No Rio, política habitacional é remoção de favela

Descaso com políticas públicas de habitação é marca do primeiro ano de governo do prefeito Eduardo Paes

Olimpíadas ameaçam outras comunidades
Modelo é o mesmo desde o século 19
Construção simbólica sobre as favelas justifica arbitrariedades
Outra visão sobre o "crime organizado"

No início deste ano, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) já deu mostras de que vai continuar pecando em relação às políticas públicas de habitação e no tratamento dispensado à população pobre das favelas. No dia 7, a Secretaria Municipal de Habitação divulgou uma relação de 119 comunidades que serão removidas até 2012. O motivo seria o fato de estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação; em áreas de proteção ambiental; ou em espaços que deverão ser destinados a investimentos públicos.

Mas, de acordo com Marcelo Braga, da coordenação nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP), a definição de "áreas de risco", usada normalmente como justificativa para as remoções, é muito vaga e pode ser aplicada a diversos lugares, segundo vontades individuais. Ele destaca que esse mesmo motivo não costuma valer para bairros como Ipanema, Urca e Leblon, áreas nobres do Rio. "Será que vão ser derrubados também os grandes prédios da Zona Sul, condomínios e mansões em situação de risco? Será que serão feitas obras de contenção nesses locais, como muros e barreiras? Existe alguma dúvida do que será feito, e onde?", provoca. Para ele, o que está por trás do anúncio de remoção das favelas é uma velha política que só visa atender aos interesses de um pequeno setor da sociedade ligado à especulação imobiliária.

A advogada Célia Ravera, ex-presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio (Iterj), também critica a remoção das famílias. Para ela, a ocupação dos centros urbanos é fundamental. "Acho que os movimentos sociais devem continuar batalhando para que as áreas centrais da cidade sejam ocupadas por comunidades de baixa renda".

Segundo Célia, que hoje está trabalhando com regularização fundiária na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, a população deve reivindicar seu direito sobre os prédios abandonados há muitos anos, sobretudo construções públicas, porque como o Rio de Janeiro foi a capital federal, esta é uma das cidades que tem mais prédios abandonados e não utilizados para serviço público. "Essa destinação social a prédios ociosos está inclusive prevista por lei. O que as organizações fazem ao lutar pelas ocupações é somente materializar leis que já existem, mas não são cumpridas".

Já em relação às favelas, de acordo com ela, qualquer decisão tomada pelo poder público, como reassentamento ou desocupação, tem que ser vista em parceria com os moradores, garantindo condições justas de acordo.

Violência

Entretanto, a realidade parece bem distante desse ideal. Marcelo Braga, da CMP, conta um caso que testemunhou em 2009. Os moradores da ocupação do antigo Hotel Bragança, que fica na Lapa, procuraram a CMP no final do ano passado dizendo que representantes da Prefeitura estiveram por lá, fizeram o cadastro de quem ocupava o local e falaram que eles teriam que sair, pois o prédio estava condenado pela Defesa Civil. "Segundo a Prefeitura, eles receberiam o aluguel social de R$ 250 e seriam incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida. As pessoas, pressionadas, acabaram aceitando a proposta, sob a ameaça de que viria o choque de ordem".

Segundo o militante, algumas dessas pessoas viviam lá há 20 anos e receberam um documento sem assinatura e sem a especificação do tempo em que seria dado o aluguel. "Diante dessa situação de incertezas, conseguimos uma negociação com a Secretaria Municipal de Habitação. Será feito um outro documento que afirma o compromisso do aluguel social, desta vez assinado pelo secretário [Jorge Bittar]. Isso até que recebam a chave de uma casa, de preferência na área central, conforme a vontade e o interesse dos moradores", esclarece Braga.

Para o coordenador, essa foi uma maneira de melhorar a situação, pois muitos já haviam assinado o acordo. "A nossa posição inicial, entretanto, era a de que não deveriam assinar nada e nem aceitar cheque algum, pois quem mora há 20 anos em algum local possui certos direitos. E, além disso, não havia ordem judicial", relatou.

Modelo é o mesmo desde o século 19

Desigualdade do espaço urbano do Rio é resultado de descaso histórico com grande parte da população

Para entender a composição urbana atual do Rio de Janeiro, é necessário pensar nas profundas mudanças ocorridas na cidade nos últimos tempos. No início do século 20, a situação se mostrava bastante promissora para a então capital federal, que se constituía como o principal centro comercial brasileiro de então, além de possuir uma população em grande número capaz de oferecer às indústrias uma alta quantidade de consumidores e também de mão-de-obra.

