberdade de imprensa e defesa da democracia não passa de outra falsa questão. Gritam porque o PT apoderou-se nas estruturas do aparelho de Estado ao ponto de deslocar de importantes postos os quadros ligados ao monopólio, o que os faz mais frágeis — dado seu histórico vínculo com o Estado — sentirem-se assim restringidos em seu poder e ameaçados de um desmascaramento rápido ao terem que operar exclusivamente através da chantagem. O alvoroço que chega a enganar incautos não passa, em último termo, de mais um capítulo na pugna entre os grupos de poder das diferentes frações dessas mesmas classes dominantes.
Cultura da subjugação semicolonial O texto abaixo, que escrevemos em 2002, continua atualíssimo, pois em oito anos de seu gerenciamento, Luiz Inácio acatou todas as ordens do império, sempre bravateando ter feito o contrário, como no caso da dívida externa e o FMI. Na verdade, se existe algum crescimento econômico, os beneficiários diretos e indiretos dele são os banqueiros, as transnacionais que operam no país e o latifúndio, particularmente o do chamado agronegócio, cujo domínio já se encontra em sua maioria nas mãos de estrangeiros. O reconhecimento, por parte das agências internacionais imperialistas como ONU, Fórum de Davos, etc., e órgãos da imprensa mundial vinculados à oligarquia financeira, o Jornal El País, o jornal New York Times, a revista The Economist, é comprovação irrefutável do gerenciamento de Luiz Inácio como governo de turno dos interesses do imperialismo. Consequentemente, sua gerência reproduziu e aprofundou o caráter genocida e em decomposição do Estado brasileiro, por mais que tenha lustrado sua fachada e azeitado sua maquinaria, bem como do tipo burocrático de capitalismo a que ele serve.
"É, portanto, através do capital financeiro internacional e da ação subordinada a ele, do capital comercial e usurário originado da exploração servil na produção agrícola nacional, que se impulsionará o capitalismo no país. E é sobre a base podre e arcaica do latifúndio semifeudal que, principalmente, este capital se apoia e desenvolve um capitalismo atrasado de tipo burocrático, selando interesses do latifúndio, da grande burguesia e do imperialismo. Processo que resulta na lenta e arrastada transformação do campo, esmagando sempre os camponeses pequenos e pobres, em primeiro lugar, explorando a classe operária, bloqueando a expansão da pequena e média burguesia e afundando a nação na dominação e subjugação semicolonial. Em meio das confrontações sociais, em cada etapa, as classes dominantes, nos marcos desse capitalismo burocrático, têm sido capazes de resolver a seu favor um tipo de desenvolvimento no agrário, que no fundamental manteve a propriedade latifundiária, evoluindo parte para exploração capitalista e parte numa economia camponesa, gerando massas de milhões de camponeses pobres, num verdadeiro sistema latifundiário articulado, no qual as relações semifeudais, embora vão se reduzindo em termos relativos, seguem operando de forma subjacente."
Para camuflar a submissão aos interesses do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio, Luiz Inácio desencadeou uma campanha ufanista só comparável aos idos do regime militar. O destaque publicitário às grandes obras como as hidrelétricas, ao pré-sal e ao programa habitacional transmitem a ilusão de que as massas serão as beneficiárias quando, na verdade, o sistema financeiro, as empreiteiras, as transnacionais e os latifundiários é que serão. As loas e parlapatices de independência e prosperidade tornaram-se bordão já surrado, brandido também por sua sucessora na campanha eleitoral com não menos fervor e cinismo.
Cultura da violência contra as massasOs estados do Rio de Janeiro e São Paulo são as principais vitrines do fascismo aplicado pelo Estado brasileiro através das polícias Civil e Militar e, também, pelas "milícias" e grupos de extermínio. Mas não somente. Em relação ao campo, esta militarização é vanguardeada por Rondônia e Pará e é agravada pelo incremento da pistolagem a soldo dos latifundiários.
A forte campanha publicitária em torno do filme Tropa de Elite funcionou como senha para dar início a um acelerado processo de banalização da violência policial contra as massas. Sempre atento, o monopólio da imprensa, particularmente as redes de TV, tem atuado para levar ao extremo tal banalização, especialmente através de programas "noticiosos" e apelativos como os apresentados por Datena, Ratinho, Márcia, Wagner Montes, etc., em vários horários diariamente. O tema ocupa, ainda, ponderável parcela do tempo nos telejornais.
