sábado, 31 de outubro de 2009

Manifesto público


Contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro


As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.

A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.

A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.

Cabo Frio, 30 de outubro de 2009

Justiça Global
CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH - Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH - Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN – Agência Petroleira de Notícias
O Cidadão – Jornal da Maré
ANF – Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro

ASSINE ESSE MANIFESTO EM -- http://www.ipetitions.com/petition/manifestosegurancapublica


Convocação para "resposta ao crime" libera polícia do Rio para execuções e torturas

No último dia 21/10, pela manhã, o comandante do 1o Comando de Policiamento de Área (CPA), Marcus Jardim, visitou o 16o BPM (Olaria) e exortou a tropa reunida a partir para operações em favelas com as palavras: "É botar a mão no fuzil e cair pra dentro. A sociedade quer respostas". Jardim referia-se às operações desencadeadas desde o último dia 17/10, em "resposta" à derrubada de um helicóptero da Polícia Militar (com a morte de três policiais), quando participava de ação policial que se seguiu a um confronto entre bandos rivais de traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel.

Dois dias antes, o então encarregado pelas Relações Públicas da PM, major Oderlei Santos (que seria exonerado no dia 23/10 devido a declarações sobre os policiais que no mínimo facilitaram a fuga dos responsáveis pelo assassinato de Evandro João da Silva, coordenador do AfroReggae, no dia 18/10), comunicou à imprensa que a corporação havia "trocado o policiamento preventivo pelo repressivo, com o objetivo de caçar e prender bandidos envolvidos indireta ou diretamente no episódio (de 17/10)", e que não havia prazo para o término das ações repressivas.

Menos de duas horas depois do discurso de Jardim, uma grande quantidade de policiais do 16o BPM desencadeou uma operação na Vila Cruzeiro, na Penha, gerando um intenso tiroteio e pânico entre os moradores. A situação tem se repetido na região desde então. Como aconteceu na comunidade por vários meses em 2007, as aulas nas escolas foram prejudicadas, pais e crianças têm que ir até elas com o risco de serem pegos em fogo cruzado. Uma das vítimas do tiroteio (que já somam mais de 10 em menos de uma semana), ainda no dia 21/10, foi o jovem José Carlos Guimarães da Costa Jr., de 18 anos, baleado vestindo uniforme do Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade, em frente à Escola Municipal Leonor Coelho Pereira, onde cursara o ensino fundamental, quando dobrava o beco que levaria à sua casa. José Carlos vinha da Biblioteca Popular da Penha Álvaro Moreyra, onde alugara um manual de redação. Foi levado ao hospital por suas ex-professoras.

Nenhum comentário: