quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Assembléia Constituinte não é incluída no acordo sobre a restituição de Zelaya


Golpe em Honduras

No último dia 15 de outubro, se chegou ao fim o prazo dado pelo presidente legítimo de Honduras Manuel Zelaya para a mesa de diálogo entre representantes de Micheletti e de Zelaya. Entretanto ainda não há um acordo final de todos os pontos propostos pelo conhecido "Acordo de San José" baseado nas negociações na Costa Rica no início do golpe. O ponto que ainda não chegou num acordo é o sexto que fala justamente sobre o retorno de Zelaya ao poder. Micheletti ainda não aceitou a proposta e mesmo com prazo vencido o diálogo continua. O que está na mesa é a proposta de Zelaya que o Parlamento decida sobre sua restituição.

Dias antes, Juan Barahona, representante na mesa de diálogo da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado, se retirou da mesa pois não aceitaria um acordo que não contemplasse a eleição de uma Assembléia Constituinte. Para a Frente, este ponto também é inegociável. No dia 16 de Outubro a Frente lançou um comunicado que diz: "Nenhum diálogo pode ser feito se uma parte esta amordaçada com uma pistola na cabeça. Neste caso, o regime de facto procura o diálogo quando: a) Não publicaram no Diário Oficial a revogação do estado de sítio, de modo que este permanece em vigor; b) continuam sendo mortos companheiros e companheiras por contratados a serviço do golpe; c) estão processando dezenas de companheiros campesinos despejados do INA e muitos deles estão presos; d) dezoito companheiros/as indígenas perseguidos pela ditadura tiveram que buscar asilo por suas vidas na Embaixada da Guatemala; e) permanecem fechadas as estações de televisão e rádio opostas ao golpismo e jornalistas independentes seguem sendo perseguidos e, f) continua o cerco militar e o esolamento sobre o presidente Zelaya e as pessoas que o acompanham dentro da embaixada do Brasil, de tal forma que permitaram o contato com seus representantes e com a Frente por apenas três horas antes de iniciar o diálogo. Enquanto essas condições continuarem, a Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado não poderá participar com seus representantes neste mal chamado 'diálogo'."

Micheletti vem usando a mesma tática de antes, tentar ganhar o máximo de tempo possível antes das eleições. Mesmo com a comunidade internacional e a Frente declarando que não irão aceitar eleições sem o retorno de Zelaya ao poder.. Enquanto isso Micheletti deu mais um golpe no setor mais ativo da resistência. O governo golpista decretou o fim do ano letivo para o dia 30 de outubro, como forma de desmobilizar os professores e professoras. Ainda assim, em assembléia, o magistério decidiu contrariar o decreto e manter o calendário escolar original, que se encerra no dia 30 de novembro e manter as mobilizações pela volta de Zelaya e por uma Assembléia Constituinte com participação popular.

Até que se chegue a um acordo definitivo, a resistência continua se manifestando diariamente em frente ao Hotel onde está a mesa de negociações, além de atividades políticas e culturais, nos bairros da capital. Existem vários presos/as políticas em Honduras que precisam de apoio, principalmente pressão internacional. Na semana passada Agustina Flores, professora e réporter da Rádio Liberada em Honduras, foi solta depois de 21 dias na cadeia. Ela foi presa enquanto dava um relato para a rádio em frente a embaixada brasileira (um dia após o retorno de Zelaya) e foi brutamente agredida durante a sua prisão. Ela saiu através de fiança (paga pelos/as professores/as) e está proibida de ir as ruas manifestar-se contra o golpe. Em entrevista, ao responder uma pergunta sobre como foram esses 21 dias na prisão ela conta que "recebeu uma solidariedade muito grande "e que ficou "muito feliz em saber que existem pessoas de todo o mundo que apoiam a Resistência em Honduras".

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