Essa cultura da violência é instigada até a histeria contra os delinquentes, generalizando como um mal vindo das populações pobres para gerar todos os pretextos e justificativas para o incremento dos aparatos repressivos, mais e mais novos corpos policiais e as mais brutais e sistemáticas campanhas militares contra os "criminosos". Ademais, é claro, do fato dessa cultura ser incentivada pelo mercado, que tem na segurança a principal mercadoria a ser vendida, materializada pelos produtores de alarmes, circuitos internos de TV, cercas elétricas, rastreadores de veículos, etc.. Assim, quanto mais terror se introduzir nos lares dos brasileiros mais lucro advirá para este próspero negócio.
O resultado disso é que a sociedade brasileira acostumou-se com a violência contra os camponeses sem terra, os estudantes (vide as invasões de universidades pela PM) e os moradores da periferia que se rebelam e lutam, particularmente os sem teto e moradores de favelas. Pior que isso tem sido a banalização da impunidade dos criminosos, principalmente, os que dizem agir em nome do Estado. De forma tal a lógica inculcada sistematicamente é a de que, se para manter a "ordem" e a "propriedade" for preciso aterrorizar os camponeses pobres e os pobres da cidade, isto será feito sem a menor dificuldade e, ainda, sob os aplausos das classes médias açuladas em seus "baixos instintos".
Cultura da corrupção e da impunidadeSímbolo da caricatura de república democrática engendrada no País e particularmente do apodrecido sistema eleitoral brasileiro, a cultura do "rouba, mas faz" e suas variantes do rouba e não faz, do rouba e diz que faz, é a face mais exposta do patrimonialismo com o qual as oligarquias se locupletam com recursos públicos. Descarados assaltos aos cofres públicos, eufemisticamente denominados pela legislação vigente como crimes de enriquecimento ilícito, peculato, prevaricação, tráfico de influência, uso de informações privilegiadas, etc., justificados à época do mensalão por Luiz Inácio como antigas e comuns práticas no Brasil, ou seja, novidade nenhuma. Ademais, são recursos para bancar os gastos com as campanhas eleitorais, inevitavelmente cada vez mais biliardárias, já que estimuladas pela mesma legislação, com que se aproveitam as "sobras" para engordar as fortunas pessoais da "classe" política, afinal ali ninguém é de ferro e desperdiçar é crime.
Desde que se iniciaram as denúncias de envolvimento de pessoas da cúpula do governo em corrupção, favoritismo pessoal, desvio de recursos, tráfico de influência e concorrências dirigidas, entre outras, Luiz Inácio se coloca de fora, alegando total desconhecimento dos fatos. Vai mais além, faz a defesa dos envolvidos e joga tudo na conta da "conspiração das elites contra seu governo". Mesmo acontecendo na Casa Civil, o gabinete de despacho de Luiz Inácio, como ocorreu nos episódios do mensalão e da família da ex-ministra Erenice Guerra.
Em seu "reinado", os latifundiários continuaram a realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, plantação de soja, cana, produção de carvão, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, sem se importarem com as multas do IBAMA que, segundo relatório recente, só recolhe 0,02% do valor das multas aplicadas aos latifundiários. Eles continuaram se servindo de farta mão-de-obra escrava terceirizando os famigerados "gatos", os quais aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os latifundiários não sejam responsabilizados por seus hediondos crimes, segundo classifica a legislação em vigor a prática de cárcere privado e tortura, além da exploração de trabalho escravo.
Assim, o trabalho escravo segue sendo mantido sob o guarda-chuva da impunidade*. Também, continuaram a usar o INCRA para superfaturar a venda de terras para "fins de reforma agrária", como foi o caso recente denunciado pelo Ministério Público Federal, onde uma fazenda de 4.683 hectares (cada ha tem 10 mil m²) teve seu preço superfaturado em R$ 7,5 milhões, em valores de 2005. "A área foi comprada em 2005 por R$ 20.920.783,58 dos quatro filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do presidente Lula e que desde 2003 é membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) do governo", segundo o jornal A Folha de São Paulo de 15 de setembro de 2010.