Porém, a imagem de insalubridade que era marca da cidade precisaria ser extinta para se conseguir alcançar todas as possibilidades de crescimento que apareciam. Naquela época de vielas imundas e ruas estreitas e em declive, típicas do período colonial, era comum ver no centro do Rio habitações coletivas desconfortáveis e irregulares, como os cortiços. Para piorar, foi um período de doenças. Ocorreu uma série de epidemias, como a da febre amarela, peste bubônica e também a da varíola, esta última famosa por ter sido o estopim do episódio conhecido como Revolta da Vacina, em 1904.

Para acabar com a imagem de cidade suja e habitada por gente rude, era preciso higienizar, embelezar e transformar o Rio em centro atrativo para o capital estrangeiro, "vitrine" de um país civilizado e pronto para os avanços e o progresso. Com esse objetivo, uma série de "melhoramentos" tomaram corpo na gestão do prefeito Pereira Passos (1902-1906), nomeado pelo presidente Rodrigues Alves.

Bota-abaixo

Deu-se início à política de urbanização, saneamento e modernização que ficou conhecida pelo nome de "bota-abaixo". Os antigos casarões coloniais foram demolidos, as ruas, alargadas, e foram construídas as grandes avenidas, como a Rio Branco, antiga Avenida Central. As práticas religiosas populares passaram a ser vítimas da intolerância do poder público, importou-se a moda estrangeira e inclusive o nosso carnaval passou a ser o europeu das emoções comedidas, em que figuram os arlequins, pierrôs e colombinas. A tentativa de igualar o Rio à capital francesa, Paris, gerou alguns absurdos, como uma lei que obrigava os homens a andarem de terno no centro da cidade.

Apesar de bastante elogiado pela elite local e pelos principais jornais e articulistas da época, esse processo não possibilitou a inclusão dos pobres e dos ex-escravos, que formavam uma parcela considerável da população. Como analisa o professor do Instituto de Geografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Andrelino Campos, as políticas excludentes de então foram mais algumas dentre todas as que fizeram parte da história de formação da cidade do Rio, atrelada desde sempre à produção de injustiça social e de desigualdade do acesso ao espaço pelos indivíduos. "Todo esse processo não permitiu a produção de igualdade entre todos. Se por acaso fosse diferente, não estaríamos falando de cidades capitalistas", avalia Campos.

O caso do Rio ainda é bastante significativo, pois era "onde havia uma massa imensa de escravos que produziam a e na cidade, em um espaço que não era destinado para eles", analisa.

Desde o Império

Apesar da intervenção do poder público no espaço urbano ter sido mais drástica durante o nascer do período republicano, principalmente no início do século 20, as ações de modernização do Rio de Janeiro não foram diferentes das produzidas pelo Império. Andrelino Campos, que também é autor do livro Do quilombo à favela e um dos organizadores do volume Metrópole em mutação, lembra que as políticas produzidas no município desde 1870, como o assentamento dos trilhos de bondes e as reformas de parte do centro, geraram também impedimentos de construções ou ampliação de imóveis, além de ter havido demolições de locais que serviam justamente para abrigar as populações pobres.

Para Campos, o surgimento das favelas no Rio é "resultado de um processo histórico de apropriação desigual do tecido urbano", pois as políticas levadas a cabo no Rio de Janeiro não ofereceram condições de instalar as massas dos egressos do sistema imperial, e nem os deslocados pelos impactos da reforma urbana ocorrida no início do século 20. Isso pode ser percebido, por exemplo, pela situação anterior, e que ainda se mantém, de precariedade de políticas urbanas de habitação e de transporte, além da especulação imobiliária em torno dos centros urbanos. Esses são alguns dos fatores que impediam o acesso a moradias nos centros urbanos, e não permitiam o deslocamento dos trabalhadores, levados a subirem os morros e lá improvisarem sua moradia.

Morro e emprego

Com o passar do tempo, a permanência das favelas e o fim de antigos empreendimentos fizeram com que muita gente se esquecesse desse vínculo entre a população dos morros e a batalha por emprego. Andrelino Campos lembra, por exemplo, o caso da Leopoldina (Bonsucesso, Ramos, Penha, Olaria etc), cortada pela linha férrea, e também o trecho da Avenida Brasil que vai de Benfica a Guadalupe. Antigamente, nesses espaços localizaram-se grandes plantas industriais e/ou armazéns de empresas importantes, que depois acabaram se retirando. "Saíram os setores de negócios e ficaram as favelas, a pobreza, os problemas da falta de emprego, a precariedade da infraestrutura e a falta de sonhos", esclarece o pesquisador.

Para ele, não há razões para estar otimista em relação a melhoria das favelas e das condições de vida de seus moradores, nem mesmo após a escolha da cidade do Rio como sede da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. "Já tivemos na cidade dois grandes eventos internacionais: ECO-92 e o Panamericano. As apropriações dos equipamentos e dos benefícios pelos cariocas foram ínfimas. Será que precisamos esperar alguma coisa diferente dos momentos anteriores?", questiona.

Fonte: Brasil de Fato