A cultura da impunidade teve sua expressão ampliada com a condução dada à postergada apuração dos crimes cometidos no período do gerenciamento militar, os julgamentos e punições dos criminosos de guerra, mandantes e executores. Se Sarney, Collor e Itamar sequer tocaram no assunto, e FHC tentou ocultá-los, blindando-os com uma lei de sigilo por 60 anos (prazo ainda automaticamente renovável), com Luiz Inácio dissimulado, hipócrita e pusilânime foi pior. Sua atitude foi a de prestidigitador, encenando com apresentação do PNDH3 onde se misturava temas de grande distinção, liberalidade sobre aborto, nova Lei de Imprensa e revisão da Lei de Anistia, no propósito de provocar controvérsias, turvar as águas do rio para aí pescar.
Além da esperada e natural gritaria da Igreja pela manutenção da criminalização do aborto, ecoou-se o berreiro do monopólio de imprensa contra as reformas na Lei de Imprensa e estimulou os facínoras, terroristas de Estado e outras viúvas do regime militar-fascista a saírem de seus covis, vindo a público justificar a tortura e as barbaridades que praticaram, chegando mesmo a exigir indenizações e reconhecimento oficial por seus "serviços à Pátria". Com a controvérsia planejada, apressou-se a apresentar, ele mesmo e sua candidata à sucessão, como os promotores da conciliação nacional, propondo uma segunda versão do PNDH3 que, entre outras coisas, cria uma funesta e famigerada "Comissão da verdade e conciliação" composta por criminosos de guerra e vítimas de tortura. No caso das últimas não faltará gente que se preste a isto, particularmente no PT e PCdoB, ademais de seus corifeus, já que nas suas fileiras pulula essa laia.
Confirmando seu pacto e conluio com a milicada fascista e torturadora, a qual Luiz Inácio não cansa de exaltar sua obra a bem do progresso do Brasil, só para citar apenas um ato, homenageou Ernesto Geisel dando seu nome à Usina Nuclear ANGRA I.
A financeirização da produção artísticaPraticamente todos os espetáculos artísticos, culturais e esportivos levados a efeito no Brasil são patrocinados por instituições financeiras e transnacionais, a começar pelo Banco do Brasil, a Caixa Econômica e Petrobrás e seguindo pelo Bradesco, Itaú-Unibanco, HSBC, Santander-Real, Vale, Ford, Fiat, Nestlé, Coca Cola, etc..
Em artigo assinado no jornal O Estado de São Paulo, o Sr. Yacoff Sarkovas, apresentadocomo "especialista em atitudes de marca", nos dá alguns elementos que demonstram o quanto a grande burguesia e o imperialismo se apoderaram da iniciativa em eventos culturais no Brasil: "Esse modelo do incentivo fiscal, único no mundo, foi criado pela Lei Sarney, em 1986 - substituída depois pela Lei Rouanet por Collor, em 1991-, ampliado com a Lei do Audiovisual por Itamar, em 1993, e replicado por municípios e Estados via dedução no ISS, IPTU e ICMS. As leis de incentivo mobilizarão, neste ano, cerca de R$ 1 bilhão. Recursos públicos que financiam somente a parcela da produção cultural que desperta o interesse das empresas.
No Brasil, a Lei do Audiovisual permite dedução integral no imposto a pagar e, ainda, o abatimento como despesa, reduzindo o imposto acima do valor aplicado. O resultado é um ganho real de mais de 130% ao ‘investidor’, sem risco. Em vez de exigirem a correção das evidentes distorções do incentivo fiscal aos filmes, agentes culturais passam a reivindicar equiparação de benefícios. A Lei do Audiovisual contaminou outras leis de incentivo fiscal, a começar pela Lei Rouanet, que, desde 1997, permite 100% de dedução.
Importante saber: em outros países, incentivo fiscal é somente lançar as contribuições à cultura como despesa na declaração de renda. Ou seja, é poder doar dinheiro do próprio bolso sem ter de pagar imposto por isso."
Essa benesse do Estado brasileiro para o sistema financeiro e as transnacionais que recebem dinheiro público para divulgar suas marcas nos eventos e, o que é pior, direcionar a atividade cultural segundo sua ideologia reacionária, foi herança de Sarney, Collor, Itamar e FHC. Essa espúria legislação permaneceu durante o gerenciamento de Luiz Inácio e só no final de sua gestão foi apresentada uma proposta contendo tímidas modificações, que, mesmo assim, tem sofrido enorme pressão pelos velhos beneficiários da lambança.
Cultura do consumismoMais preocupado em mostrar ao mundo a aparência e a fantasia do crescimento econômico brasileiro, ao mesmo tempo em que cevava o imperialismo e a grande burguesia, Luiz Inácio, em sua comunicação com a massa, palmilhou os subterrâneos da cultura ao estimular o consumismo. Mais que isto, passando a ideia de que viver bem é poder passear nos shoppings e poder comprar um televisor de última geração e, melhor ainda, um para cada cômodo da casa, uma geladeira maior ou um carro novo, mesmo pagando o triplo de seu valor durante os 80 meses de financiamento.
Nestes oito anos, o povo continuou a morar mal, se transportar mal, comer mal e entregue às péssimas condições de ensino e indigno tratamento de sua saúde. As enchentes, com todas suas desgraças, como as ocorridas nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Alagoas, não deixaram dúvidas quanto ao preço pago pelos pobres diante do descaso dos gerenciamentos federal, estaduais e municipais com as questões da habitação e do saneamento. Comparem-se os vídeos das catástrofes com os dos paraísos da propaganda governamental e eleitoral e se chegará à conclusão sobre a grande distância entre o real e o virtual.
Misticismo e pornografia em lugar de ciênciaA televisão é um instrumento poderosíssimo. Através dela, tanto se pode obter o desenvolvimento cultural das massas como a massificação do que de pior há para seu entorpecimento. Sendo uma concessão do poder público, este tem uma responsabilidade direta sobre o conteúdo que é transmitido por cada emissora.
Sob um verdadeiro governo popular, teríamos uma televisão como instrumento de divulgação da cultura nacional, científica e no interesse das massas.
A ânsia de atrair o apoio eleitoral das oligarquias regionais e a propaganda sistemática disfarçada de cobertura jornalística e informativa, mais do que qualquer regime antecedente, foi a maior preocupação. Só poderíamos ter uma situação agravada nestes oito anos por uma programação "mundo cão", alternada por misticismo e pornografia. Esta é a triste realidade da TV brasileira: consumismo, pornografia em forma de novela, escárnio dos pobres como programas de auditórios, a apologia da criminalização da pobreza e dos movimentos populares, a adulação e jactância dos ricaços como notícias e informações da vida social, o domínio das mais diversas seitas e correntes religiosas vendendo a salvação e, nos intervalos, filmes para propagandear a superioridade do império.
Ainda no mercado das ilusões, podemos colocar os programas educacionais indicados pelo Banco Mundial como o Prouni e o Reuni, mais as revisões curriculares para retirar da formação das licenciaturas a profundidade científica, substituindo-a pelo tecnicismo e pela tecnologia do controle educacional. Tudo isso servindo à privatização do ensino, à sua financeirização e ao rebaixamento da formação de professores.
Rebaixamento cultural reproduzido sobre si mesmoSe levarmos, portanto, em consideração que a cultura corresponde aos padrões de conhecimento, crenças, artes, morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade, e que numa sociedade de classes ela é imposta segundo os interesses das classes dominantes, o que tivemos no Brasil, nos últimos oito anos, foi, fundamentalmente, a reprodução da degenerada e reacionária cultura semifeudal e semicolonial das classes dominantes. Mais que isso, tivemos a comprovação de que governos saídos de processos eleitorais viciados e fraudulentos jamais romperão o círculo de ferro da semifeudalidade e do semicolonialismo.
Como na mitologia exigiu-se de um Hércules desviar rios para limpar o estrume acumulado dos Estábulos de Áugeas, só uma revolução democrático-popular poderá cumprir equivalente tarefa no País. E esta constatação é meio caminho para que toda pessoa comprometida com um processo de democracia nova e verdadeira transformação de nosso país possa se engajar na construção do Novo Brasil.
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* Dados da Comissão Pastoral da Terra colhidos entre os meses de janeiro a julho nos anos de 2009 e 2010 apontam que: no ano de 2009 ocorreram 4.241 denúncias de exploração de trabalho escravo e 2.819 trabalhadores foram libertados de cativeiros, principalmente de latifúndios produtores de cana-de-açúcar. Já no ano de 2010 ocorreram 1.963 denúncias e 1.668 trabalhadores submetidos ao trabalho escravo foram libertados nas mesmas condições. Em inúmeros casos, os nomes dos latifundiários e transnacionais responsáveis pelos cativeiros são preservados e eles permanecem impunes, ocorrendo que na maioria das vezes apenas pagam uma multa, sem sofrer maiores consequências. |
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